Governo Alcides deixará rombo!!

Política & Justiça

Sem empréstimo, rombo pode chegar a R$ 300 mi

Futuro governador pode herdar buraco nas contas do Estado. Déficit ameaça pagamento do funcionalismo público 

Alexandre Bittencourt e José Barbacena 

O governo Alcides Rodrigues pode deixar um rombo de cerca de R$ 300 milhões para o futuro governador Marconi Perillo (PSDB). Este é o valor aproximado da dívida da Celg – relativo ao ICMS – com o Estado. O débito seria quitado com o empréstimo-ponte de R$ 700 milhões feito junto ao governo federal, mas que até agora não foi liberado. Sem o dinheiro do empréstimo, o pagamento de dezembro da folha dos servidores públicos poderia atrasar, pois segundo informações não há caixa suficiente para bancar a folha do Estado integralmente. 

Na quarta-feira (24), o secretário da Fazenda, Célio Campos, admitiu que existe a possibilidade de o dinheiro não chegar aos cofres do Estado. Ele condicionou a liberação dos R$ 700 milhões à “vontade política” do governo federal. Ontem, durante a reunião entre as duas equipes da transição administrativa, Célio Campos foi taxativo ao ser questionado se o dinheiro do empréstimo faria falta na hora de pagar o funcionalismo público. “R$ 700 milhões fazem falta em qualquer lugar do mundo, não é só aqui em Goiás, não”, disse. 

Cinco dos 12 membros da equipe de transição do governador eleito, Marconi Perillo (PSDB), foram recebidos ontem no Palácio das Esmeraldas pelo governador atual, Alcides Rodrigues (PP) e por sua comissão de transição, nomeada a dois dias. Os representantes do novo governador solicitaram 14 documentos à equipe Alcidista, dados pelos quais esperam saber qual a real situação do Estado. 

A equipe de Marconi pretende realizar um diagnóstico da situação do Estado e solicitou que todas as informações sejam acompanhadas de fotocópias de atos e contratos celebrados ou a celebrar. De acordo com o vice-governador eleito e coordenador da comissão marconista, José Eliton (DEM), o resultado do levantamento influenciará nas primeiras ações do futuro governo. Ele explicou que a situação financeira do Estado pautará os projetos iniciais da próxima gestão. 

“Com certeza, haverá influência. Tenho dito sempre que o papel dessa comissão é fazer uma análise, um diagnóstico acerca da realidade do Estado e de posse desse diagnóstico fazer a preparação e o planejamento de nossas ações iniciais. Portanto, essas informações haverão de pautar as ações do governo do Estado nos próximos meses da gestão.” 

José Eliton informou que durante a reunião de ontem não foi tratada a situação da Celg. Ele disse que o encontro foi especialmente para solicitar documentação. “Aguardo as informações de natureza oficial que serão repassadas à nossa equipe. Somente depois disso é que irei me posicionar acerca da realidade do Estado. Não quero formar convicção nem fazer comentários sobre dados preliminares da Celg. Espero ter essas informações de natureza formal que nos serão repassadas pela equipe do governo Alcides para depois externar o nosso pensamento à população.” 

Produtiva

O vice declarou que a reunião foi produtiva. De acordo com ele, o governador atual e sua comissão demonstraram vontade em colaborar. “Inicialmente, conversamos com Alcides, onde transmitimos a ele o nosso respeito. Em seguida, fizemos a apresentação formal da comissão e então iniciamos o processo de transição. Estou absolutamente satisfeito. Penso que essas transições entre governo devem ocorrer dessa forma, onde as duas equipes se encontram, requisitam informação e as recebem em tempo hábil.” 

Eliton disse que a demora do governador em nomear sua comissão “reduziu o tempo de trabalho da área de diagnóstico e planejamento”. Mas ponderou que, apesar disso, espera concluir a função a qual foi designado com sucesso. O vice-governador eleito encontra-se hoje com o secretário da Fazenda para tratar do procedimento de requisição e obtenção de informações. Da equipe de Marconi, participaram da reunião, além de Eliton, o ex-prefeito de Goiânia Nion Albernaz, Giuseppe Vecci, Ênio Paschoal e Jalles Fontoura. 

Embora tenha declarado que não leu as laudas com as solicitações do governador eleito durante a reunião, Célio revelou que a expectativa é que repasse todas as informações ao novo governo já na próxima semana. De acordo com ele, a equipe de Alcides se empenhará.
“Apenas passei os olhos rapidamente no documento. Mas pelo que percebi não teremos dificuldades nenhuma em passar as informações para eles. Vamos nos empenhar e espero que passemos já na semana que vem todos os dados.” 

Esconder 

O secretário reafirmou que não há nada a esconder e que qualquer tentativa de sonegação de informação a 40 dias da posse de Marconi seria “imbecilidade da parte deles”. “Não há necessidade de esconder dados. O que tem de ser mostrado será mostrado. Ninguém está pensando em dificultar ou esconder nada, muito pelo contrário”, declarou. 

 

Integrante da equipe de Alcides, o secretário do Planejamento, Oton Nascimento, não compareceu à reunião com a comissão de Marconi, assim como não foi à audiência de anteontem com o governador e os demais membros da transição – Anderson Máximo, Ney Nogueira,  Oclécio Pereira de Freitas, Colemar Moura e Sinomil Soares. 

