Política & Justiça
Austeridade total
Marconi se reúne com secretariado e enfatiza medidas a serem tomadas nos primeiros meses da administração
Prioridade é reduzir despesas e aumentar receitas. 10 mil contratos temporários vão ser suspensos
Sistema de gestão será baseado na meritocracia, cumprimento de metas e avaliação individual dos Servidores
José Cácio Júnior
O governador Marconi Perillo (PSDB) reuniu seu secretariado na tarde de ontem no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico e anunciou medidas severas para enfrentar o rombo financeiro recebido do ex-governador Alcides Rodrigues (PP) e equilibrar as contas do Estado. Marconi assina hoje o cancelamento de 10 mil contratos temporários e a exoneração de todos os cargos comissionados de chefia da administração estadual. A força-tarefa inclui medidas para os primeiros 90 dias do governo. O governador também pregou austeridade total e disse que não será condescendente com erro de ninguém, porque não abre mão dos princípios calcados na ética e na responsabilidade com o bem público.
O secretário de Planejamento e Gestão, Guiseppe Vecci, afirmou que “o governo não pode parar por falta de recursos” e que a situação do Estado é “inicialmente caótica”. Além do corte de gastos, o secretariado de Marconi colocará em prática ações com o objetivo de incrementar a arrecadação tributária, como parcerias e celebração de convênios e formulará um plano para recuperar a Celg em 30 dias (veja quadro).
Os 10 mil contratos temporários que serão cancelados dizem respeito aos funcionários que atualmente ocupam a vaga dos aprovados nos concursos públicos realizados pela última gestão. Vecci disse a cada secretário que ainda terá um prazo de 60 dias para estudar a necessidade dos demais cargos temporários. O governador ainda suspendeu concursos em andamento e a realização de outros concursos pelo prazo de 12 meses.
“Nós não estamos coibindo novos concursos públicos. Os concursados serão todos reavaliados. Certamente nós não queremos criar nenhum dilema em cima daquilo que juridicamente seja de direito. Mas vamos analisar cada um”, completa Vecci.
Outra prioridade de Marconi é a execução do contrato de gestão baseado na meritocracia. As ações consistem na definição de metas para cada órgão estadual. O contrato de gestão terá duas fases iniciais: a de redução de despesas e o aumento de receitas, “favorecendo o ajuste fiscal e a melhor prestação de serviços ao cidadão”; e a definição dos “projetos estruturantes” e objetivos do governo.
O pacote de ações anunciado por Marconi aponta que o tucano irá investir no desenvolvimento do funcionário público, um de seus compromissos de campanha. Vecci explicou que o governo também realizará ações de “baixo consumo orçamentário, que gastam pouco e apresentam um resultado positivo para a população”. Essas medidas objetivam melhorar o atendimento de serviços prestados.
José Eliton diz que vai aplicar encontro de contas na Celg
Pouco antes da reunião de ontem, o vice-governador e presidente da Celg, José Eliton, reiterou o compromisso da nova direção da companhia em apresentar à equipe de governo, no prazo de 30 dias, um plano de reestruturação da empresa. Segundo Eliton, a espinha dorsal do plano é a diminuição do passivo por meio de um encontro de contas entre o que a empresa deve ao Estado, em relação ao ICMS – R$ 700 milhões –, e o que o Estado deve à empresa – cerca de R$ 2 bilhões. José Eliton também afirmou que não existe intenção de Marconi Perillo em vender a Celg.
Estado vai ter dificuldade em cumprir ajuste fiscal
O secretário da Fazenda, Simão Cirineu, afirmou ontem em reunião com os demais secretários da administração pública que o Estado terá dificuldade para cumprir o ajuste fiscal e buscar recursos financeiros para o Tesouro Estadual.
Com isso, Simão orientou os secretários a montarem uma “frente de busca por recursos” em todos os ministérios e órgãos federais. “Não podemos fazer nada por vocês. A situação é desesperadora”, explica Simão, deixando claro que a Sefaz não tem recursos para a realização de maiores investimentos no Estado. “Precisamos captar recursos de qualquer forma”, completou o novo secretário. Simão também tranquilizou a população dizendo que o ajuste fiscal proposto pelo governador Marconi Perillo (PSDB) não aumentará a incidência de impostos para o contribuinte. “Vamos melhorar a arrecadação tributária sem terrorismo fiscal. O contribuinte não pode pagar mais do que já paga. Precisamos fechar a torneira, reduzir o impacto da folha de pagamento e encontrar uma forma de aumentar o volume de recursos em caixa.” Simão Cirineu foi uma das surpresas no quadro de secretários de Marconi. Ele já trabalhou no governo de Minas Gerais e chega no cargo com a total confiança de Marconi Perillo.
Rombo pode chegar a R$ 719 milhões no 1º trimestre
O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Giuseppe Vecci, revelou ontem após reunião do secretariado do governador Marconi Perillo que o déficit financeiro do Estado no primeiro trimestre pode chegar a R$ 719 milhões. O aumento seria causado, segundo Vecci, pelo não pagamento de R$ 340 milhões da folha de dezembro.
