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Diário da Manhã
Política e Justiça
Marconi quer isentar poupança
Senador defende aprovação de PEC de sua autoria que proíbe cobrança de impostos sobre a caderneta
O senador Marconi Perillo (PSDB) defendeu na tribuna, ontem, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 40/09) de sua autoria, que proíbe a cobrança de impostos sobre a caderneta de poupança. Ele pediu o apoio dos senadores no sentido de agilizar a votação da PEC, apresentada no dia 16 de setembro. “Desejamos preservar a confiabilidade conferida às contas de depósito de poupança e o direito líquido e certo que os brasileiros têm de continuar recebendo seus rendimentos sobre os valores poupados livres da tributação”, disse ele.
Marconi voltou a protestar contra o anúncio de que o governo pretende taxar os rendimentos das poupanças acima de R$ 50 mil. O senador classificou a medida como um “petardo contra os poupadores” e assinalou que optam por essa modalidade de investimento aqueles que abrem mão de ganhos mais favoráveis em favor da segurança e do futuro dos filhos. Ele classificou a medida anunciada pelo governo como “uma irresponsabilidade” e lembrou a forma arbitrária como foi feito o confisco da poupança e das contas correntes em governos passados, até o valor exato de R$ 50 mil.”Nas contas conjuntas, o valor duplicava e chegava a R$ 100 mil”, lembrou.
O senador disse que muitos poupadores tradicionais já estão planejando comprar bens para evitar o confisco da poupança pelo governo. “Na verdade, o governo, ao taxar a poupança, quer punir a classe média, colocar sobre este segmento da sociedade mais um fardo tributário. Para quê? Para financiar o aparelhamento político do Estado”, afirmou.
Para o senador, o governo devia ter tirado alguma lição da desoneração tributária de vários produtos, adotada para amenizar os efeitos da crise econômica e percebido que “o caminho para estimular a economia e promover o crescimento sustentável é o da redução da carga tributária”. Marconi ressaltou, ainda, o tempo de existência da poupança no Brasil e a diferença entre o especulador e o poupador assíduo. “Mexer na poupança pode ser um verdadeiro tiro pela culatra, sobretudo quando se considera os possíveis efeitos no inconsciente coletivo que registrará as mudanças como um abalo sísmico de alta intensidade na mais tradicional forma de investimento do País”, alertou.
Tucano tem projeto contra invasor de terra
O senador Marconi Perillo lembrou em plenário ontem que um projeto de lei de sua autoria tramita no Senado desde 2008 e propõe alterações no Código Penal para o caso de invasão de imóveis rurais por grupos formados por mais de três pessoas. O projeto prevê punições mais rígidas para os invasores, com pena de um a dois anos de reclusão. Hoje, quem invade terras produtivas responde com pena de detenção e pagamento de multa. O projeto de Marconi está pronto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e tem parecer favorável do senador César Borges (PR/BA).
Marconi falou em aparte ao senador Osmar Dias (PDT/PR), que manifestou indignação pela derrubada de mais de cinco mil pés de laranjeiras por integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) em fazendas do grupo Cutrale, no interior de São Paulo. As cenas, transmitidas pela TV Globo, mostraram um trator destruindo as plantações. A oposição chegou a falar em criação da CPI do campo.
Patrulhas
Em encontro com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, Marconi teve a garantia de que o governo vai pagar, de imediato, R$ 300 mil para a aquisição de três patrulhas agrícolas mecanizadas. A liberação das emendas de Marconi vai beneficiar os municípios de Goiandira, Porangatu e Pirenópolis.
Fonte: Da Redação
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