terça-feira, 30 de novembro de 2010

Entorno no governo Marconi Perillo!!





Política & Justiça


A vez do Entorno do DF
Governador eleito Marconi Perillo chama prefeito de Luziânia, Célio Silveira (PSDB), para ocupar secretaria de Governo em sua administração. Resposta será dada até 20 de dezembro. É o primeiro convite oficial realizado pelo tucano

Alexandre Bittencourt 

Saiu o primeiro convite para a equipe do governador eleito Marconi Perillo (PSDB). Ontem, no início da noite, Marconi convidou o prefeito de Luziânia, Célio Silveira (PSDB), a ocupar a Secretaria de Governo – pasta responsável, entre outras coisas, pela interlocução entre os aliados da administração. O encontro entre Marconi e Célio ocorreu no comitê central de campanha do governador eleito. O prefeito de Luziânia pediu prazo até o dia 20 de dezembro para avaliar o convite. 

Célio administra, pelo segundo mandato consecutivo, o quarto maior município do Estado – atrás de Goiânia, Aparecida e Anápolis. Foi o maior responsável pela vitória maiúscula que Marconi conquistou na cidade nas eleições deste ano – o tucano amealhou 66,4% dos votos no segundo turno, contra 33,5% do candidato do PMDB, Iris Rezende. Uma vitória que ganha importância e simbolismo ainda maior se levado em consideração que o candidato a vice de Iris, deputado federal Marcelo Melo (PMDB), é natural de Luziânia. 

Célio integra o primeiro time de aliados do governador eleito, e durante a pré-campanha era, com frequência, lembrado como opção para compor a chapa majoritária – como candidato ao Senado ou a vice-governador. Célio foi coordenador da campanha do PSDB na região do Entorno do Distrito Federal, e coordenou a chapa tucana rumo a uma vitória inquestionável sobre o PMDB – apesar de os dois principais adversários terem escolhido candidatos a vice da região. 

Além de Iris, que fez dobradinha com Marcelo Melo, Vanderlan Cardoso também buscou um representante do Entorno. Com o apoio do Palácio das Esmeraldas, Vanderlan tinha como vice o deputado estadual Ernesto Roller (PP), dono base eleitoral no município de Formosa. 

Sobre o tempo para pensar no convite, Célio argumenta que Luziânia está prestes a receber R$ 37 milhões do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo federal, além de emendas parlamentares da bancada goiana, e que este seria o momento adequado para pôr em execução projetos que há meses ele desenvolveu, mas que ainda não haviam saído do papel por falta de recursos. Disse que agora a “casa está em ordem e a administração redondinha”, e que o momento é de “colher os frutos”. Ex-presidente da Assembleia Legislativa, depois de ser eleito deputado estadual com a segunda maior votação do Estado, 48 mil votos, Célio Silveira chegou à prefeitura de Luziânia com 48 mil votos – ou 68% dos votos válidos. 

Nas eleições municipais de 2008, quando foi candidato a prefeito pela segunda vez, Célio enfrentou um levante organizado por PMDB, PT e PP –  orquestrado pelo governador Alcides Rodrigues – que visava isolá-lo na disputa. Mas o prefeito conseguiu trazer o PMDB de volta para a sua chapa e conseguiu esvaziar o “golpe”. Sem alternativa, o PP abandonou o plano de Alcides e aderiu à candidatura do tucano. 

A cidade administrada pelo provável futuro secretário de Governo foi destaque na edição do dia 1º de setembro de 2009 de revista Veja, que tratou do crescimento descentralizado da economia brasileira e do avanço rápido de cidades que possuem entre 100 e 500 mil habitantes. Luziânia apareceu em quinto lugar entre os municípios de médio porte que mais se desenvolvem no País, com taxas de 5,4% do PIB ao ano, contra média nacional de pouco mais de 4%. 


Senado recorda 30 anos da morte de Petrônio Portella 

O senador e governador eleito de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), discursou ontem durante a sessão extraordinária realizada em memória aos 30 anos do falecimento do senador Petrônio Portella. Marconi destacou a contribuição de Portella ao processo de reabertura democrática do Brasil durante a década de 1970 e o classificou como político de notável capacidade de articulação. 

“O senador Portella teve um papel de fundamental importância como uma das lideranças nacionais que, embora membro da Arena e da base de sustentação dos governos militares, compreendeu a necessidade de se redemocratizar o País e livrá-lo da mão pesada da ditadura”, disse Marconi. 

Portella foi presidente do Senado entre 1971 e 1973 e da Arena, partido de sustentação à ditadura militar, entre 1973 e 1975. Nesse mesmo período, foi líder do governo do presidente Emílio Garrastazu Médici no Senado. Reeleito senador em 1974, foi o condutor da chamada “Missão Portella”, o primeiro passo da política de “distensão gradual e segura” empreendida pelo presidente Ernesto Geisel. Foi reeleito para o comando do Senado em 1977 e nomeado ministro da Justiça do governo João Figueiredo em 1989. 

Seu nome chegou a figurar na lista de cotados para disputar a presidência em 1979, quando se encerraria a administração de Figueiredo. Portella faleceu em 1980, aos 55 anos. Era natural do Estado do Piauí. 

A sessão de ontem foi coordenada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Participaram a viúva de Petrônio, Iracema Portella, amigos e familiares.

Confronto com a lei!





Política & Justiça

Desgoverno e desobediência
Alcides continua a esconder dados relativos a gastos do Estado com publicidade, apesar da cobrança do TRE. Caso continue a se omitir, governo pagará multa de R$ 10 mil por dia, a partir de hoje

Da redação

De nada adiantou o ultimato dado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que o governo de Goiás disponibilize a documentação detalhada sobre os gastos do Estado com publicidade nos anos de 2007, 2008 e 2009. Pelo menos por enquanto. O prazo dado pela juíza Doraci Lamar vence hoje, terça-feira, e até aqui não há qualquer sinal da papelada que o Palácio das Esmeraldas precisa entregar. 

A embromação começou em meados da campanha eleitoral. Em junho deste ano, o PPS (Partido Popular Socialista) protocolou ação cautelar na Justiça em que requisitou informações sobre gastos da Agência Goiana de Comunicação. No dia 2 de setembro, o presidente da Agecom, Marcus Vinícius Faria Felipe, apresentou parte dos documentos. No dia 23  de setembro, o governador Alcides Rodrigues (PP) foi intimado a cumprir a rigor os termos da decisão do Tribunal. No dia 13 de outubro, a administração estadual pediu mais prazo, alegando que tratava-se de uma grande quantidade de documentos. A juíza deu dez dias de prazo, que vence hoje. 

Caso os documentos não sejam protocolados, Alcides terá de pagar multa diária de R$ 10 mil e responderá por crime de desobediência. 

Entre a documentação requerida pelo Tribunal estão: cópias dos contratos celebrados entre o governo do Estado e agências de publicidade; notas de empenho e subempenho acompanhadas das notas fiscais ou recibos de pagamento relativas a toda e qualquer veiculação de propaganda institucional; relatório devidamente assinado de gastos com informativos, jornais ou demais veículos de comunicação despendidos pela Administração Direta e Indireta; relatórios contábeis sobre gastos com publicidade dos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010. 

