quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Marconi: homem de bem!

                                                     Ronaldo Henrique


Diário da Manhã

Política e Justiça

Larissa Bittar

“Braga está equivocado”

Ex-secretário José Carlos Siqueira questiona existência de deficit e diz que Marconi pagou mais de R$ 5 bilhões em dívida


A entrevista concedida ao Diário da Manhã pelo secretário da Fazenda, Jorcelino Braga (PP), já desperta as primeiras manifestações. Em visita à Redação do DM, ontem à tarde, José Carlos Siqueira, secretário de Planejamento durante o segundo governo de Marconi Perillo (PSDB), e da Fazenda, entre janeiro de 2006 a março do mesmo ano, classificou as afirmações de Braga como “um grande equívoco.”

Braga, que assumiu o comando da pasta em abril de 2007, disse que o governador Alcides Rodrigues (PP) herdou um Estado endividado de seu antecessor. Deficit mensal de R$ 100 milhões e restos a pagar no valor de R$ 1,308 bilhão são colocados como as heranças mais negativas que o pepista teria assumido. Siqueira contesta os dados. Diz que, no final do último ano do governo Marconi (2005), os restos a pagar eram de R$ 853 milhões e que o tucano diminuiu de 24,5% da receita bruta do Tesouro Estadual para 8% a dívida consolidada do Estado.

O ex-secretário confronta ainda as despesas com folha de pagamento do funcionalismo. “Desde que Alcides assumiu, os gastos com folha subiram de R$ 324 milhões para R$ 460 milhões”. Siqueira avaliou ainda que os principais culpados pela enfermidade financeira da Celg foram os governos peemedebistas, de Maguito Vilela (PMDB) e Iris Rezende (PMDB), mas deixou claro que os governos da ex-base aliada do Tempo Novo, Marconi Perillo e Alcides Rodrigues, não alcançaram só resultados positivos para a companhia.

O ex-secretário não redimiu Jorcelino Braga da culpa dos deficits do Estado. Siqueira desafiou o atual secretário da Fazenda sobre as acusações dele ao DM sobre a existência de crime fiscal durante a gestão tucana . “Se tem crime fiscal o secretário é responsável por não ter representado ao Ministério Público. Ainda bem que não tem. Assim, ele não vai responder por nada”. Para o marconista, o governo atual deve assumir sua responsabilidade de cabeça erguida e não transferir a culpa para a gestão de Marconi Perillo. Siqueira avaliou o governo Alcides Rodrigues como apático e negativo para Goiás. E disparou. “Ao criticar governos anteriores, o secretário está tendo uma postura autofágica, já que Alcides é parte desse período.”

Em virtude de o ex-secretário ter chegado à Redação do DM às 17h30 de ontem, a entrevista terá apenas duas páginas e não quatro, como foi a do secretário Braga publicada na edição de ontem do DM.

DMEm entrevista concedida ao Diário da Manhã, o secretário estadual da Fazenda, Jorcelino Braga, apresentou números para dizer que o governo do senador Marconi Perillo (1999-2006) deixou dívidas ao sucessor. O senhor, como ex-secretário, admite que esse endividamento foi um legado ao governador Alcides Rodrigues?

José Carlos Siqueira – Considero lamentável essa avaliação feita pelo secretário, transmitida à sociedade goiana e contrária ao governo Marconi, iniciado no dia 1º de janeiro de 1999 e concluído definitivamente em 31 de março de 2006. O equívoco de avaliação chega a configurar postura atá autofágica contra o primeiro ano do governador Alcides Rodrigues. É importante colocar que o mandato de Alcides se iniciou em 31 de março de 2006 e as considerações feitas, portanto, abrangem o governador.

DM – O senhor está querendo dizer que as críticas do Braga esbarram em ações do próprio governador Alcides Rodrigues?

Siqueira – Sem dúvida alguma e vou dizer o porquê. Uma questão que vem ao longo dos dias sendo colocada é que o governo anterior ao atual teria agido de forma pouco responsável com as contas estaduais, as desequilibrando. Mas é preciso considerar que o governo anterior ao governo de Alcides Rodrigues é o governo de Alcides Rodrigues. O período de 1º de abril de 2006 a dezembro de 2006, quando assumiu o Executivo com a desincompatibilização de Marconi. Ao se evidenciarem as questões da forma como tem sido feito, fica parecendo que a pretensão é estabelecer para a sociedade que o governador Alcides assumiu o governo quando o secretário Jorcelino Braga tomou posse. Isso não é verdadeiro. No dia que ele tomou posse, Alcides já tinha governado plenamente com responsabilidade exclusiva por muitos meses. Isso precisa ficar claro, quando as constatações do Braga se configuram como uma disposição de denegrir determinados períodos governamentais, isoladamente.

