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                                                                              Fotos: Leo Iran

Alcides Rodrigues e as equipes de transição governista e do governador eleito Marconi Perillo: muitas dúvidas persistem na cabeça de quem vai comandar o Estado a partir de janeiro de 2011

Arrumação no meio de campo
Nomeação da equipe governista para passar informações na última semana e as primeiras reuniões com o grupo marconista representam pouco avanço na definição da futura estrutura administrativa do Estado 

Sarah Mohn 

Apesar do avanço praticamente nulo na definição de nomes que devem compor a estrutura do novo governo do Estado a partir de janeiro de 2011, a última semana representou um salto nas costuras de bastidores com a formalização da equipe de transição composta por membros da atual gestão administrativa. É que, apenas com dados desatualizados e não-oficiais, o grupo de trabalho designado pelo governador eleito, Marconi Perillo (PSDB), para averiguar a atual situação financeira, política e administrativa do governo estadual já começava a sofrer cobrança por parte dos próprios aliados sobre a futura composição da máquina.

Com o anúncio da equipe de transição governista feito na terça-feira, 23, pelo governador Alcides Rodrigues (PP), o grupo marconista responsável pelo mesmo trabalho conseguiu acalmar tucanos e lideranças de partidos que se coligaram ao PSDB na eleição estadual deste ano, afoitos por informações específicas sobre secretarias e agências do governo do Estado.  Os aliados aguardam os dados para só então definirem juntos às próprias legendas as ocupações pretendidas e apresentá-las ao governador eleito. 

No entanto, a preocupação da equipe de transição do novo governo detém o foco especialmente nas contas públicas ainda desconhecidas, antes de partir para a engenharia da composição administrativa. Na primeira reunião realizada entre os dois grupos a cargo da transição de governo, na quinta-feira, 25, a comissão marconista entregou documento assinado pelo vice-governador eleito e coordenador geral do grupo, José Eliton (DEM), o coordenador político, Nion Albernaz, e o coordenador técnico, Giuseppe Vecci, solicitando o esclarecimento de 15 itens referentes à gestão alcidista. 

Entre as reivindicações, o grupo tucano pediu detalhes sobre as previsões de receita para 2011; projeção da dívida total do Estado em 31 de dezembro; valor total das despesas com pessoal no mês de outubro e as previsões para novembro e dezembro; relatório da gestão fiscal referente ao quadrimestre encerrado em 31 de agosto; relação dos convênios e contratos em vigor; relação das despesas empenhadas, liquidadas e total de restos a pagar; dados sobre o Fundo de Previdência; valor mensal de gastos com custeio e relação de todos os programas, projetos e obras em execução e paralisados. 

Secretário da Fazenda e porta-voz do grupo governista, Célio Campos se comprometeu a encaminhar os dados solicitados. “O governo não tem intenção nenhuma de dificultar qualquer situação. O que (o governo) puder facilitar e melhorar, nós vamos fazer. Seria imbecilidade esconder qualquer coisa por 30 dias. Não há necessidade. O que tem que ser mostrado vai ser mostrado”, disse Campos após o encontro. 

Comissionados   

Além dos dados oficiais referentes às contas públicas do governo do Estado desconhecidos pela equipe de transição marconista, uma das principais preocupações que gravitam entre a atual e futura equipe de governo se refere aos cargos comissionados. Do lado tucano, a dúvida gira em torno do número exato de servidores em cargos, especialmente, de segundo e terceiro escalões.  Já do lado alcidista, a especulação se refere aos funcionários que serão afastados a partir de 1º e janeiro. 

Segundo um membro da equipe de transição marconista, o assunto será tratado diretamente com o governador eleito a partir desta semana. A fonte sugere que os quadros públicos sejam adequados à futura estrutura administrativa. “Comissionado é cargo de confiança. Então, a minha opinião é que o governador (eleito) coloque funcionários da confiança dele nos cargos de comissão”, diz.

Outro marconista graúdo da equipe de transição não descarta a hipótese de os atuais servidores serem afastados. “A estrutura tem que se adequar à cara do novo governo. As ações têm que ser feitas para o governo funcionar com a cara do governador (eleito)”, afirma. O impasse é que, nos bastidores, sabe-se que a maioria dos servidores atuais reivindica o apoio extraoficial que teria manifestado a Marconi Perillo durante a campanha deste ano e luta para não ser afastada dos cargos que ocupa. 

No documento entregue pela comissão de transição marconista ao grupo alcidista, representantes do governador eleito solicitaram dados completos sobre o funcionalismo estadual de “todos os órgãos e entidades, especialmente quanto a cargos efetivos e comissionados, funções comissionadas e contratos temporários, denominações, quantitativos, salários e(ou) subsídios, representações, gratificações, bem como cargos vagos, situação dos concursos realizados, posses ocorridas em 2010, com respectivas datas, e se há ação judicial em curso quanto aos mesmos”. 

Empréstimo para Celg continua sob impasse 

A ação do Ministério Público Federal (MPF) apresentada no dia 16 deste mês pelo procurador da República Cláudio Drewes continua na mesa da juíza federal substituta Luciana Laurenti Gheller, da 4ª Vara Federal. Ela recebeu o pedido do MPF no início da noite do dia 19 e havia informado que só se manifestaria após ouvir o parecer da União, que seria notificada da ação civil pública na segunda-feira, 22. O prazo para que a União se manifestasse era de 72 horas. 

Entretanto, a assessoria da juíza da 4ª Vara Federal não confirma se houve manifestação da União. Informaram apenas que, na sexta-feira, 26, Luciana Laurenti Gheller “não tinha tomado nenhuma decisão” sobre a ação, o que leva a crer que o processo continua parado na Justiça Federal.

Na ação, o procurador Cláudio Drewes recomenda que os recursos não sejam repassados até que a Justiça julgue o caso. Segundo Drewes, no contrato não há garantias de que a estatal goiana conseguirá arcar com o pagamento do empréstimo. Drewes alega que é temerária a operação do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (no total de R$ 4,5 bilhões), com aval do Ministério da Fazenda e do BNDES. 

Na reunião de quinta-feira, o secretário da Fazenda, Célio Campos, informou que o assunto a respeito do empréstimo para Celg não foi tratado na reunião das equipes de transição. Campos disse acreditar que o repasse será feito ainda em novembro. “Estamos com informações de que está tudo encaminhando.” 

O secretário já havia dito que sem o repasse do empréstimo o Estado terá sérias dificuldades em fechar as contas no final deste ano e se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A primeira parcela, de R$ 770 milhões, se liberada será usada pela Celg para quitar parte de sua dívida com o ICMS dos municípios. 

O procurador-geral do Estado, Anderson Máximo, um dos integrantes da comissão de transição alcidista, garantiu que as ações que tramitam no Ministério Público Federal, que questionam a formalização do contrato e visam impedir o repasse da CEF ao Estado, não obstruem o repasse da verba. “Até o momento, todo e qualquer repasse pode ser feito. A orientação jurídica é de que é possível receber o valor e aos órgãos envolvidos é possível se efetuar o repasse.” 

Máximo afirmou que está preparado para responder a qualquer informação solicitada pelo MPF ou Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) para garantir a validade do empréstimo. “Nós vamos tomar todas as medidas para evitar impedimentos, caso ocorra concessão de liminar, para que o contrato produza seus efeitos.”