sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Marconi Perillo: empréstimo é inconveniente!

POLÍTICA
 
Tucano abre guerra a acordo da Celg
Marconi ameaça cancelar o contrato com  a caixa quando assumir se empréstimo for consolidado
 
O Popular
 
Bruno Rocha Lima e Fabiana Pulcineli
 
No mesmo dia em que o governo estadual conseguiu derrubar a liminar que bloqueava a primeira parcela do empréstimo para pagar contas da Celg, o governador eleito Marconi Perillo (PSDB) declarou guerra à negociação e ameaça cancelar o contrato com a Caixa Econômica Federal quando assumir o cargo.
 
De um lado, o governo age rápido - enviou imediatamente a decisão judicial para a Caixa - e espera a liberação do dinheiro (R$ 1,2 bilhão) para hoje. De outro, o tucano entra diretamente na queda-de-braço com documento enviado à presidente do banco, Maria Fernanda Ramos Coelho, em que diz considerar a operação "lesiva ao Estado". O documento foi assinado pela equipe técnica da transição.
 
A liminar foi derrubada pelo presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador Olindo Menezes. Ela havia sido concedida em 29 de novembro pela juíza substituta Luciana Laurenti Gheller, da 4ª Vara Federal, que acatou parcialmente pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) do dia 16 de novembro que questionava a legalidade da operação e pedia a suspensão do repasse.
 
A juíza determinava que a primeira parcela do contrato, de R$ 1,2 bilhão, fosse depositada em juízo. A decisão, embora não tenha suspendido a validade do contrato, causou o atraso do depósito porque o governo solicitou à Caixa que não liberasse o recurso para não pagar juros enquanto o dinheiro não podia ser movimentado.
 
O secretário estadual da Fazenda, Célio Campos, disse ontem que não há mais entraves para a operação e que acreditava que o dinheiro seria transferido até hoje.
 
No entanto, além da ofensiva do governador eleito, a Procuradoria Regional da República (PRR) em Brasília deve recorrer da decisão do TRF. A expectativa do Ministério Público Federal é de que a PRR entre ainda hoje com agravo regimental para retomar o efeito da liminar concedida pela Justiça Federal.
 
"Já sabíamos que isso iria ocorrer, então desde que o Estado entrou com pedido de suspensão da liminar (2 de dezembro) já enviei os documentos para a PRR preparar o recurso", afirmou ontem o procurador da República Cláudio Drewes, autor da ação que pede a suspensão do contrato.
 
Drewes diz que a análise do TRF foi mais em cima do apelo do Estado - que argumentou que a demora no empréstimo pode prejudicar toda a população no fornecimento de energia - e não apenas na esfera jurídica. O governador Alcides Rodrigues (PP) e Célio tiveram audiência com Olindo Menezes na semana passada para explicar a necessidade da concretização do acordo com o governo federal. 
 
"Esse dinheiro já era para ter sido repassado, mas a Caixa sentiu-se insegura em fazer o repasse devido a instabilidade jurídica. Acreditamos que agora a Caixa terá segurança (para liberar o recurso)", afirmou ontem o procurador-geral do Estado, Anderson Máximo de Holanda. 
 
O documento da equipe de Marconi à Caixa avisa que o próximo governo vai pleitear a anulação da operação "com devida responsabilização de todos os envolvidos já no início de janeiro, após a posse". O ofício cita a ação do MPF e reclama de falta de transparência na negociação. 
 
 
Equipe de transição deve apresentar alternativa
 
A equipe do governador eleito Marconi Perillo (PSDB) está debruçada em apresentar uma alternativa à operação entre governos estadual e federal para equilibrar as contas da Celg. No documento enviado à Caixa Econômica Federal, com ameaça de cancelamento do contrato de empréstimo, o grupo deixa claro que vislumbra outras opções para solucionar o problema financeiro da estatal, com dívidas de cerca de R$ 5 bilhões.
 
Os aliados de Marconi dizem no documento que o governo atual está preocupado apenas em receber, "custe o que custar, o valor na ordem de R$ 750 milhões imediatamente, deixando o restante do problema, que podem ser insolúveis, e a dívida para o governo eleito".
 
Embora a ingerência de Marconi no processo só tenha sido escancarada agora, a decisão judicial do desembargador Olindo Menezes mostrou que o tucano também apresentou argumentos ao Tribunal Regional Federal na tentativa de manter a liminar que bloqueava os recursos da primeira parcela para a Celg. 
 
Em entrevista coletiva na tarde de ontem, o procurador-geral do Estado, Anderson Máximo, destacou trecho da decisão do presidente do TRF em que o magistrado cita ter recebido memorial da equipe de transição de Marconi pedindo a manutenção da liminar que bloqueava o repasse da primeira parcela. 
 