DMO secretário Jorcelino Braga afirma que encontrou um Estado com deficit de R$ 100 milhões/mês.

Siqueira – Deficit? Que deficit? Que data tinha esses documentos que ele apresentou? Ele diz que encontrou esse deficit quando assumiu. E por que só veio dizer isso alguns meses depois? Aliás, em 31 de março de 2006, quando Alcides assumiu e o Braga ainda não era secretário da Fazenda, as contas do governo estavam bem, ao contrário do que o secretário diz. O governo Marconi, de 1º de janeiro de 1999 a março de 2006 pagou mais de R$ 5 bilhões de dívida externa, juros e demais acessórios inerentes à dívida. O secretário de Planejamento, Oton Nascimento, recentemente numa audiência pública na Assembleia Legislativa, afirmou que deficit é toda demanda da população que o Estado não consegue atender. Se for isso um deficit de R$ 100 milhões seria até natural de estar acontecendo. Mas não foi dessa forma que o Braga colocou.

DM O secretário Braga afirma que um dos maiores problemas do Estado é a folha de pagamento. Essa seria outra herança negativa. Ele diz que hoje a folha consome quase 80% da arrecadação.

Siqueira – Em 31 de março de 2006, quando Alcides assumiu, o governo estava terminando de pagar a folha do mês. Deixou encaminhado todos os recursos para pagar as folhas do Tribunal de Justiça, do Ministério Público. Elas foram pagas nos dias 4 e 5 de abril. O novo secretário da Fazenda, Oton Nascimento, tomou posse no dia 3 e no outro pagava as folhas, com recursos encaminhados. Estava tudo em dia, equilibrado. Há indícios evidentes de que as contas estavam bem. Além disso, as obrigações com o Tesouro Nacional, que constituem uma outra parcela relevante do gasto do Tesouro Estadual, também estavam cumpridas. Se considerarmos a realidade de hoje, o secretário Braga afirma que o gasto com pessoal é de 80% – e acho até estranho que isso esteja acontecendo porque ofende a lei. Agora indago: como que alguém que encontra um deficit de R$ 100 milhões não tenha tomado providência com relação ao crescimento da folha de pagamento de pessoal do Estado? Há documentos claros da Secretaria do Tesouro Nacional demonstrando que as contas do Estado melhoraram de forma efetiva no período de 1º de janeiro de 1999 a 2005. Em dezembro de 1998, só a dívida externa do Estado reclamava para o seu pagamento 3.25 receitas anuais do Estado. Em 31 de março de 2006, 1.85. Goiás tinha até 2015 para adequar suas contas no que tange ao cumprimento das obrigações da dívida externa. Teria que reduzir nesse período duas vezes a relação receita anual pra pagar dívida. Alcançamos, em 2006, mais que isso.

DMO secretário afirma que quando assumiu a Sefaz, 93% do que sobrava líquido do Tesouro eram para pagamento de folha. Ele diz que diminuiu esse valor elevado.

Siqueira – Não eram de 93%. Pelo menos quando Marconi saiu do governo. Eram menos de 60%, que é o limite constitucional. E tenho esses dados. E também, afirmo, do dia 1º de abril de 2006 até o mês de setembro de 2009 a despesa com folha cresceu de R$ 324 milhões para R$ 460 milhões.

DMMas com a reforma administrativa do Estado a folha não teria que ter diminuído?

Siqueira – Essa é uma questão que o secretário deveria responder. Um dos argumentos do governo pra reforma seria o de reduzir despesas. Pode ter reduzido outras despesas. Agora o valor das folhas é publicado trimestralmente na Assembleia, contas do demonstrativo orçamentário e financeiro do Estado. Inclusive em março de 2006, incluindo valores dos Três Poderes, era de R$ 324 milhões. Como encontra R$ 100 milhões de deficit, sobe a folha em mais de R$ 100 milhões? Então há um equívoco na analise realizada pelos técnicos da Sefaz.

DMOs técnicos não apresentaram números de confiança?