O pagamento do restante da folha de dezembro passa a ser uma das prioridades de Marconi em janeiro. Somente servidores do Executivo – com exceção dos lotados na Secretaria de Saúde – receberam o salário de dezembro. “Estamos estudando medidas para pagar os funcionários”, completa Vecci, dizendo que o Estado tem apenas R$ 20 milhões em caixa.
O déficit em janeiro pode chegar ao valor de R$ 480 milhões. Levantamento da equipe de transição de Marconi, de acordo com documentos repassados pelo então governador Alcides Rodrigues (PP), apontavam que as contas em janeiro fechariam no vermelho, com déficit de R$ 141 milhões. O déficit no primeiro trimestre poderia chegar a R$ 379 milhões. Giuseppe Vecci negou que Marconi irá realizar demissões em massa. Segundo ele, 94% do funcionalismo é composto por servidores efetivos e inativos (aposentados). “Não tem como demitir. O que precisamos fazer é aumentar a arrecadação”, afirma.
Primeiras ações do governo Marconi
Entre as medidas está a aplicação de auditoria nas folhas de pagamentos
Contrato de Gestão
Reduzir despesas e aumentar receitas
Definir metas e estrutura do novo governo
Funcionalismo
Implementar Fórum do Servidor Público, canal de comunicação com os servidores públicos
Revitalizar a Escola do Governo para promover capacitação e reciclagem dos servidores
Estabelecer sistema de Gestão de Pessoal adotando critérios de método, com a avaliação individual baseada nas metas do contrato de gestão
Provimento de cargos gerenciais por avaliação de mérito
Criação de um banco de habilitados para apoiar o provimento baseado na meritocracia
Negociar reajuste salarial conforme data base da categoria
Sanear o Ipasgo para que os servidores possam gerir o órgão
Estabelecer processo de remanejamento incentivado de servidores, como forma de suprir de pessoal os órgãos carentes
Determinar o corte de 10.000 contratos temporários e avaliar no prazo de 60 dias a necessidade de permanência dos demais ocupantes de cargos temporários, cujos vínculos serão mantidos por este período
Exonerar todos os ocupantes de cargos de confiança, como diretores, superintendentes de agências e chefes de gabinete
Suspender os concursos em andamento e proibir a realização de novos concursos no prazo de 12 meses
Avaliar, em conjunto com o corpo jurídico do Estado, as ações judiciais relacionadas aos concursos públicos
Analisar, no prazo de 60 dias, cargos comissionados de todos os órgãos da administração
Educação
Implementar o piso nacional dos professores
Melhorar a rede física de todas as escolas estaduais
Melhorar o serviço de transporte escolar, realizando convênios com prefeituras
Saúde
Melhorar o atendimento ao público com reforço de pessoal
Renovar estoque de insumos hospitalares e remédios na rede estadual de sáude
Implantar a Escola de Saúde Pública
Realizar convênios regionais com prefeituras com o objetivo de descentralizar o atendimento hospitalar
Definir estrutura de implementação do Centro de Recuperação dos Dependentes Químicos (Credeq), do Hospital da Mulher e do Hospital de Urgências
Implantar modelo de gestão do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer) na rede estadual de saúde
Segurança Pública
Implantar Fórum Estadual de Segurança Pública
Criar Comando de Policiamento de Fronteira
Definir comissão que irá criar mapeamento de ocorrências de crimes e atos de violência no Estado
Estruturar grupo de combate de desvio de conduta entre os policiais
Aumentar policiamento ostensivo nas ruas
Assistência Social e Trabalho
Realizar levantamento do cadastro de famílias nos programas sociais
Reestruturar o Banco do Povo
Criar estrutura de capacitação profissional e implementação do Bolsa Futuro
Gestão Pública
Avaliar contratos e licitações em vigor e auditar obras
Auditar folha de pagamento dos servidores
Avaliar implementação do Vapt-Vupt nas 30 maiores cidades do Estado
Promover isenção de IPVA para carros e motos populares e programas de incentivo de aquisição de veículos por taxistas, mototaxistas e feirantes
A populacao deve estar muito assustada com a falta de preparo do nosso ex-governador Alcides, o engracado e que isso nao tinha ficado tao nitidoantes, claro que ele fez inumeras coisas pelo Estado, mas o atual caos do Governo, mostra que ele nao era tao bom politico assim;
ResponderExcluirpra nao dizer outras coisas...e melhor tentar ser "politico" assim...acho q como vereador ele se sairia bem pouca coisa pra lhe dar...rs...nas proximas eleicoes vamos emquem apoiar, e nao deixar no governo alguem que depois de tudo que conseguiu, apunhala o seu aliado...so isso meu comentario...caso alguem nao goste do meu post meu e-mail:alcos87@hotmail.com.
E eu nao entendo muito de politica.
o Marconi cancelou os contratos mas na hora que começarem as aulas irão faltar inumeros professores, ai eu quero ver onde nosso governador vai enfiar a cara. O que ele fez foi uma coisa desesperada e podem anotar no maximo no mes de março a falta de professores em goias sera um escandalo nacional.
ResponderExcluir