quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Governo Alcides: armando bombas!




 
POLÍTICA


Projetos do governo preocupam base tucana na Assembleia
Matérias enviadas pelo executivo nos últimos dias propõem alterações no código tributário do Estado e benefícios fiscais, que podem significar queda na arrecadação 

Núbia Lôbo 

Sem dados consistentes da situação financeira do Estado, a equipe técnica de transição formada por Marconi Perillo (PSDB) está preocupada com projetos de lei enviados nesta semana pela governadoria para a Assembleia. São alterações do código tributário, benefícios fiscais e outras mensagens que podem significar baixa na arrecadação do Estado. 

O deputado estadual Daniel Goulart (PSDB) pediu vista dos projetos para estudar a real intenção do governo. Para ele, as medidas deveriam ser deixadas para serem discutidas na próxima gestão. Para o tucano, não se justifica mexer em código tributário "no apagar das luzes". 

"Estão fazendo queima total de juros na tentativa de alavancar a receita estadual", ironizou Daniel. O deputado diz que encaminhou os projetos para avaliação também de José Carlos Siqueira, um dos coordenadores da campanha do governador eleito Marconi Perillo (PSDB). Siqueira não quis opinar sobre as mensagens. 

Enquanto a equipe do governo eleito avalia as mensagens, o líder do Governo na Assembleia, Ernesto Roller (PP), conseguiu ontem a devolução forçada de projetos que estavam com vistas para Daniel, sem a manifestação do tucano. Isso porque o prazo havia terminado. Apesar disso, as mensagens do governo não foram apreciadas em plenário porque excepcionalmente a sessão extraordinária não foi aberta por falta de quórum. 

Daniel garante que a bancada marconista não vai protelar a votação de projetos para "evitar desgastes" ao parlamento. "Se identificarmos que a proposta não é interessante para o Estado, vamos derrubar", afirma. 


Dados


O levantamento da situação financeira do Estado continua lento e sem informações consistentes. Segundo Jaime Rincon, que coordenou as finanças da campanha de Marconi e agora acompanha a transição, a equipe do atual governo ainda não disponibilizou os dados solicitados.
 

"Eles estão dentro do prazo, sinalizaram com 10 ou 15 dias para nos entregar a documentação que pedimos. Sentimos boa vontade por parte do secretário da Fazenda (Célio Campos), mas a verdade é que até agora temos informações muito truncadas", diz Jaime. 

"Até agora, o governo nos passou um fluxo de caixa muito superficial, mas esperamos uma documentação mais consistente já na próxima semana", pondera Jaime. 

Sobre a Celg, a equipe de Marconi vem conseguindo informações internas da empresa. O sentimento é de que o governo de Alcides Rodrigues (PP) está focado, neste momento, na busca por uma solução para viabilizar a operação de empréstimo que poderia equilibrar as contas da companhia. 

Técnicos do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) estão em Goiânia, trabalhando em conjunto com a equipe técnica de Marconi, na reforma administrativa e no novo modelo de gestão que Marconi quer implantar na máquina estadual. 


Estado adota silêncio sobre Celg 

Bruno Rocha Lima 

O governo do Estado se fechou em copas e adotou ontem a estratégia de não falar sobre as medidas que tomará para tentar reverter a decisão da Justiça Federal que bloqueou o repasse de R$ 1,2 bilhão que a Caixa Econômica faria à Celg. 

A previsão era de que o dinheiro saísse até ontem, mas teria de ser depositado em conta judicial, conforme decisão da juíza-substituta Luciana Gheller, da 4ª Vara da Justiça Federal. Até o fechamento desta edição nenhum membro do governo foi encontrado para falar sobre o assunto. 

A Justiça Federal informou que até ontem não havia sido notificada sobre o depósito. Aliados do governo comentam nos bastidores que há um clima de pessimismo no Palácio das Esmeraldas quanto à concretização do empréstimo. 

A assessoria do governo também não soube informar se a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com recurso em Brasília, o que também deveria ocorrer ontem, segundo o procurador-geral do Estado, Anderson Máximo. 

A Justiça acatou parcialmente na segunda-feira liminar do Ministério Público Federal pedindo a suspensão do contrato do Estado com o governo federal, que prevê um empréstimo de R$ 3,7 bilhões para sanar dívidas da Celg. O governo alega que sem os recursos, a estatal pode ser federalizada. 


Prazo para saída de Nelto vence amanhã

Encerra às 18 horas de amanhã o prazo determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que a Assembleia Legislativa afaste o deputado estadual José Nelto (PMDB). O peemedebista foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro, mas se manteve até agora no cargo através de recursos judiciais. 

O presidente da Assembleia, Helder Valin (PSDB), teria dito a interlocutores que vai cumprir a decisão imediatamente caso o deputado não consiga revertê-la na Justiça. Nelto disse ontem que seus advogados vão entrar com recurso hoje em Brasília. 

Caso Nelto deixe a Casa, assume o ex-deputado Lívio Luciano, primeiro suplente do PMDB. O pedido de afastamento foi protocolado pelo procurador-regional eleitoral, Alexandre dos Santos, e acatado no último dia 24 por unanimidade pelo TRE, que deu à Assembleia prazo de cinco dias úteis após notificada para que cumpra a decisão. 

Nelto foi condenado por captação ilícita de votos em 2006. Ele teria utilizado um caminhão que prestava serviço ao seu comitê eleitoral para fazer frete para famílias em troca de votos.(B.R.L.) 


No Senado, Marconi instala comissão que vai redigir novo Código Eleitoral 

Na vice-presidência do Senado, o governador eleito de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), instalou ontem a comissão de juristas que será responsável por elaborar o anteprojeto do novo Código Eleitoral. O tucano defendeu que uma das alterações seja referente às pesquisas eleitorais. 

A solenidade que instalou a comissão foi realizada no Senado, com a presença do vice-governador eleito José Eliton (DEM). A comissão será presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Antônio Dias Tóffoli. 

"Temos um processo eleitoral no Brasil que serve de exemplo para os países democráticos, mas isso não significa que não precise de aprimoramento. E esta proposta de mudança na apuração e divulgação das pesquisas eleitorais será bem recebida, é preciso rever o modelo atual", pondera o ministro do STF. 

A alteração nas regras para institutos de pesquisas eleitorais vem sendo sugerida por Marconi desde o segundo turno da campanha. Uma das medidas possíveis seria proibir pesquisas nos 15 dias que antecedem a eleição. 

"O Código Eleitoral precisa conter mecanismos para estabelecer parâmetros no sentido de aproximar as pesquisas da realidade. Nestas eleições, houve situações em que os institutos erraram de forma vexatória. O problema são as implicações dos erros porque podem influenciar na escolha do eleitor", disse ele. 


Voz do Brasil’ em horário alternativo 

Brasília- O Senado aprovou ontem projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa oficial Voz do Brasil, permitindo que a exibição ocorra em horário alternativo. Atualmente, o programa é veiculado, obrigatoriamente, às 19 horas. 

Pela proposta aprovada, as emissoras de rádio comerciais e comunitárias poderão iniciar a transmissão do programa entre 19 e 22 horas, pelo horário de Brasília. Mas as emissoras terão de informar, às 19 horas, em qual horário alternativo será exibido o programa, que traz notícias dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Já as emissoras educativas ou públicas continuarão sendo obrigadas a veicular a Voz do Brasil às 19 horas. Mas as emissoras educativas vinculadas ao Poder Legislativo poderão também alterar o horário naqueles dias em que houver programação oficial nessa hora, como sessões da Câmara e do Senado, por exemplo. A proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção do presidente da República.(AG)

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