Reportagens publicadas pelo Diário da Manhã já mostraram que a Agecom gastou valores altos com jornais e outras publicações de baixa relevância e que são desconhecidas do grande público. Mais de R$ 10,8 milhões foram gastos com empresas e publicações de baixa expressão na mídia goiana. Jornais inexpressivos como O Pouso Alto e Correio dos Municípios chegaram a receber dos cofres estaduais R$ 643 mil e R$ 360 mil, respectivamente. 

Oito agências, que constam na prestação de contas divulgada pelo governo, foram usadas para liberar as autorizações às empresas pequenas. Entre os beneficiados com generosas verbas estava o grupo Exata, de consultoria e pesquisa, de propriedade de Adílson Santana (o Catatau), que possui fortes laços de amizade com o governador Alcides Rodrigues. O instituto de pesquisa Exata chegou a ser proibido pela Justiça Eleitoral de realizar sondagens de voto, pois, durante a campanha, funcionários de Catatau foram flagrados com um questionário que denegria a imagem do então candidato ao governo Marconi Perillo (PSDB). 


Excessos 

O Ministério Público também está no encalço de Alcides e já abriu inquérito para investigar possíveis excessos e irregularidades nos contratos firmados com as agências de publicidade. Há suspeita de que a Agecom favoreceu determinadas agências em detrimento de outras. O MP também investiga por que a instituição direcionou boa parte do recurso destinado para publicidade a jornais desconhecidos.

Apagar das luzes





Política & Justiça

Contratos feitos no escuro
Titular da 4ª Vara Federal de Goiás, Luciana Gheller bloqueia liberação da primeira parcela do empréstimo milionário para Celg 

Titular da 4ª Vara Federal de Goiás, Luciana Gheller bloqueia liberação da primeira parcela do empréstimo milionário para Celg 

Juíza alega que governo descumpriu a resolução que regulamenta gastos nos últimos quatro meses de mandato e não levou em conta a capacidade de endividamento do Estado 

PGE recorre da sentença 

José Cácio Júnior

A juíza da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, Luciana Laurente Gheller, concedeu liminar protocolada pelo procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Cláudio Drewes, bloqueando a liberação da primeira parcela – no valor de R$ 1,2 bilhão – do empréstimo de R$ 3,728 bilhões para quitar as dívidas da Celg. De acordo com a decisão de Luciana, a Caixa Econômica Federal (CEF) – banco que irá liberar o valor – terá que depositar o montante em juízo.  

A juíza concedeu a liminar de forma parcial, pois não pediu o cancelamento do contrato existente entre o governo do Estado e CEF. Na decisão, Luciana se ampara basicamente em duas alegações para deferir a liminar pedida pelo MPF. Em primeiro lugar, a juíza explica que o Estado não  conseguiu aumentar o limite de endividamento ao negociar o Plano de Ajuste Fiscal (PAF) para os anos de 2010 a 2012. Em segundo lugar, a juíza sustenta que o empréstimo foi feito à revelia da resolução do 43/2001 do Senado, que proíbe que governantes do Executivo contraiam dívidas no último quadrimestre de seu mandato. 

Na liminar, o procurador Drewes ainda questionou se o empréstimo seria suficiente para quitar todas as dívidas da estatal, orçadas em aproximadamente R$ 7 bilhões. O procurador também questionou a legalidade dos débitos que a Celg possui e a forma como o valor será utilizado. “É um dinheiro muito grande para entrar a fundo perdido. A sociedade não tem notícias do valor (da dívida)”, completa Drewes. 

Segundo o procurador, a liminar também pede explicações em relação às dívidas da empresa. Conforme reportagem do Diário da Manhã do último dia 19, existem 70 ações do Ministério Público (MP) que investigam os contratos celebrados pela Celg. Drewes conta que as ações do MP investigam suspeita de superfaturamento dos contratos celebrados pela Celg, favorecimento a determinadas empresas e até a existência de licitações irregulares. 

O procurador também solicita que o Estado esclareça a forma como valor será utilizado para quitar as dívidas da Celg. “Não se sabe se o dinheiro irá para a Celg, a situação está um verdadeiro ping-pong. Dificilmente terá prestação de contas”, alerta Drewes. O procurador ainda disse que as negociações em torno do empréstimo foram realizadas de acordo com interesses políticos e não técnicos.  

Drewes explica que o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) permitindo o aumento do limite do endividamento do Estado não foi feito de forma “criteriosa” e nem “técnica”. “A análise foi feita de forma política para beneficiar o Estado”, completa o procurador federal. Drewes ainda disse que a liminar foi protocolada visando resguardar o patrimônio da União, afinal o governo federal tem a função de avalista do governo do Estado na negociação. “O valor do empréstimo pode vir a lesar os cofres da União.” 

O procurador ressaltou que a liminar não tem o objetivo de impedir que o empréstimo seja realizado, mas sim de responder às dúvidas acerca da operação. “Se o Estado cumprir todos os requisitos para contrair o empréstimo não tem o que questionar”, afirma Drewes, explicando que também pediu auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar o empréstimo. 

Drewes também teve acesso ao contrato assinado entre o governo do Estado e a CEF. Na opinião do procurador, o contrato é “vago” e “superficial”. “Não se sabe a origem das dívidas, não existe relatório apontado para onde vai o dinheiro.” O procurador ainda alerta para a possibilidade do governo utilizar o valor do empréstimo para não fechar o ano no vermelho. Ele lembra as declarações do secretário estadual da Fazenda, Célio Campos, que afirmou na semana passada que o governo pode fechar o ano no vermelho caso o empréstimo não seja liberado. “O Estado pode usar o dinheiro para não afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não ficar no vermelho”, completa o procurador. 


Procurador-geral prepara recurso contra liminar 

O governo irá recorrer da decisão da juíza Luciana Laurente Gheller, que suspendeu a liberação da primeira parcela do empréstimo para Celg. 

Anderson Máximo, procurador-geral do Estado, rebateu as justificativas da juíza de que o Estado não conseguiu aumentar o limite de endividamento e que o governador Alcides Rodrigues (PP) teria contraído o empréstimo fora do prazo legal em seu último ano de governo. A juíza se baseia na resolução 43/2001 do Senado que impede contratação de empréstimos por parte do Executivo no último quadrimestre do seu mandato, também amparada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alcides assinou a contratação do empréstimo no dia 2 de setembro, prazo limite para finalizar operações financeiras dessa natureza. 

De acordo com o procurador-geral do Estado, o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já emitiram pareceres autorizando o aumento do endividamento do Estado. “A STN e o ministério da Fazenda autorizaram esse empréstimo dentro do PAF ( Plano de Ajuste Fiscal) 2010-2012. Então nós estamos trabalhando dentro de uma autorização do governo federal”, completa Anderson. 

Em relação à assinatura do contrato dentro do último quadrimestre da atual gestão, Anderson explica que o Estado possui documentos atestando que o empréstimo foi assinado dentro do prazo legal. O procurador-geral classificou como “nada jurídico” a decisão em que Luciana determina que a Caixa Econômica Federal (CEF) – banco de onde virá o recurso – deposite o valor da primeira parcela em juízo. “Tem o dinheiro, mas não pode ser usado”, diz Anderson. 

