Reportagens

Durante anos, a administração de Alcides Rodrigues afirmou que o Estado será entregue ao sucessor com as contas em dia

Afonso Lopes

A se acreditar nas promessas feitas pelo governador Alcides Rodrigues e pelo ex-secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, ambos do PP, o governador eleito Marconi Perillo (PSDB) encontrará o caixa do Estado em janeiro senão abarrotado de dinheiro, pelo menos sem maiores dificuldades. Há, sim, um indicativo de que pelo menos as coisas não devem ser como em janeiro de 1999, quando Marconi assumiu pela primeira vez o comando do governo. Naquela época ainda não vigorava, como agora, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a temível LRF. Isso significa que as contas estaduais, por mais espremidas que possam estar, nem de longe deverão se equivaler ao caos de janeiro de 99. De qualquer forma, além do fato de os salários dos servidores públicos estarem sendo quitados como o planejado, nos últimos dias do mês trabalhado, não há muitas outras informações a respeito da real situação do caixa estadual neste final de 2010.

O empréstimo de R$ 700 milhões da Caixa Econômica Federal para a Celg é a maior dúvida. O governo tem afirmado que tudo está correndo como o planejado, mas ninguém tem certeza de nada fora do círculo mais restrito do poder estadual. Nem mesmo os diretores da Celg sabem algo sobre essa operação ou a respeito da segunda, de empréstimo de quase R$ 4 bilhões para o Estado que deverá ser repassado para a empresa quitar dívidas urgentes junto ao sistema Eletrobrás e outros fornecedores.

Nem mesmo os documentos assinados até agora tiveram publicidade. Eles continuam guardados a sete chaves pelas autoridades estaduais, e nesse sentido contam com total discrição das autoridades federais. O governador eleito Marconi Perillo, por causa disso, já tentou obter cópias desses documentos. Ninguém confirma se ele teve ou não sucesso nessa operação, mas é certo que sua equipe econômica demonstra preocupação com os termos acertados entre os governos de Alcides e de Lula. Se assim for, e houver algum aspecto jurídico que possa ser questionado, o próximo governo poderá entrar na Justiça para rever os pontos que forem considerados negativos para o Estado.

Dívidas

Há outros pontos de preocupação entre assessores de Marconi Perillo. O Ipasgo, que deverá ser repassado para a administração direta dos próprios servidores públicos, é alvo rotineiro de reclamação por parte dos médicos e hospitais credenciados. Recentemente, o “Diário Oficial” publicou autorização especial de aporte de R$ 80 milhões para o instituto. Não se sabe se esses repasses serão ou não suficientes para equilibrar as contas.

A assessoria de Marconi também tem recebido reclamações de empresários de todas as áreas sobre atrasos nos pagamentos de faturas vencidas. O volume desse endividamento estadual poderá ser dimensionado caso os governadores atual e eleito se entendam em relação à comissão de transição que inicialmente já está acertada. Caberá a essa comissão fazer esse e outros tipos de levantamento sobre as condições do caixa estadual.

Informalmente, Marconi não tem revelado preocupações sobre as finanças do Estado. Exceção feita somente aos tais empréstimos da Celg para o Estado e do Estado para a Celg. Da forma como foi negociado em Brasília, um está amarrado ao outro. Se a Celg não receber os prometidos R$ 700 milhões imediatamente para quitar sua dívida a título de ICMS declarado, mas não recolhido, o Estado não conseguirá fechar as equações que envolvem obrigatoriamente o empréstimo-jumbo de quase R$ 4 bilhões.

Em Brasília, apesar do silêncio em torno dessas operações, a Eletrobrás já se prepara para desembarcar na diretoria da empresa. Haveria até data para a intervenção dos diretores da Eletrobrás na estatal goiana: 26 deste mês. Isso pode ser um excelente sinal de que as coisas estão andando conforme planejado. De qualquer forma, o silêncio em torno do assunto gera desconforto não apenas entre assessores de Marconi, mas também dentro da Celg. Há quem desconfie que o primeiro empréstimo, de R$ 700 milhões, será finalmente concretizado apenas em 2011. Até lá, os quase R$ 4 bilhões prometidos para o Estado investir na empresa vão permanecer nas intenções.

Outro setor que preocupou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi o grande número de licitações da Agetop, agência do governo encarregada de tocas as obras físicas do Estado. Alegando falhas nos processos licitatórios, o TCE já brecou mais de R$ 100 milhões em compromissos futuros. Não se sabe até que ponto o Tribunal está sendo rigoroso em excesso ou se vem apenas exigindo o cumprimento formal das legislações sobre licitações. De uma forma ou de outra, a medida demonstra que o TCE tem sido vigilante em suas funções constitucionais.

Na boatolândia instalada após as eleições, alimentada principalmente pela falta de informações da Secretaria da Fazenda, existem versões para todos os gostos e desgostos. Num momento surge a versão de que o empréstimo de R$ 700 milhões da Celg será fundamental para o governo atual manter as folhas de pagamento dos servidores públicos em dia. Logo após corre boato de que esse dinheiro só chegará a Goiás em janeiro de 2011. Outro ponto sem qualquer confirmação, e que por isso ganha status de boato, é que a Celg está sendo preparada para ser federalizada até dezembro.

Todas essas dúvidas reais e desconfianças fundadas ou não poderão ser esclarecidas pela comissão de transição, aceita pelo governador Alcides Rodrigues e pelo governador eleito Marconi Perillo, que poderá ser instalada a partir desta semana. Até lá, e sem controle, os boatos sempre encontram grama seca para queimar à vontade.