Transição: agora a herança pode mesmo ser maldita!!

Política & Justiça

“A situação do Estado é menos positiva do que alardeia o governo”, afirma Vecci

Equipe destacada por Marconi para transição diz que existe risco de as contas públicas fecharem 2010 no vermelho

José Cácio Júnior

O coordenador da equipe técnica que trata da transição administrativa, Guiseppe Vecci, disse ontem após reunião com técnicos do Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial (INDG), que a situação financeira do Estado pode ser diferente do que tem sido divulgado pela atual administração. Vecci explica que os dados parciais que a equipe de transição teve acesso “não são positivos” e mostram que os gastos da atual gestão podem fazer com que o Estado feche o ano com o caixa no vermelho. 

 

“A situação do Estado é menos positiva do que tem sido alardeado. Pelos números que estão sendo colocados de despesa corrente, gastos de custeio, operações de crédito e de serviços da dívida, por exemplo. Tudo isso certamente corrobora para que não tenhamos um fluxo de caixa positivo”, completa Vecci. A declaração bate de frente com que o governador Alcides Rodrigues (PP) tem dito desde 2007. 

 

Alegando ter recebido um déficit de R$ 100 milhões mensais deixado por seu antecessor, Alcides afirmou que uma das suas metas era entregar o Estado “enxuto” para o próximo governador eleito. O pepista também chegou a dizer que investimentos nas áreas sociais e de infraestrutura não estavam sendo realizados pois o governo estava sem dinheiro em caixa para tocar as devidas obras. Exatamente um ano após ter declarado a reforma administrativa, o então secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, afirmou em novembro de 2008 que o governo já tinha conseguido zerar o suposto déficit financeiro que Alcides alega ter recebido. 

 

Vecci conta que fez esse prognóstico de acordo com os dados que tem analisado há 10 meses para elaborar o plano de governo da campanha do governador eleito Marconi Perillo (PSDB). As informações, completa Vecci, são “as que estão disponíveis para qualquer um”, em referência às contas do governo que podem ser acessadas por qualquer cidadão, em órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz). 

 

Vecci também disse que os números levantados para organizar o plano de governo não permitem precisar se a atual administração tem gastado mais do que arrecada. No entanto, ele adiantou que as informações revelam que os investimentos feitos pela atual gestão estão aquém do necessário. “Até o presente momento, os dados que nós temos informam que há muito pouco investimento. E esse pouco investimento camufla um pouco das informações acerca da realidade financeira do Estado”, afirma Vecci. 

 

Na opinião de Vecci, o alto custo da máquina pública, caso realmente exista, impediria que o governo realizasse investimentos para atender às demandas da população. Apesar de ter tido que o governo pode fechar o ano com saldo vermelho, Vecci disse que prefere aguardar dados mais específicos da atual administração para afirmar se o caixa estadual enfrenta déficit financeiro. 

 

A única certeza, segundo Vecci, é que a falta de investimentos da atual gestão, segundo os números a que teve acesso, pode atrapalhar o planejamento feito por Marconi. “Com certeza. Nós existimos para poder olhar para a sociedade. Ela reivindica, tem demandas, expectativas que certamente terão que ser resolvidas. Para isso é necessário ter um detalhamento melhor das contas do Estado”, completa Vecci. 

 

O coordenador da parte técnica negou que o fato de o governo não divulgar dados mais precisos tem dificultado o trabalho da equipe de transição. No entanto, Vecci disse que “seria muito rico contar com as informações”. Embora Alcides já tenha dito que não dificultará o acesso às contas do governo, aliados do pepista afirmam que ele não está com “pressa” para montar a equipe de transição por parte do Palácio das Esmeraldas. 

 

O vice-governador eleito, José Eliton (DEM), coordenador-geral da equipe de transição, já solicitou audiência com o governador para tratar do assunto. Eliton espera que Alcides apresente sua equipe para solicitar dados mais específicos do governo já na primeira reunião. Alcides pode decidir hoje o dia da audiência, explica a assessoria de imprensa do vice-governador eleito, que se encontrou ontem com o chefe de gabinete de Alcides, Adilon de Souza. Segundo a assessoria de Eliton, a audiência pode ser marcada para quinta-feira. 

 

 

Reforma deixará secretarias com estruturas parecidas
Giuseppe Vecci afirma que a reforma administrativa a ser adotada pelo governador eleito, Marconi Perillo (PSDB), vai fazer com que todas as secretarias do governo tenham “uma estrutura básica comum”. “Hoje, cada secretaria é de uma forma, cada órgão é de uma forma”, critica. 