O procurador ainda lembrou os efeitos que o atraso na liberação do empréstimo podem causar. “Podem centrar na caducidade da concessão e federalização da Celg”, afirma. O valor da primeira parcela seria utilizado pela Celg para quitar dívidas com a Eletrobras e outras empresas do setor elétrico. Após a quitação desses débitos com o governo federal seria assinado o empréstimo-ponte de R$ 770 milhões para a Celg pagar o ICMS que deve ao Estado. O procurador também alertou para os prejuízos que o atraso na assinatura do empréstimo-ponte podem causar. O principal deles seria o aumento de R$ 250 milhões de encargos no valor do ICMS caso a Celg não pague a dívida esse ano, conforme anistia fiscal concedida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). 

Anderson acredita na “judicialização” dos prazos para o pagamento das dívidas do ICMS e da Eletrobras. Como a liminar impede que o dinheiro seja liberado, o procurador espera que o prazo para o pagamento das dívidas seja esticado caso o Estado consiga reverter a liminar. 


Vice-governador eleito volta a pedir informações sobre empresa 

O vice-governador eleito, José Eliton (DEM), coordenador-geral da transição administrativa, entregou documento na tarde de ontem ao coordenador-geral da equipe de transição do governo, o secretário da Fazenda, Célio Campos, pedindo esclarecimento de 14 itens sobre a realidade financeira e administrativa da Celg. O documento é semelhante ao que foi entregue na semana passada ao próprio Célio, pedindo as mesmas informações sobre a realidade do Estado. 

No documento entregue ontem, Eliton solicita: o valor que a empresa deve de ICMS ao Estado; cópia do Balanço Anual da Celg; relação do passivo judicial e extrajudicial da estatal; quantidade de funcionários da estatal e seus respectivos salários; relação das dívidas da empresa e as garantias que a Celg tenha oferecido para cobri-las; relação do patrimônio da estatal, com seu valor atualizado; créditos que a Celg tenha a receber e os cobra judicialmente; e créditos que a Celg possui com entidades públicas e particulares referentes à concessão de energia elétrica. 

O vice-governador eleito não quis se manifestar sobre a decisão da  juíza da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, Luciana Laurente Gheller, que suspendeu a liberação da primeira parcela do empréstimo para quitar as dívidas da Celg (leia mais acima). Para o ex-procurador-geral do Estado e integrante do grupo técnico da equipe de transição do governador eleito Marconi Perillo (PSDB), João Furtado Neto, a decisão da juíza federal “não foi impensada, pois ela a tomou após ouvir a União”. 

Para Furtado, a decisão de Luciana não irá prejudicar a Celg, pois a juíza determinou o depósito em juízo do valor da primeira parcela. Após o governo do Estado sanar as dúvidas do Ministério Público Federal (MPF) sobre a negociação, a operação pode ser retomada. “Não se quis dar transparência como se a operação fosse esconder algum fato que a sociedade ou o MPF não pudesse saber. Essa medida (a liminar) está longe de prejudicar a Celg ou o Estado. Ela torna o processo mais claro, mais transparente”, completa Furtado. 

Furtado acredita que a decisão da juíza federal pode “prejudicar interesses”, em referência à forma política como o empréstimo da Celg foi tratada. “O interesse do Estado, do nosso cidadão, da coletividade goiana está resguardado. Não há a menor possibilidade de que essa decisão leve à caducidade da concessão ou intervenção federal na empresa”, afirma.

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Transição começa a embalar!!

Reportagens

Transição
                                                                              Fotos: Leo Iran
Alcides Rodrigues e as equipes de transição governista e do governador eleito Marconi Perillo: muitas dúvidas persistem na cabeça de quem vai comandar o Estado a partir de janeiro de 2011

Arrumação no meio de campo
Nomeação da equipe governista para passar informações na última semana e as primeiras reuniões com o grupo marconista representam pouco avanço na definição da futura estrutura administrativa do Estado 

Sarah Mohn 

Apesar do avanço praticamente nulo na definição de nomes que devem compor a estrutura do novo governo do Estado a partir de janeiro de 2011, a última semana representou um salto nas costuras de bastidores com a formalização da equipe de transição composta por membros da atual gestão administrativa. É que, apenas com dados desatualizados e não-oficiais, o grupo de trabalho designado pelo governador eleito, Marconi Perillo (PSDB), para averiguar a atual situação financeira, política e administrativa do governo estadual já começava a sofrer cobrança por parte dos próprios aliados sobre a futura composição da máquina.

Com o anúncio da equipe de transição governista feito na terça-feira, 23, pelo governador Alcides Rodrigues (PP), o grupo marconista responsável pelo mesmo trabalho conseguiu acalmar tucanos e lideranças de partidos que se coligaram ao PSDB na eleição estadual deste ano, afoitos por informações específicas sobre secretarias e agências do governo do Estado.  Os aliados aguardam os dados para só então definirem juntos às próprias legendas as ocupações pretendidas e apresentá-las ao governador eleito. 

No entanto, a preocupação da equipe de transição do novo governo detém o foco especialmente nas contas públicas ainda desconhecidas, antes de partir para a engenharia da composição administrativa. Na primeira reunião realizada entre os dois grupos a cargo da transição de governo, na quinta-feira, 25, a comissão marconista entregou documento assinado pelo vice-governador eleito e coordenador geral do grupo, José Eliton (DEM), o coordenador político, Nion Albernaz, e o coordenador técnico, Giuseppe Vecci, solicitando o esclarecimento de 15 itens referentes à gestão alcidista. 

Entre as reivindicações, o grupo tucano pediu detalhes sobre as previsões de receita para 2011; projeção da dívida total do Estado em 31 de dezembro; valor total das despesas com pessoal no mês de outubro e as previsões para novembro e dezembro; relatório da gestão fiscal referente ao quadrimestre encerrado em 31 de agosto; relação dos convênios e contratos em vigor; relação das despesas empenhadas, liquidadas e total de restos a pagar; dados sobre o Fundo de Previdência; valor mensal de gastos com custeio e relação de todos os programas, projetos e obras em execução e paralisados. 

Secretário da Fazenda e porta-voz do grupo governista, Célio Campos se comprometeu a encaminhar os dados solicitados. “O governo não tem intenção nenhuma de dificultar qualquer situação. O que (o governo) puder facilitar e melhorar, nós vamos fazer. Seria imbecilidade esconder qualquer coisa por 30 dias. Não há necessidade. O que tem que ser mostrado vai ser mostrado”, disse Campos após o encontro. 


Comissionados   

Além dos dados oficiais referentes às contas públicas do governo do Estado desconhecidos pela equipe de transição marconista, uma das principais preocupações que gravitam entre a atual e futura equipe de governo se refere aos cargos comissionados. Do lado tucano, a dúvida gira em torno do número exato de servidores em cargos, especialmente, de segundo e terceiro escalões.  Já do lado alcidista, a especulação se refere aos funcionários que serão afastados a partir de 1º e janeiro. 

Segundo um membro da equipe de transição marconista, o assunto será tratado diretamente com o governador eleito a partir desta semana. A fonte sugere que os quadros públicos sejam adequados à futura estrutura administrativa. “Comissionado é cargo de confiança. Então, a minha opinião é que o governador (eleito) coloque funcionários da confiança dele nos cargos de comissão”, diz.

Outro marconista graúdo da equipe de transição não descarta a hipótese de os atuais servidores serem afastados. “A estrutura tem que se adequar à cara do novo governo. As ações têm que ser feitas para o governo funcionar com a cara do governador (eleito)”, afirma. O impasse é que, nos bastidores, sabe-se que a maioria dos servidores atuais reivindica o apoio extraoficial que teria manifestado a Marconi Perillo durante a campanha deste ano e luta para não ser afastada dos cargos que ocupa. 

