Demóstenes Torres: alerta!

Política & Justiça

Demóstenes critica proposta que regulamenta plebiscitos

Projeto aprovado ontem pela CCJ abre possibilidade de população sugerir convocação de plebiscito e referendo 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em reunião realizada ontem pela manhã a possibilidade de a população apresentar propostas de convocação de plebiscito e referendo sobre temas de interesse nacional. A proposta dividiu a opinião dos parlamentares, indiferente de serem da base aliada ou da oposição. O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM), alertou que a aprovação da proposta pode gerar insegurança jurídica no País. 

O relatório da proposta afirma que o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição 26/06 é deixar livre de dúvidas a possibilidade de cidadãos, em grupo determinado, provocarem diretamente no parlamento a consulta popular sobre temas de interesse nacional. A consulta seria realizada por meio de plebiscitos e referendo. A primeira referindo-se sobre assunto que, se aprovado, se torna lei, e a segunda é a deliberação popular sobre uma lei já existente. 

Demóstenes, que já afirmou ser contra a matéria durante as discussões, na semana passada, voltou a afirmar que a aprovação do projeto pode gerar insegurança jurídica ao País. 

O senador afirmou que com a redação exposta de forma genérica, a sociedade poderá decidir se iniciativas deliberadas pelo Congresso valerão a partir da apresentação do projeto de decreto legislativo para a realização de referendo sobre o assunto em questão. Demóstenes ainda citou como exemplo a reforma do Código de Processo Civil, da qual também é presidente. 

Demóstenes disse também que a consulta popular via plebiscito deve ser feita de modo restrito, uma vez que é dos parlamentares o ônus de votar matérias polêmicas. No caso do referendo, a situação é ainda mais grave, já que pode levar à revogação de leis. “A aprovação dessa matéria pode acarretar numa insegurança jurídica terrível para o País", completou. A opinião do presidente da CCJ foi compartilhada pelo líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR). "Se votarmos contra ela (a tramitação) não se encerra aqui. Ela vai a plenário com parecer contrário. Votarei contra porque acho que é uma temeridade", afirmou o peemedebista. 

Supremo 

Durante a sessão da CCJ, Demóstenes disse acreditar que o governo poderá enviar ao Congresso na próxima semana a indicação de nome para compor o quadro de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Demóstenes explicou que caso a indicação chegue à comissão até a próxima quarta-feira (24), a matéria será lida em reunião no mesmo dia, mas a sabatina do indicado só será realizada na semana seguinte. O novo ministro substituirá o jurista Eros Grau, que se aposentou em agosto. 

O senador ainda  anunciou que na próxima sessão será realizada audiência pública para discutir o rombo no Banco Panamericano. Na ocasião, os trabalhos da CCJ serão coordenados pelo senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), uma vez que Demóstenes estará representando o Senado na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).