 

“Eu acho que houve um desmonte na estrutura comum, que geralmente todos os Estados têm. No governo federal se muda o governante, mas não se muda a estrutura como mudou aqui. Aqui infelizmente foi um arraso, foi muito ruim o que se fez na estrutura básica do Estado”, completa Vecci. O ex-secretário de Planejamento e coordenador da equipe técnica de transição garante que o novo modelo administrativo permitirá que a população acompanhe a administração com maior “transparência”. 

 

ALCIDES 

 

Vecci disse que, se o objetivo da reforma administrativa de Alcides era conferir a estrutura administrativa de maior transparência, o projeto falhou. 

 

“Não houve transparência, e isso é importante. A AGR (Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos) não tem chefia de gabinete. Outros órgãos têm chefia de gabinete. Outras (secretarias) só tem uma diretoria, enquanto que outras têm cinco diretorias. Não é uniforme. Não é assim que funciona uma estrutura de governo.” 

 

A reforma anunciada por Alcides no dia 6 de novembro de 2007 esvaziou uma enorme quantidade de pastas para fortalecer, em contrapartida, a Secretaria da Fazenda, que entre abril daquele ano e março de 2010 esteve sob comando de Jorcelino Braga. 

 

Ao fortalecer a Sefaz como nunca se havia feito antes, Alcides argumentava que seria mais fácil racionalizar os gastos do governo se apenas uma secretaria controlasse todo processo de ordenação de despesas. 

 

 

Falconi: “Contrato da Celg é o mais sigiloso do mundo” 

 

O inspetor técnico do Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial (INDG), Vicente Falconi, definiu o empréstimo de R$ 3,728 bilhões que o Estado contratou para saldar as dívidas da Celg como o “contrato público mais sigiloso do mundo”. A declaração foi dada após reunião com Giuseppe Vecci, ontem à tarde. 

 

Desde a assinatura do contrato, no início de outubro, o governador Alcides Rodrigues (PP) tem se negado a tornar público os detalhes da minuta. A equipe de transição dedicará atenção especial à negociação feita entre os governos estadual e federal. Coordenador do grupo técnico da transição, Vecci afirmou que a equipe precisa ter maiores detalhes sobre o empréstimo para saber qual será o impacto da dívida nas contas públicas do Estado. 

 

“A Celg é um problema grave do Estado de Goiás e nós precisamos resolvê-lo. Nós ainda não temos transparência sobre esse contrato da Celg. É o que precisamos para verificar de que forma ele irá afetar as finanças públicas do Estado”, completa Vecci. 

 

 

Demissões não são necessárias, diz inspetor 

 

O inspetor técnico do Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial (INDG), Vicente Falconi, afirmou ontem, após reunião com o coordenador técnico da equipe de transição, Guiseppe Vecci, que a reforma administrativa pode ser adotada sem a demissão de servidores estaduais comissionados. 

 

“A experiência que nós temos mostra que não precisa demitir ninguém. Haverá sim a valorização dos funcionários, com a criação de critérios para a remuneração dos funcionários conforme as metas que serão atingidas”, completa Falconi. 

 

Vecci acertou ontem as primeiras ações que serão realizadas com o INDG. O instituto prestará consultoria ao governador eleito Marconi Perillo (PSDB) na implementação do modelo de gestão proposto pelo tucano. 

 

Três prioridades foram definidas na reunião ocorrida ontem: medidas para reduzir os gastos da máquina pública, a criação dos planos de meta para todas as áreas do governo – chamado de choque de gestão –, e ações para aumentar a arrecadação do Estado. 

 

Falconi frisou a necessidade de se “gastar bem para alcançar resultados”. Em relação ao choque de gestão, nos moldes adotados pelos governos de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, o plano consistiria na criação de metas a serem atingidas conforme a realidade de cada órgão do Estado. 

 

O cronograma de metas também valeria para parcerias com Organizações Não Governamental (ONGs) e com a iniciativa privada. Vecci explica que as metas serão definidas conforme o orçamento do governo para o próximo ano, em discussão na Assembleia Legislativa. 

 

 

Financiamento 

 

Vecci disse que a assinatura do contrato com o INDG será feita depois de os grupos definirem o cronograma de trabalho. Questionado sobre os custo do contrato, Vecci disse que Marconi vai discutir o financiamento da parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC). Assim que voltar de Jerusalém, onde descansa com a família, Marconi se reúne com o presidente do conselho administrativo do MBC, Jorge Gerdau. O retorno de Marconi está previsto para próxima semana. 

 

O MBC funciona como um fundo de financiamento para organismos públicos que procuram adotar o modelo administrativo do choque de gestão. 

 

Vecci também disse que a parceria com INDG deve continuar nos quatro anos do governo Marconi.