No documento entregue pela comissão de transição marconista ao grupo alcidista, representantes do governador eleito solicitaram dados completos sobre o funcionalismo estadual de “todos os órgãos e entidades, especialmente quanto a cargos efetivos e comissionados, funções comissionadas e contratos temporários, denominações, quantitativos, salários e(ou) subsídios, representações, gratificações, bem como cargos vagos, situação dos concursos realizados, posses ocorridas em 2010, com respectivas datas, e se há ação judicial em curso quanto aos mesmos”. 


Empréstimo para Celg continua sob impasse 

A ação do Ministério Público Federal (MPF) apresentada no dia 16 deste mês pelo procurador da República Cláudio Drewes continua na mesa da juíza federal substituta Luciana Laurenti Gheller, da 4ª Vara Federal. Ela recebeu o pedido do MPF no início da noite do dia 19 e havia informado que só se manifestaria após ouvir o parecer da União, que seria notificada da ação civil pública na segunda-feira, 22. O prazo para que a União se manifestasse era de 72 horas. 

Entretanto, a assessoria da juíza da 4ª Vara Federal não confirma se houve manifestação da União. Informaram apenas que, na sexta-feira, 26, Luciana Laurenti Gheller “não tinha tomado nenhuma decisão” sobre a ação, o que leva a crer que o processo continua parado na Justiça Federal.

Na ação, o procurador Cláudio Drewes recomenda que os recursos não sejam repassados até que a Justiça julgue o caso. Segundo Drewes, no contrato não há garantias de que a estatal goiana conseguirá arcar com o pagamento do empréstimo. Drewes alega que é temerária a operação do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (no total de R$ 4,5 bilhões), com aval do Ministério da Fazenda e do BNDES. 

Na reunião de quinta-feira, o secretário da Fazenda, Célio Campos, informou que o assunto a respeito do empréstimo para Celg não foi tratado na reunião das equipes de transição. Campos disse acreditar que o repasse será feito ainda em novembro. “Estamos com informações de que está tudo encaminhando.” 

O secretário já havia dito que sem o repasse do empréstimo o Estado terá sérias dificuldades em fechar as contas no final deste ano e se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A primeira parcela, de R$ 770 milhões, se liberada será usada pela Celg para quitar parte de sua dívida com o ICMS dos municípios. 

O procurador-geral do Estado, Anderson Máximo, um dos integrantes da comissão de transição alcidista, garantiu que as ações que tramitam no Ministério Público Federal, que questionam a formalização do contrato e visam impedir o repasse da CEF ao Estado, não obstruem o repasse da verba. “Até o momento, todo e qualquer repasse pode ser feito. A orientação jurídica é de que é possível receber o valor e aos órgãos envolvidos é possível se efetuar o repasse.” 

Máximo afirmou que está preparado para responder a qualquer informação solicitada pelo MPF ou Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) para garantir a validade do empréstimo. “Nós vamos tomar todas as medidas para evitar impedimentos, caso ocorra concessão de liminar, para que o contrato produza seus efeitos.”

Adhemar Santillo: PMDB perde parte da sua história!!

 
 
 
 
Reportagens

PMDB
                           Fernando Leite/Jornal Opção
Adhemar Santillo, ex-presidente do PMDB: “Pedimos votos
para Iris e para Dilma e não recebemos nem um telefonema de
agradecimento depois” 
 
Baluartes do partido, Adhemar e Onaide saem e levam mais 70
Ex-prefeito reclama que Iris não defendeu a sigla das críticas de Antônio Gomide; vereador Wesley Silva faz pouco caso e diz que quem tem voto continua 
 
Cezar Santos
 
Uma saída mais do que anunciada. Na semana passada, o ex-prefeito Adhemar Santillo e sua mulher, a ex-deputada Onaide Santillo, se desligaram oficialmente do PMDB anapolino. São perdas significativas, considerando que Adhemar e Onaide são os dois políticos mais conhecidos da sigla e talvez de Anápolis. Adhemar, por sinal, era o presidente do PMDB, responsável pela organização e, pode-se dizer, coesão interna do partido na última década. Mas a campanha eleitoral que terminou no dia 31 de outubro evidenciou por demais a situação muito difícil do partido em Anápolis, que vem impondo duríssimas derrotas aos peemedebistas.
 
“Nós nos desligamos oficialmente na tarde segunda-feira, 22, quando entregamos a renúncia”, explica Adhemar Santillo. Mas o casal não saiu sozinho. “Fomos acompanhados por 72 companheiros, que seguiram o mesmo caminho nosso. Desses, 53 pertencem ao diretório. Dos 45 membros oficiais do diretório, saíram 29, além de 13 dos 15 suplentes”, contabiliza.
 
Teria sido uma desfiliação em massa? Adhemar diz que não: “Nós não fizemos desfiliação em massa do partido, fizemos só a desfiliação dos membros do diretório. Os filiados comuns vão ter outra oportunidade de migrar para onde nós formos. Então ficou a minoria. Mas isso agora é uma questão interna corporis do PMDB de Anápolis.”
 
Ao falar de seu rompimento com a sigla, o tom de voz de Adhemar trai certa mágoa, mas ele não menospreza seu ex-partido. “Esperamos que aqueles que ficaram, até por imposição legal, já que quem tem mandato não pode sair, façam o trabalho deles. Eu vou fazer a política que sempre fiz. Espero entrar num partido onde eu possa pelo menos ter condição de dialogar de igual para igual com seus integrantes.”
 
E para onde iriam Adhemar, Onaide e companhia? Segundo e ex-prefeito, não falta destino. “Posso dizer que desde o partido comandante da política goiana hoje, do qual Marconi Perillo é o maior líder, que é o PSDB, até os outros aliados, qualquer um pode ser nossa opção. Resolvemos sair, em primeiro lugar, e agora vamos começar a discutir nosso destino.”
 
 
Sem pressa
 
Adhemar Santillo diz que não há pressa em procurar abrigo partidário neste momento. “Não temos muita pressa para isso, porque vários dos companheiros que nos acompanharam querem ser candidatos em 2012, mas o prazo para estar filiado a um partido é até outubro de 2011, para poder disputar a eleição em 2012. Então até janeiro estaremos dialogando para escolher o melhor caminho a seguir.”
 
O ex-prefeito e ex-presidente do PMDB de Anápolis informa que os dissidentes anapolinos já foram procurados por várias siglas partidárias. “Temos alguns convites. Vários partidos nos procuraram, mas tenho dito aos companheiros que qualquer decisão só será tomada depois que tivermos uma conversa com o governador eleito Marconi Perillo, a quem apoiamos no segundo turno da eleição.”
 
Uma coisa é certa, Adhemar e Onaide Santillo devem ter a companhia de peemedebistas ilustres de outros municípios na nova sigla que vierem a escolher. Ele informa que já conversou com Juarez Magalhães Júnior, ex-prefeito de Cristianópolis (1997-2000 e 2001-2004), e com Ney Moura Teles. “Só não falei ainda com o Luiz Bittencourt, mas a tendência é que eles tomem uma posição em conjunto, idêntica à que vamos tomar em Anápolis.”
 
