quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Alcides: desobediência à Justiça!!





Política & Justiça 

Alcides brinca com a Justiça
Governo descumpre prazo outra vez e não apresenta documentos com gastos de publicidade pedidos pelo TRE  

José Barbacena  

Em decisão divulgada ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) deu ultimato ao governador Alcides Rodrigues (PP) para que ele apresente documentação completa referente aos gastos com publicidade institucional ao longo dos quatro anos de sua administração. O último prazo pedido pelo governo – que era de 30 dias – venceu no dia 13 deste mês. Portanto, no acórdão de ontem, a juíza Doraci Lamar concedeu mais cinco dias a partir da data de intimação pessoal para que o governo do Estado encaminhe ao TRE o restante dos documentos. Se descumprir mais uma vez a ordem judicial, Alcides Rodrigues será penalizado em R$ 10 mil por dia e responderá pela prática do crime de desobediência previsto no Código Eleitoral.   

A ação cautelar que corre na Justiça Eleitoral foi movida pelo PPS (Partido Popular Socialista) em junho deste ano. Desde então, a administração estadual insiste em descumprir as ordens do TRE e enrola os membros do Tribunal. No dia 2 de setembro, o presidente da Agecom (Agência Goiana de Comunicação), Marcus Vinícius, apresentou parte dos documentos exigidos. No dia 23  de setembro, o governador Alcides Rodrigues foi intimado a cumprir a rigor os termos da decisão do Tribunal. No dia 13 de outubro, a administração estadual pediu mais prazo, alegando que tratava-se de uma grande quantidade de documentos. Esgotado o tempo, até agora, nada dos documentos pedidos pelo TRE.

Entre a documentação requerida pelo Tribunal estão: cópias dos contratos celebrados entre o governo do Estado e agências de publicidade; notas de empenho e subempenho acompanhadas das notas fiscais ou recibos de pagamento relativas a toda e qualquer veiculação de propaganda institucional; relatório devidamente assinado de gastos com informativos, jornais ou demais veículos de comunicação dependidos pela Administração Direta e Indireta; relatórios contábeis sobre gastos com publicidade dos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.

Reportagens publicadas pelo Diário da Manhã já mostraram que a Agecom gastou valores altos com jornais e outras publicações de baixa relevância e que são desconhecidas do grande público. Mais de R$ 10,8 milhões foram gastos com empresas e publicações de baixa expressão na mídia goiana. Jornais inexpressivos como O Pouso Alto e Correio dos Municípios chegaram a receber dos cofres estaduais R$ 643 mil e R$ 360 mil, respectivamente. 

Oito agências, que constam na prestação de contas divulgada pelo governo, foram usadas para liberar as autorizações às empresas pequenas. Entre os beneficiados com generosas verbas estava o grupo Exata, de consultoria e pesquisa, de propriedade de Adílson Santana (o Catatau), que possui fortes laços de amizade com o governador Alcides Rodrigues. O instituto de pesquisa Exata chegou a ser proibido pela Justiça Eleitoral de realizar sondagens de voto, pois, durante a campanha, funcionários de Catatau foram flagrados com um questionário que denegria a imagem do então candidato ao governo Marconi Perillo (PSDB).


Excessos 

O Ministério Público também está no encalço de Alcides e já abriu inquérito para investigar possíveis excessos e irregularidades nos contratos firmados com as agências de publicidade. Há suspeita de que a Agecom favoreceu determinadas agências em detrimento de outras. O MP também investiga por que a instituição direcionou boa parte do recurso destinado para publicidade a jornais desconhecidos.

Um comentário:

  1. Joao Aquino boa noite, vc tem alguma noticias nova sobre esta questao da agecom? fiquei sabendo que este Jornal o Pouso Alto é do Marcus Vinicius e esta no nome do Pai da Monalisa... to tentnando descobrir se ficar sabendo de algo entre em contato comigo, tenho um Jornal e quero publicar materia na integraok att,Marcela meu email:marcelasuassun@gmail.com .

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