Siqueira – O secretário diz que esses técnicos são pessoas de sua confiança, que ele entregaria seus bens pra que eles administrarem, sem perceber que, quando ele fala da fragilidade das contas anteriores ao governo Alcides, está colocando em xeque o trabalho da maioria desses mesmos técnicos que ele elogia agora. O superintendente do Tesouro atualmente era o mesmo quando eu era secretário. O Paulo Aguiar, que é superintendente da Receita, foi também em um período do meu mandato superintendente da Receita. Os outros técnicos que estão ali contemplados são servidores efetivos da Sefaz, que sempre atuaram na área em que se encontram. Será que naquela época esses servidores tão responsáveis não eram responsáveis? Viam o deficit acontecer e não falavam nada?

DMO senhor acredita que há motivações políticas quando o secretário usa o deficit como bandeira do atual governo?

Siqueira – A grande verdade é que por um descuido técnico, equívoco de avaliação ou vontade de desconstruir o governo anterior para justificar a ineficiência do próprio governo, ele chegou a essas considerações. E ainda assim, sou daqueles que entendem que a grande preocupação do Estado e da administração pública não deve ser muito forte com um deficit um pouco menor ou maior. Com vermelho no cifrão um pouco maior ou menor. A preocupação do Estado é de não ter vermelho na educação, saúde, segurança pública. E lamentavelmente o que a gente está verificando hoje é que essa é a realidade.

DMO secretário Braga alega que em função da necessidade de zerar o deficit sobraram menos recursos para investimentos.

Siqueira – Essa é uma questão de escolha. Entre dever um pouco mais e melhorar a qualidade de vida da população, eu optaria por dever um pouco mais. Importante verificar é que se afirma que esse deficit é responsabilidade do governo anterior. E aí se caracteriza como governo anterior só o período de Marconi, querendo apagar da história de Goiás um ano e alguns meses de governo de Alcides. O governador Alcides tem responsabilidade nos períodos do governo Marconi. Era vice, foi candidato à reeleição porque estava contente com o governo. Foi secretário de Estado de uma secretaria que tinha atribuições muito fortes, porque somava uma série de atribuições, que era a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Habitação. Foi interventor do Estado no município de Anápolis e exerceu o governo do Estado em muitas oportunidades. Inclusive, quem encaminhou o projeto de lei dos Planos de Cargos e Salários, que agora afirmam que teria contaminado (e não contaminaram de forma relevante) as contas estaduais, foi o governador em exercício Alcides Rodrigues. Houve um evento realizado, e Alcides assinou a mensagem de encaminhamento do projeto para a Assembleia. Como desconhecer isso depois? E tenho certeza do que estou falando porque estava lá e assinei meu nome embaixo do dele.

DMOutro ponto colocado por Braga é que Alcides herdou R$ 1,308 bilhão de restos a pagar.

Siqueira – Isso não é verdadeiro. Esses documentos mostram que os restos a pagar em dezembro de 2005 eram de R$ 832 milhões Em dezembro de 2008, quando o ilustre secretário disse ter resolvido todas as contas do Estado, os restos a pagar eram de R$ 1,285 bilhão. Inclusive na entrevista, eles, para crucificar o que chamam de governo anterior e mostrar que o governo atual está muito bem, criam um resto a pagar mensal. Resto a pagar é conta anual. Não tem inscrição mensal. Alguém que ocupa cargo tão importante não pode ser voz de uma vontade política e sacrificar alguém que liderou dois governos de resultados reconhecidos por toda sociedade. Tanto que esses resultados contribuíram para a eleição de Alcides, em 2006. O secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, que era um dos coordenadores de marketing da campanha de Alcides, por várias vezes me solicitou encaminhar resultados do governo Marconi para dar consistência à campanha de Alcides Rodrigues.

DMMas R$ 835 milhões também não são muito a ser deixado?

Siqueira – É preciso considerar que Marconi assumiu com R$ 721 milhões de restos a pagar. E foram oito anos de investimentos. Goiás experimentou nesse período a receita mais que duplicada. Quando você trabalha com oito anos é um período bem distinto de dois anos. O governo Alcides cresceu mais os restos a pagar que todo período que Marconi esteve no cargo. Em 1988, os restos a pagar representavam 24,5% da receita bruta do Tesouro. No fim do governo Marconi caiu para 8%.

"É importante colocar que os mandatos de Alcides se iniciaram em 31 de março de 2006 e as considerações feitas, portanto, abrangem o governador”

"Há documentos da Secretaria do Tesouro Nacional demonstrando que as contas do Estado melhoraram no período de janeiro de 1999 a 2005”

"Alguém que ocupa cargo importante não pode ser voz de uma vontade política e sacrificar alguém que liderou dois governos reconhecidos”

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