Segundo o ex-prefeito, o momento é de dialogar. “Vamos conversar muito não só com partidos, mas também com esses companheiros, para seguir um mesmo rumo. Aliás, várias lideranças do PMDB no Estado estão apenas esperando a nossa decisão para também se manifestar. Não temos feito nenhum proselitismo nesse sentido, mas sabemos que há essa tendência. Vamos trabalhar entre nós e escolher em conjunto aquela que for a média do pensamento do pessoal, para definirmos um partido.”
 
 
Apoio a Marconi já no segundo turno
 
Peemedebistas históricos, Adhemar e Onaide Santillo, que tinha sido candidata a deputada, aderiram ao tucano Marconi Perillo, que disputava com Iris Rezende, da coligação PT-PMDB. E por que o apoio ao adversário do PMDB? “Apoiamos Marconi em função das divergências que tivemos pelo comportamento de Iris Rezende. Na campanha ficou claro que Iris tem a síndrome da velhice. Ele faz novas amizades e simplesmente descarta os antigos companheiros, foi o que aconteceu em Anápolis.”
 
Adhemar reclama do que considera ingratidão de Iris Rezende. “Demos um duro danado na campanha, fomos a cada lugar pedindo voto para Iris e para Dilma Rousseff. E passado o primeiro turno ele nem sequer nos deu um telefonema para agradecer pelo menos o trabalho que a candidata a deputada Onaide fez por ele, que o diretório fez.”
 
O ex-presidente deplora o comportamento do comando do PMDB estadual, que segundo ele se juntou a Antônio Gomide numa campanha insidiosa feita pelo prefeito e por outros petistas, de que o PT teria sido prejudicado porque o PMDB de Anápolis está desgastado. “Não, o PMDB de Anápolis está desgastado pelo desgaste a nível estadual e federal. Ninguém fala aqui que nós fechamos Caixego ou que participamos de rolo com o BEG, que vendemos Cachoeira Dourada. Não tem nada disso contra nós de Anápolis, vem tudo de cima para baixo e atinge a nós todos.”
 
Outro motivo de mágoa para Adhemar foram as contas feitas por Antônio Gomide e companhia depois do desastre eleitoral do primeiro turno, quando a vitória de Marconi foi acachapante. “O PT ainda veio alegar que os votos que Iris teve no primeiro turno foram votos do PT. Ora, o PMDB desde 1998 tem 22% dos votos em Anápolis, e foi isso que Iris teve no primeiro turno. Isso fez com que nós tomássemos um posicionamento coerente de sair. Não estávamos pedindo cargos, só queríamos respeito por parte dele.”
 
 
Estigma
 
O ex-prefeito de Anápolis faz um breve histórico para justificar seus motivos em romper com o PMDB. “A derrota do partido em 1998 para Marconi foi natural, qualquer um pode ganhar ou perder. Mas acompanhadas da derrota vieram à tona denúncias que estigmatizaram o partido no Estado todo. Se são verdadeiras ou não, isso fica para a Justiça. Aquelas questões de Caixego, BEG, que foram tão exploradas pela imprensa, tudo aconteceu em função do PMDB ter perdido o poder. Então pior do que a derrota foi o estigma jogado sobre o partido.”
 
E continua: "E o comportamento do PMDB a nível nacional, hoje muito mais um partido de aluguel do que propriamente que visa chegar ao poder, piorou tudo. O PMDB hoje está satisfeito com os cargos que tem e vai continuar apoiando quem lhe der cargos. É uma política diferente da que aprendi a fazer. Fui formado na oposição, de combate à ditadura. Esperávamos que a democracia nos levasse ao poder e que colocaríamos o poder em função do povo. Infelizmente, a nível nacional não aconteceu. Tudo isso afetou Anápolis, que era o polo da resistência democrática, do qual eu fiz parte, com Fernando Cunha, Henrique Santillo, essa turma toda.”
 
Adhemar diz que hoje, com essa imagem do PMDB, o partido está fadado a inúmeros insucessos em Anápolis. "Mas nós resistimos, estivemos na trincheira o tempo todo. Eu, por exemplo, cheguei a me distanciar do meu irmão Henrique Santillo, com quem fiz política todos os dias no melhor da minha vida, para ficar ao lado de Iris Rezende e do PMDB. Eu achei que Henrique estava equivocado ao romper. Ele tinha os motivos dele, mas eu não via motivo para afastamento. Mas agora não dá mais, tivemos de sair.”
 
O alinhamento com o tucano Marconi Perillo é líquido e certo, segundo Adhemar. “Vou conversar com Marconi e procurar um partido da base aliada dele para continuarmos fazendo política em Anápolis. Com já disse, temos um leque de opções. Nos encontramos quando ele veio visitar o túmulo de Henrique Santillo, não tivemos tempo de conversar. Depois ele viajou, eu também. Creio que depois que ele passar pelo burburinho da formação de sua equipe, vai sobrar tempo para que possamos trocar uma ideia sobre a questão partidária e política.” (Cezar Santos)
 
 
 
“Quem disputa voto continua no PMDB”
 
O vereador Wesley Silva afirma que não o PMDB não deve se ressentir da saída do ex-prefeito Adhemar Santillo, da ex-deputada Onaide Santillo e demais pessoas que os acompanharam. Segundo Wesley, o partido é forte em Anápolis e terá em Air Ganzaroli, agora presidente da sigla, um bom comando. “Eu sou vice-presidente do PMDB, conversei com o agora presidente Air Ganzaroli, que é um empresário conhecido, político experiente, e vai fazer um bom trabalho à frente do PMDB. Temos filiados importantes, como Henrique Meirelles. Aliás, vamos fazer um convite a Meirelles para que ele assuma pelo menos a presidência da honra do PMDB de Anápolis.”
 
Segundo Wesley, o PMDB tem mais de 2 mil filiados na cidade. “Adhemar e Onaide puxaram só 29 membros do diretório e mais 15 suplentes. E muitos que saíram são da família deles, parentes, não são pessoas que disputavam voto. Quem disputa voto no PMDB não os acompanhou.”
 
Mas o vereador reclama do timing da saída do casal. “Só achei ruim eles saírem do jeito que saíram. Poderiam ter saído antes, em maio ou julho, ou depois do segundo turno. Mas desistiram no decorrer da eleição. Adhemar disse que ia ficar neutro e foi apoiar Marconi. Mas, enfim saíram. Ao projeto deles não interessa a parceria que o PT e o PMDB fazem em Anápolis.” Segundo Wesley, a desfiliação do casal se deu puramente pelo resultado da eleição de outubro. “A saída foi só em função do resultado da eleição que qualquer outra coisa. Eles escolheram sair, acharam que o PMDB estava esgotado para eles e querem outra sigla para atuar na política de Anápolis.”
 
O vereador diz reconhecer a importância do casal Santillo. “Adhemar foi prefeito duas vezes, Onaide exerceu dois mandatos e meio de deputada. Eles foram importantes num período. Exerceram papel relevante, com história maravilhosa na resistência democrática. Mas estão fora do poder há muito tempo. Qual foi a última eleição que eles deram ao PMDB? Tem mais de 15 anos.”
 
 
Pragmatismo
 
E sobre o argumento de que Iris não defendeu o partido quando Gomide criticou o PMDB? Wesley dá uma resposta que denota nítida opção pelo pragmatismo e que para muitos carece de coerência. “Não era necessário Iris defender o partido. Iris é um político inteligente, experiente, estava em campanha numa aliança e não tinha sentido ele atacar o PT em Anápolis, com quem era coligado.”
 
