terça-feira, 30 de novembro de 2010

Confronto com a lei!





Política & Justiça

Desgoverno e desobediência
Alcides continua a esconder dados relativos a gastos do Estado com publicidade, apesar da cobrança do TRE. Caso continue a se omitir, governo pagará multa de R$ 10 mil por dia, a partir de hoje

Da redação

De nada adiantou o ultimato dado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que o governo de Goiás disponibilize a documentação detalhada sobre os gastos do Estado com publicidade nos anos de 2007, 2008 e 2009. Pelo menos por enquanto. O prazo dado pela juíza Doraci Lamar vence hoje, terça-feira, e até aqui não há qualquer sinal da papelada que o Palácio das Esmeraldas precisa entregar. 

A embromação começou em meados da campanha eleitoral. Em junho deste ano, o PPS (Partido Popular Socialista) protocolou ação cautelar na Justiça em que requisitou informações sobre gastos da Agência Goiana de Comunicação. No dia 2 de setembro, o presidente da Agecom, Marcus Vinícius Faria Felipe, apresentou parte dos documentos. No dia 23  de setembro, o governador Alcides Rodrigues (PP) foi intimado a cumprir a rigor os termos da decisão do Tribunal. No dia 13 de outubro, a administração estadual pediu mais prazo, alegando que tratava-se de uma grande quantidade de documentos. A juíza deu dez dias de prazo, que vence hoje. 

Caso os documentos não sejam protocolados, Alcides terá de pagar multa diária de R$ 10 mil e responderá por crime de desobediência. 

Entre a documentação requerida pelo Tribunal estão: cópias dos contratos celebrados entre o governo do Estado e agências de publicidade; notas de empenho e subempenho acompanhadas das notas fiscais ou recibos de pagamento relativas a toda e qualquer veiculação de propaganda institucional; relatório devidamente assinado de gastos com informativos, jornais ou demais veículos de comunicação despendidos pela Administração Direta e Indireta; relatórios contábeis sobre gastos com publicidade dos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010. 

Reportagens publicadas pelo Diário da Manhã já mostraram que a Agecom gastou valores altos com jornais e outras publicações de baixa relevância e que são desconhecidas do grande público. Mais de R$ 10,8 milhões foram gastos com empresas e publicações de baixa expressão na mídia goiana. Jornais inexpressivos como O Pouso Alto e Correio dos Municípios chegaram a receber dos cofres estaduais R$ 643 mil e R$ 360 mil, respectivamente. 

Oito agências, que constam na prestação de contas divulgada pelo governo, foram usadas para liberar as autorizações às empresas pequenas. Entre os beneficiados com generosas verbas estava o grupo Exata, de consultoria e pesquisa, de propriedade de Adílson Santana (o Catatau), que possui fortes laços de amizade com o governador Alcides Rodrigues. O instituto de pesquisa Exata chegou a ser proibido pela Justiça Eleitoral de realizar sondagens de voto, pois, durante a campanha, funcionários de Catatau foram flagrados com um questionário que denegria a imagem do então candidato ao governo Marconi Perillo (PSDB). 


Excessos 

O Ministério Público também está no encalço de Alcides e já abriu inquérito para investigar possíveis excessos e irregularidades nos contratos firmados com as agências de publicidade. Há suspeita de que a Agecom favoreceu determinadas agências em detrimento de outras. O MP também investiga por que a instituição direcionou boa parte do recurso destinado para publicidade a jornais desconhecidos.

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