 

 

Quitar folha passa a ser principal desafio

Quitar a folha do funcionalismo público no mês que vem passa a ser o maior desafio do governo Alcides neste apagar das luzes. Certamente, a administração atual contava com a antecipação dos R$ 700 milhões que foram garantidos pelo presidente Lula durante a assinatura do acordo para o empréstimo da Celg, em Brasília. O que parecia um sonho está prestes a se tornar um verdadeiro pesadelo. O dinheiro estava previsto para o inicío deste mês e até agora nem sinal. Governos estadual e federal evitam entrar em detalhes sobre o assunto e jogo de empurra-empurra já está acontecendo há tempos. Sem os R$ 700 milhões, a folha de pagamento do Estado seria afetada e o pagamento dos servidores atrasado. O maior prejudicado seria o comércio goiano que sofreria um duro golpe logo na época de maior venda – o Natal. Presidentes de entidades ligadas ao setor econômico avisam que o comércio será a maior vítima do rombo nas contas públicas. 

Além de amargar a derrota nas urnas, Alcides Rodrigues vê seu fim de governo cercado de incertezas. O inchaço promovido pela atual administração por meio dos planos de cargos e carreira traria agora, neste final de gestão, a pior consequência: o atraso do pagamento da folha. Resta ao governo estadual correr atrás do prejuízo e tentar receber o empréstimo. O que começou como uma crise energética terminaria como uma crise no comércio. 

 

 

Carta da equipe de Marconi à Comissão de Alcides 

 

A par de nossos cumprimentos e tendo por objeto o cumprimento da missão nos confiada pelo próximo governador de Goiás, eleito em 31 de outubro último, com a vênia devida, solicitamos de V. Exa. que nos sejam encaminhadas, com a brevidade possível, as seguintes informações oficiais todas referentes ao Estado de Goiás, além de outras que possa entender interessantes ao adequado conhecimento da administração estadual: 

 

1. As previsões da receita para o exercício de 2011, observados os requisitos do art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; 

 

2. O relatório da Gestão Fiscal do Poder Executivo referente ao quadrimestre encerrado em 31 de agosto de 2010; 

 

3. O valor total das despesas com pessoal no mês de outubro de 2010, observada a definição do art. 18 da Lei Complementar nº 201/2000, bem assim, as previsões respectivas para novembro e dezembro deste ano; 

 

4. Dados completos quanto ao PESSOAL ATIVO do Poder Executivo (todos os seus órgãos e entidades), especialmente quanto a cargos efetivos e comissionados, funções comissionadas e contratos temporários, denominações, quantitativos, salários e/ou subsídios, representações, gratificações, etc., bem quanto aos cargos vagos, situação dos concursos realizados e em realização, posses ocorridas em 2010, com respectivas datas, e se há ação judicial em curso quanto aos mesmos; 

 

5. Dados completos sobre o Fundo de Previdência, créditos e débitos do mesmo em face ao Estado e outras informações, especialmente o gasto mensal, mês a mês de 2010, com PESSOAL INATIVO e PENSIONISTAS; 

 

6. Relação de todos os convênios em vigor, mantidos pelo Estado de Goiás com a União, seus prazos, andamentos, cumprimento de contrapartidas, prestações de contas parciais e outras informações; 

 

7. Relação de todos os convênios em vigor, celebrados com municípios e entidades do 3º setor, e os respectivos valores a pagar; 

 

8. Relação completa de todas as despesas empenhadas e processadas; autorizadas e não processadas; liquidadas e não pagas e do total de restos a pagar inscritos; 

 

9. Relação de todos os procedimentos licitatórios em andamento, inclusive os autorizados sem editais publicados; 

 

10. Relação de todos os contratos em vigor, de obras, de fornecimento, de serviços, de locação, de terceirização e outros; 

 

11. Relação de todos os Programas e Projetos em execução e suas respectivas fases; 

 

12. O valor mensal de gastos com custeio, excluído o valor das despesas com pessoal; 

 

13. Relação de todas as obras em fase de execução ou paralisadas, se houver; 

 

14. Projeção da DÍVIDA TOTAL DO ESTADO DE GOIÁS em 31 de dezembro de 2010, com clara evidência de sua composição; 

 

15. Todas as informações, acompanhadas por fotocópias de todos os atos e contratos celebrados e, ainda, se houver, dos preparados e não assinados, referentes à contratação de operações de crédito destinadas a pagamento e/ou à integralização de capital da CELG-PAR e suas subsidiárias, bem assim, referentes à gestão das mesmas, e daqueles contratados pela CELG-PAR e suas subsidiárias, inclusive acordos de acionistas já celebrados ou a celebrar, e de quaisquer outras medidas adotadas pelo Estado de Goiás e/ou pelas empresas, relativas à composição acionária e à vida financeira da CELG-PAR e suas subsidiárias. Sendo o que se nos apresenta à oportunidade e absolutamente certos do pronto atendimento às solicitações acima elencadas que, solicitamos sejam encaminhadas à Coordenação Técnica desta Equipe de Transição, com sede à Av. República do Líbano nº 1906, setor Oeste, nesta Capital, agradecemos-lhe a reafirmamos-lhe a certeza de nosso apreço.