Mas o vereador até concorda com Adhemar ao discordar da tese de desgaste do PMDB em Anápolis. “Eu não concordo com esse argumento de desgaste do PMDB. Aliás, discordo tanto do argumento do Antônio Gomide e do Rubens Otoni, de desgaste do PMDB, quando de Adhemar e Onaide, de que Iris tinha que defender o PMDB anapolino. A derrota de Iris aqui foi em função da força de Marconi, nada mais que isso.”
 
Conforme Wesley, vai demorar muito para os adversários superarem o tucano na cidade. “Marconi aqui é considerado um semideus. O PT e o PMDB vão ter de trabalhar muito para se fortalecerem e superarem a força de Marconi, nem é a força do PSDB, é o Marconi pessoalmente. E o pior é que Anápolis causa influência em todo o Estado. Então a votação pífia de Iris aqui foi muito ruim para nós.” (Cezar Santos)
 
 
 
Mosquito da dengue preocupa 
Prefeitura firma convênio com Estado para dar combate ao vetor da doença; campanha já teve início com várias ações 
 
A Prefeitura vai intensificar o combate ao mosquito transmissor da dengue. Na semana passada o prefeito Antônio Gomide recebeu a secretária estadual de Saúde, Irani Ribeiro, com quem firmou uma parceria para intensificar as ações de combate à doença no município.
 
Segundo Gomide, o trabalho começaria pela intensificação das ações de divulgação junto à comunidade, mostrando a necessidade de uma mudança de comportamento para melhorar a prevenção da doença. Outra ação é a contratação de mais 60 agentes de saúde. “A Secretaria Municipal de Saúde vai treinar esses profissionais que, no máximo em 15 dias, já vão estar nas ruas conscientizando a população. Com essa contratação teremos no total 170 agentes de saúde.”
 
A secretária Irani Ribeiro disse que é preciso ter uma gestão solidária e, principalmente, contar com o apoio da população para combater a dengue. O Estado disponibilizou mais equipamentos para a Prefeitura e vai realizar uma capacitação com os novos agentes, além de promover o treinamento para os técnicos da Vigilância Epidemiológica. “Com essas ações acreditamos que o município vai conseguir controlar os casos de dengue. Quem ganha com essa parceria é a população. São novas ferramentas de combate à dengue sendo incorporadas na saúde.”
 
 
Ações
 
A campanha de combate à dengue tem o slogan “Venha fazer parte do nosso exército em defesa da saúde”, numa ação voltada para a união entre população e poder público no combate ao transmissor da doença. O objetivo é intensificar ainda mais o trabalho feito pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
 
Mensalmente, são feitas reuniões de avaliação e controle da dengue. Dentre as ações de intensificação e erradicação da doença, definiu-se que todo dia 8 de cada mês sejam executadas atividades de combate a criadouros do mosquito transmissor.
 
De acordo com a Gerência de Vigilância Epidemiológica, medidas como arrastões com delimitação de focos da doença e manejo ambiental em bairros com maior incidência já estão sendo tomadas. A Semusa também está promovendo atividades educativas junto às escolas da rede municipal, estadual, conveniadas e particulares.
 
Nos setores com o maior índice de casos de dengue, a secretaria está fazendo o bloqueio. É feita a aplicação de fumacê nas ruas e costais dentro das residências. Também estão sendo realizados nos bairros arrastões de limpeza com recolhimento de lixo e limpeza das bocas de lobo, bem como ações educativas nas escolas.

Marconi Perillo: transição tranquila!






POLÍTICA


Marconi tenta adequar Niemeyer 
Governador eleito vai procurar estado e prefeitura para ajudar a resolver pendências de centro cultural

Cileide Alves 

O governador eleito Marconi Perillo (PSDB) pretende procurar o Ministério Público e os órgãos do Estado e da Prefeitura de Goiânia para ajudar a resolver as pendências legais que impedem a reabertura do Centro Cultural Oscar Niemeyer. Na sexta-feira, a promotora do meio Ambiente, Marta Moriya Loyola, reuniu representantes da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Agência de Cultura (Agepel) e Agência de Transportes e Obras (Agetop) para discutir a situação do centro cultural. 

Perito do MP havia feito uma perícia no prédio e constatado que faltam adequações na obra, especialmente em relação à drenagem. O Centro Cultural também não dispõe de licença ambiental, alvará de construção, alvará do Corpo de Bombeiros e certidão do uso do solo. 

Em função disso, o MP acertou com os órgãos reunidos que será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para dar agilidade ao processo de regularização do prédio para, só depois, reabrir o centro cultural.

Marconi está em São Paulo e voltará hoje, no início da tarde, a Goiânia. Ele chegou ao Brasil sexta-feira da viagem de descanso de dez dias em Jerusalém e depois em Paris. Esteve em Goiânia na sexta para participar da formatura de sua filha no Colégio Externato São José e em seguida voltou a São Paulo, onde passou o fim de semana. Como o TAC ainda não foi assinado, Marconi quer conversar com todas as partes envolvidas para encontrar uma solução mais ágil para o problema. 

O POPULAR apurou que ele até aceita a idéia de não fazer sua festa de posse no Oscar Niemeyer, como já havia anunciado. No dia 14 de novembro, antes de viajar para Jerusalém, ele visitou o prédio acompanhado de Paulo Daher, da Warre Engenharia, empresa responsável pela obra, e do artista plástico Siron Franco. 

Ficou acertado que a Warre executaria serviços de manutenção e pintura para a festa de posse e para dar condições para abertura de exposição de Siron Franco, prevista para 2 de janeiro.

A intenção do governador eleito ainda é abrir o centro cultural nas primeiras semanas depois da posse, por isso quer negociar com todos os envolvidos para criar as condições legais e evitar que embaraços burocráticos adiem sua reabertura indefinidamente. Na reunião de sexta, os técnicos chegaram a prever até um ano para resolver alguns procedimentos necessários. 


Tucano começa hoje conversações políticas

 

O senador Marconi Perillo inicia hoje depois do almoço as conversações políticas para montar seu secretariado. Interlocutores do governador eleito garantiram ontem ao POPULAR que até o momento, ele não convidou ninguém para participar de sua equipe, nem mesmo Giuseppe Vecci, nome tido como certo para a Secretaria de Gestão e Planejamento. Vecci seria o único da cota pessoal do governador eleito que estaria definido. Marconi ainda não bateu o martelo nos demais cargos. 


Indústria e Comércio 

Esses interlocutores negam que estejam adiantadas as conversações para a Secretaria de Indústria e Comércio (SIC) ou mesmo sobre um possível aproveitamento do deputado estadual Helder Valin (PSDB) no governo, como tem sido comentado no meio político. Os empresários de Anápolis reivindicam a indicação do nome para a SIC e chegaram a falar no empresário José Batista Júnior, da Friboi. Marconi encontrou-se com representantes do grupo neste fim de semana em São Paulo, mas pelo que O POPULAR apurou nada ficou definido.
 

O governador eleito decidiu que as Secretarias de Planejamento, Fazenda, Segurança Pública, Saúde e Educação serão indicadas por ele, sem interferência política. Marconi pretende escolher primeiro os nomes para as pastas com indicação política e, só depois, definir os nomes de sua cota. Nas conversas que inicia hoje vai ouvir todos os aliados. "Sua intenção é ouvir mais do que falar", disse um de seus interlocutores.