"Causou-me estranheza na própria decisão do presidente do TRF constar que a equipe de transição do governador eleito apresentou memoriais tentando atrapalhar essa negociação. Como tenho dito, essa questão é de Estado, não de governo, não é política", criticou Anderson, ao atribuir as dificuldades para o Estado concretizar o empréstimo da Celg a manobras políticas promovidas pelo grupo do tucano.
 
Na decisão, o desembargador relata que a equipe marconista enviou memorial contestando a legalidade do contrato. A alegação era de que o aporte financeiro extrapola o limite de endividamento de 16% da receita corrente líquida do Estado. O documento questionava também o prazo para a operação, dizia que o governo se mostrava "vacilante" quanto ao interesse de suspender a liminar e que era "temerária" a liberação de valor tão alto a 20 dias do final do governo. 
 
A equipe de Marconi também já enviou documentos contrários à operação pró-Celg à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao BNDES. 
 
 
Comissão avalia mudanças na estrutura administrativa do Estado 
 
Depois de diagnosticar situação de desequilíbrio fiscal no Estado, a equipe de transição do governador eleito Marconi Perillo (PSDB) se dedica agora às mudanças na estrutura administrativa e ao planejamento dos investimentos no primeiro ano de gestão.
 
Embora pretenda criar algumas agências e cargos, o próximo governo visa ao enxugamento de gastos com a reforma. Marconi havia dito na segunda-feira que pretendia finalizar a nova estrutura ainda esta semana, mas novas discussões devem acontecer antes do anúncio.
 
Em balanço das atividades apresentado ontem, a equipe de transição teve como foco a situação financeira do Estado e as críticas à operação para equilibrar as contas da Celg, como já havia antecipado o POPULAR ontem.
 
O coordenador técnico da transição, Giuseppe Vecci, mostrou dados do déficit fiscal previsto para o primeiro trimestre de 2011, de R$ 379 milhões. Segundo ele, a análise de fluxo de caixa, baseada em dados fornecidos pelo próprio governo, mostra que, para janeiro, há receita corrente líquida de R$ 654 milhões e despesas de R$ 795 milhões, o que provocaria déficit de R$ 141 milhões. Em fevereiro, o descompasso cairia para R$ 125 milhões, e em março, seria de R$ 113 milhões.
 
"Nós não pretendemos camuflar números e nem perpetuar esse rombo ao longo do governo. Pretendemos tomar medidas para reverter essa situação, buscando incremento de receitas, redução de despesas e qualificação dos gastos", disse Vecci.
 
O coordenador geral da equipe, José Eliton, vice-governador eleito, também garantiu que a próxima gestão não passará quatro anos reclamando da situação herdada, mas que é preciso dar transparência às informações.
 
"A verdade é que o Estado jamais teve suas contas saneadas, jamais viveu em equilíbrio financeiro nos últimos anos. A situação do fluxo de caixa negativo do Estado é uma realidade, a previsão é de 379 milhões. Isso implicará em medidas de ajustes para que possamos enfrentar esse problema e superá-lo", afirmou Eliton. 
 
"Mas não vamos passar quatro anos repetindo que não fizemos algo por conta das dificuldades financeiras. Temos o diagnóstico, vamos elaborar um planejamento, enfrentar os problemas e vencê-los", completou o vice-governador eleito. Ele afirma que o governo terá dificuldades no primeiro ano para cumprir promessas de campanha, mas que a situação será revertida nos primeiros meses.
 
Eliton falou na coletiva sobre o acordo da Celg, afirmando que o modelo da operação não é positivo para a empresa e para o Estado. Destacou que o governo terá de pagar R$ 224 milhões por ano de custeio da dívida e que o alto valor afeta os investimentos. 
 
José Carlos Siqueira, também integrante da equipe, voltou a falar das licitações em andamento nas últimas semanas de governo e da possibilidade de cancelamento dos contratos. O deputado estadual Daniel Goulart (PSDB) detalhou propostas do governo enviadas ao Legislativo e a possibilidade de afetar o orçamento para 2011. Segundo ele, dez projetos do Executivo preveem perdão, renúncia e isenção fiscais. 
 
O secretário da Fazenda, Célio Campos, disse não saber como a equipe de Marconi chegou ao valor de R$ 379 milhões de déficit fiscal e afirmou que, se confirmado o empréstimo da Celg - com pagamento de R$ 750 milhões de ICMS ao Estado -, o governo atual fechará as contas com equilíbrio e com pequeno valor de restos a pagar.(F.P.)

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