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Governo Alcides deixará rombo!!





Política & Justiça

Sem empréstimo, rombo pode chegar a R$ 300 mi
Futuro governador pode herdar buraco nas contas do Estado. Déficit ameaça pagamento do funcionalismo público 

Alexandre Bittencourt e José Barbacena 

O governo Alcides Rodrigues pode deixar um rombo de cerca de R$ 300 milhões para o futuro governador Marconi Perillo (PSDB). Este é o valor aproximado da dívida da Celg – relativo ao ICMS – com o Estado. O débito seria quitado com o empréstimo-ponte de R$ 700 milhões feito junto ao governo federal, mas que até agora não foi liberado. Sem o dinheiro do empréstimo, o pagamento de dezembro da folha dos servidores públicos poderia atrasar, pois segundo informações não há caixa suficiente para bancar a folha do Estado integralmente. 

Na quarta-feira (24), o secretário da Fazenda, Célio Campos, admitiu que existe a possibilidade de o dinheiro não chegar aos cofres do Estado. Ele condicionou a liberação dos R$ 700 milhões à “vontade política” do governo federal. Ontem, durante a reunião entre as duas equipes da transição administrativa, Célio Campos foi taxativo ao ser questionado se o dinheiro do empréstimo faria falta na hora de pagar o funcionalismo público. “R$ 700 milhões fazem falta em qualquer lugar do mundo, não é só aqui em Goiás, não”, disse. 

Cinco dos 12 membros da equipe de transição do governador eleito, Marconi Perillo (PSDB), foram recebidos ontem no Palácio das Esmeraldas pelo governador atual, Alcides Rodrigues (PP) e por sua comissão de transição, nomeada a dois dias. Os representantes do novo governador solicitaram 14 documentos à equipe Alcidista, dados pelos quais esperam saber qual a real situação do Estado. 

A equipe de Marconi pretende realizar um diagnóstico da situação do Estado e solicitou que todas as informações sejam acompanhadas de fotocópias de atos e contratos celebrados ou a celebrar. De acordo com o vice-governador eleito e coordenador da comissão marconista, José Eliton (DEM), o resultado do levantamento influenciará nas primeiras ações do futuro governo. Ele explicou que a situação financeira do Estado pautará os projetos iniciais da próxima gestão. 

“Com certeza, haverá influência. Tenho dito sempre que o papel dessa comissão é fazer uma análise, um diagnóstico acerca da realidade do Estado e de posse desse diagnóstico fazer a preparação e o planejamento de nossas ações iniciais. Portanto, essas informações haverão de pautar as ações do governo do Estado nos próximos meses da gestão.” 

José Eliton informou que durante a reunião de ontem não foi tratada a situação da Celg. Ele disse que o encontro foi especialmente para solicitar documentação. “Aguardo as informações de natureza oficial que serão repassadas à nossa equipe. Somente depois disso é que irei me posicionar acerca da realidade do Estado. Não quero formar convicção nem fazer comentários sobre dados preliminares da Celg. Espero ter essas informações de natureza formal que nos serão repassadas pela equipe do governo Alcides para depois externar o nosso pensamento à população.” 


Produtiva

O vice declarou que a reunião foi produtiva. De acordo com ele, o governador atual e sua comissão demonstraram vontade em colaborar. “Inicialmente, conversamos com Alcides, onde transmitimos a ele o nosso respeito. Em seguida, fizemos a apresentação formal da comissão e então iniciamos o processo de transição. Estou absolutamente satisfeito. Penso que essas transições entre governo devem ocorrer dessa forma, onde as duas equipes se encontram, requisitam informação e as recebem em tempo hábil.” 

Eliton disse que a demora do governador em nomear sua comissão “reduziu o tempo de trabalho da área de diagnóstico e planejamento”. Mas ponderou que, apesar disso, espera concluir a função a qual foi designado com sucesso. O vice-governador eleito encontra-se hoje com o secretário da Fazenda para tratar do procedimento de requisição e obtenção de informações. Da equipe de Marconi, participaram da reunião, além de Eliton, o ex-prefeito de Goiânia Nion Albernaz, Giuseppe Vecci, Ênio Paschoal e Jalles Fontoura. 

Embora tenha declarado que não leu as laudas com as solicitações do governador eleito durante a reunião, Célio revelou que a expectativa é que repasse todas as informações ao novo governo já na próxima semana. De acordo com ele, a equipe de Alcides se empenhará.
“Apenas passei os olhos rapidamente no documento. Mas pelo que percebi não teremos dificuldades nenhuma em passar as informações para eles. Vamos nos empenhar e espero que passemos já na semana que vem todos os dados.” 


Esconder 

O secretário reafirmou que não há nada a esconder e que qualquer tentativa de sonegação de informação a 40 dias da posse de Marconi seria “imbecilidade da parte deles”. “Não há necessidade de esconder dados. O que tem de ser mostrado será mostrado. Ninguém está pensando em dificultar ou esconder nada, muito pelo contrário”, declarou. 
 
Integrante da equipe de Alcides, o secretário do Planejamento, Oton Nascimento, não compareceu à reunião com a comissão de Marconi, assim como não foi à audiência de anteontem com o governador e os demais membros da transição – Anderson Máximo, Ney Nogueira,  Oclécio Pereira de Freitas, Colemar Moura e Sinomil Soares. 
 
 
Quitar folha passa a ser principal desafio

Quitar a folha do funcionalismo público no mês que vem passa a ser o maior desafio do governo Alcides neste apagar das luzes. Certamente, a administração atual contava com a antecipação dos R$ 700 milhões que foram garantidos pelo presidente Lula durante a assinatura do acordo para o empréstimo da Celg, em Brasília. O que parecia um sonho está prestes a se tornar um verdadeiro pesadelo. O dinheiro estava previsto para o inicío deste mês e até agora nem sinal. Governos estadual e federal evitam entrar em detalhes sobre o assunto e jogo de empurra-empurra já está acontecendo há tempos. Sem os R$ 700 milhões, a folha de pagamento do Estado seria afetada e o pagamento dos servidores atrasado. O maior prejudicado seria o comércio goiano que sofreria um duro golpe logo na época de maior venda – o Natal. Presidentes de entidades ligadas ao setor econômico avisam que o comércio será a maior vítima do rombo nas contas públicas. 

Além de amargar a derrota nas urnas, Alcides Rodrigues vê seu fim de governo cercado de incertezas. O inchaço promovido pela atual administração por meio dos planos de cargos e carreira traria agora, neste final de gestão, a pior consequência: o atraso do pagamento da folha. Resta ao governo estadual correr atrás do prejuízo e tentar receber o empréstimo. O que começou como uma crise energética terminaria como uma crise no comércio. 
 
 
Carta da equipe de Marconi à Comissão de Alcides 
 
A par de nossos cumprimentos e tendo por objeto o cumprimento da missão nos confiada pelo próximo governador de Goiás, eleito em 31 de outubro último, com a vênia devida, solicitamos de V. Exa. que nos sejam encaminhadas, com a brevidade possível, as seguintes informações oficiais todas referentes ao Estado de Goiás, além de outras que possa entender interessantes ao adequado conhecimento da administração estadual: 
 
1. As previsões da receita para o exercício de 2011, observados os requisitos do art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; 
 
2. O relatório da Gestão Fiscal do Poder Executivo referente ao quadrimestre encerrado em 31 de agosto de 2010; 
 
3. O valor total das despesas com pessoal no mês de outubro de 2010, observada a definição do art. 18 da Lei Complementar nº 201/2000, bem assim, as previsões respectivas para novembro e dezembro deste ano; 
 
4. Dados completos quanto ao PESSOAL ATIVO do Poder Executivo (todos os seus órgãos e entidades), especialmente quanto a cargos efetivos e comissionados, funções comissionadas e contratos temporários, denominações, quantitativos, salários e/ou subsídios, representações, gratificações, etc., bem quanto aos cargos vagos, situação dos concursos realizados e em realização, posses ocorridas em 2010, com respectivas datas, e se há ação judicial em curso quanto aos mesmos; 
 
5. Dados completos sobre o Fundo de Previdência, créditos e débitos do mesmo em face ao Estado e outras informações, especialmente o gasto mensal, mês a mês de 2010, com PESSOAL INATIVO e PENSIONISTAS; 
 
6. Relação de todos os convênios em vigor, mantidos pelo Estado de Goiás com a União, seus prazos, andamentos, cumprimento de contrapartidas, prestações de contas parciais e outras informações; 
 
7. Relação de todos os convênios em vigor, celebrados com municípios e entidades do 3º setor, e os respectivos valores a pagar; 
 
8. Relação completa de todas as despesas empenhadas e processadas; autorizadas e não processadas; liquidadas e não pagas e do total de restos a pagar inscritos; 
 
9. Relação de todos os procedimentos licitatórios em andamento, inclusive os autorizados sem editais publicados; 
 
10. Relação de todos os contratos em vigor, de obras, de fornecimento, de serviços, de locação, de terceirização e outros; 
 
11. Relação de todos os Programas e Projetos em execução e suas respectivas fases; 
 
12. O valor mensal de gastos com custeio, excluído o valor das despesas com pessoal; 
 
13. Relação de todas as obras em fase de execução ou paralisadas, se houver; 
 
14. Projeção da DÍVIDA TOTAL DO ESTADO DE GOIÁS em 31 de dezembro de 2010, com clara evidência de sua composição; 
 
15. Todas as informações, acompanhadas por fotocópias de todos os atos e contratos celebrados e, ainda, se houver, dos preparados e não assinados, referentes à contratação de operações de crédito destinadas a pagamento e/ou à integralização de capital da CELG-PAR e suas subsidiárias, bem assim, referentes à gestão das mesmas, e daqueles contratados pela CELG-PAR e suas subsidiárias, inclusive acordos de acionistas já celebrados ou a celebrar, e de quaisquer outras medidas adotadas pelo Estado de Goiás e/ou pelas empresas, relativas à composição acionária e à vida financeira da CELG-PAR e suas subsidiárias. Sendo o que se nos apresenta à oportunidade e absolutamente certos do pronto atendimento às solicitações acima elencadas que, solicitamos sejam encaminhadas à Coordenação Técnica desta Equipe de Transição, com sede à Av. República do Líbano nº 1906, setor Oeste, nesta Capital, agradecemos-lhe a reafirmamos-lhe a certeza de nosso apreço.

Lúcia Vânia: senadora trabalhando por Goiás!!





Política & Justiça


Lúcia Vânia assegura retomada das obras do aeroporto de Goiânia 

Em audiência com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a senadora Lúcia Vânia (PSDB) solicitou seu empenho junto à Infraero para a continuidade das obras de reforma e ampliação do aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, que estão paralisadas devido a problemas na Justiça. “O ministro se mostrou solidário ao problema e se comprometeu em ajudar a resolver a situação. As pendências judiciais estão sendo resolvidas. Mas o que precisamos é que a Infraero se comprometa em entregar o novo aeroporto à população”. 

O ministro relatou à senadora ações já efetuadas para a retomada da obra. Dentre elas, o esforço para resolver uma pendência judicial que se encontra na 5ª Vara da Justiça Federal em Goiás. Ao mesmo tempo, Jobim determinou à Infraero que faça um orçamento, visando saber de quanto serão necessários os recursos para sua finalização. “Ele (Jobim) espera que todas as dúvidas, na Justiça Federal, sejam dirimidas e informou que a obra será retomada pelo Exército”. 

Lúcia Vânia ressaltou que, uma vez resolvido o problema judicial, a Infraero pode querer alegar falta de recursos para a conclusão da obra. “Por isso, nós parlamentares de Goiás vamos apresentar, durante a sessão do Congresso, uma emenda de plenário ao projeto de lei que abre crédito adicional para a Infraero. Com isso, a estatal poderá alocar recursos suficientes para a conclusão da obra. Assim, teremos a garantia de que, dirimidas as pendências na Justiça, asseguramos o dinheiro para a conclusão da mesma. 

A senadora informou que, na última semana, durante reunião com os parlamentares de Goiás, ficou decidido que toda a bancada vai se dedicar a acompanhar a retomada das obras naquele terminal aéreo. “O Santa Genoveva é o principal aeroporto de Goiás e, há tempos, já opera acima de sua capacidade, que, anualmente, é de 600 mil pessoas. Atualmente, circularam por ele cerca de 1,5 milhão de pessoas. Após concluída a obra, serão 2,1 milhões de passageiros por ano”. As obras estão paralisadas desde 2006, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades.

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Assembleia barra golpe!!


POLÍTICA
AL rejeita projeto de Alcides

Aprovado em primeira votação, a Assembleia Legislativa rejeitou ontem, em plenário, o projeto de lei do governador Alcides Rodrigues (PP) que visava modificar oito leis que regem categorias de servidores. O deputado Daniel Goulart (PSDB), em discurso no pequeno expediente, defendeu a rejeição da matéria, porque, no entendimento da Procuradoria da Assembleia, seria inconstitucional. “Por isso, o projeto vai ser reapresentado no próximo ano, já respeitando os limites constitucionais”, afirmou.

De acordo com a Governadoria, o projeto buscava a correção de imperfeições e lacunas nas referidas leis, referentes às carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria da Educação, do Departamento Estadual de Trânsito e de Analista Prisional. A Lei nº 15.704 institui o plano de carreira de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. A alteração do parágrafo 4º dessa lei determina que o candidato aprovado de acordo com os critérios estabelecidos no edital do concurso público será nomeado para a graduação de soldado de 3ª classe. A atual legislação determina a nomeação do concursado para o cargo de soldado de 2ª classe.

Já a mudança no anexo único da Lei 15.668, que estabelece a tabela de postos, graduações e valores de subsídios dos oficiais e praças da PM e do Corpo de Bombeiros, visa corrigir a supressão dos cargos de cadete de 1º, 2º e 3º ano e de aspirante a oficial da tabela pela Lei nº 17.091/2010.

A alteração da Lei nº 16.272, que trata da organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e tem por finalidade adequar as funções comissionadas de administração educacional à atual realidade da categoria. Para o governo, essa mudança pretende conferir maior estímulo aos servidores no exercício de suas funções.


EDUCAÇÃO

Para sanar imperfeições de ordem técnica, foram propostas alterações nos porcentuais a serem aplicados aos vencimentos dos cargos da Secretaria da Educação. A lei alterada é a de nº 16.544, que reajusta os vencimentos do pessoal do magistério estadual e do quadro de agente administrativo educacional. (Da Redação)