quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Marconi Perillo: governo ágil!

 POLÍTICA 


Marconi deve convocar Assembleia
Legislativo pode ter sessões extras no início de janeiro  para votação  de reforma administrativa 
 
O governador eleito Marconi Perillo (PSDB) pretende convocar sessões extras da Assembleia Legislativa, na primeira quinzena de janeiro, para votação da reforma administrativa do novo governo. A proposta de reforma está sendo desenhada junto com as conversações para a formação da equipe do terceiro mandato. 
 
A convocação renderá salários extras para os deputados estaduais e é válida para os membros da atual legislatura. Os deputados eleitos em 3 de outubro tomam posse em 1º de fevereiro. Marconi disse ontem, em entrevista à Rádio Mil FM, que a convocação "é provável", mas que "ainda não está decidida". A interlocutores, no entanto, o governador eleito confirmou que deve acionar a Assembleia. 
 
A intenção do tucano é, principalmente, desmontar a reforma feita pelo governo Alcides Rodrigues (PP), marcada pela concentração de poderes na Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a fusão de pastas. As alterações propostas, segundo aliados, vão reduzir os poderes da Sefaz e desmembrar secretarias, além de criar outras. 
 
Entre as pastas que devem ser criadas está a Secretaria do Entorno de Brasília, com autonomia e orçamento próprios, que abrigará uma liderança da região. Outra pasta proposta é de Relações Internacionais, que deve abrigar o empresário José Batista Júnior, do Grupo Friboi. O cargo é a saída política para a disputa pela Secretaria de Indústria e Comércio. 
 
Na entrevista à Rádio Mil FM, Marconi confirmou o convite - conforme antecipou o Giro de ontem - para que o prefeito de Luziânia, Célio Silveira (PSDB), assuma a Secretaria de Governo, responsável pela articulação política. Marconi disse que o tucano é o primeiro oficialmente convidado e que todos os integrantes da equipe serão escolhidos até dia 31. 
 
"Fiz questão de convidar e anunciar inicialmente o nome do Célio porque ele é emblemático, é da minha mais estreita confiança", disse o governador eleito, citando o fato de que o tucano comanda a maior cidade de base do futuro governo. "É claro que ele ainda não me deu a resposta definitiva. Espero que ele aceite", disse. 
 
Célio é o primeiro nome oficialmente convidado para o terceiro governo do tucano, mas são intensas as conversações e especulações nos bastidores. O coordenador técnico da transição, Giuseppe Vecci (PSDB), é tido como certo para a Secretaria do Planejamento. José Carlos Siqueira (PSDB) é a aposta para a Secretaria da Fazenda. O deputado federal Vilmar Rocha (DEM) deve ir para a Educação. 
 
Outro deputado federal cotado para a equipe é o tucano Leonardo Vilela. Com ele e Vilmar no governo, Valdivino de Oliveira (PSDB) e Jorge Pinheiro (PRB) assumem a vaga na Câmara dos Deputados. Ao vice-governador José Eliton (DEM), coordenador-geral da equipe de transição, estaria reservada a Secretaria de Segurança Pública. O vice também é mencionado para o comando da Celg. 
 
Outra pasta sob intensa disputa é a Goiás Turismo. Durante a disputa eleitoral, Marconi se reuniu com as entidades que compõem o chamado Trade Turístico e acatou sugestão de avaliar o nome escolhido pelo segmento. O Trade, com 12 assentos, votou em 4 nomes: José Luiz Uzêda, que obteve os 12 votos, Sandra Mendéz (11 votos), Ricardo Trick (4) e Gilvane Felipe (1). 
 
Em função do crescimento do setor, boa parte em função dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014, cresceu a disputa política pela pasta. O PTB do deputado federal Jovair Arantes reivindica o posto para Magda Mofatto. 
 
Atingida pela Lei da Ficha Limpa, as chances de Magda, no entanto, diminuem se não conseguir validar seus votos. Ao falar dos critérios para a escolha de equipe, Marconi reafirmou ontem que seguirá a regra da Ficha Limpa. "A base maior do governo será a meritocracia. Vou escolher secretários também que sejam ficha-limpa", disse o tucano. 
 
 
Estado recorre hoje contra bloqueio na Celg 
 
Bruno Rocha Lima 
 
A Procuradoria-Geral do Estado deixou para recorrer hoje da liminar concedida pela Justiça Federal que bloqueou o repasse de R$ 1,2 bilhões da Caixa Econômica para o Estado pagar dívidas da Celg. A previsão inicial era de que o valor fosse liberado ontem, mas a decisão da Justiça e as ações políticas contrárias ao empréstimo criaram um clima de pessimismo nos bastidores do Palácio das Esmeraldas. 
 
Procurador-geral do Estado, Anderson Máximo frisou ontem que a decisão da juíza-substituta Luciana Gheller, da 4ª Vara da Justiça Federal, não invalida o contrato, já que ela acatou apenas parcialmente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o repasse seja depositado em uma conta judicial. 
 
"O contrato ainda é válido e a Caixa tem todas as condições de efetuar o depósito", afirmou o procurador. Em entrevista na manhã de ontem, o governador Alcides Rodrigues (PP) não quis comentar o fato. 
 
Na decisão, publicada na segunda-feira, a juíza acata os argumentos do procurador da República Cláudio Drewes de que não há a comprovação de que o Estado esteja apto a receber o empréstimo, que totaliza R$ 3,7 bilhões. Drewes questiona a adequação das finanças ao Plano de Ajuste Fiscal (PAF) e cita que a Resolução 43/2001 do Senado veda o Executivo de fazer operações de crédito no último quadrimestre do governo. 
 
"O Estado ajustou suas contas e já poderia, dentro do PAF 2009/2011, contrair empréstimo de até R$ 1,7 bilhão", rebate o procurador. Anderson também criticou a ação do procurador estadual João Furtado, da área de Patrimônio Público, que enviou à Caixa notificação com timbre da Procuradoria pedindo a suspensão do acordo com o Estado. 
 
"Foi um ato isolado dele. A PGE vem defendendo os interesses do Estado, mas ele agiu de acordo com suas convicções, de uma forma e num momento que considero infeliz", disse Anderson. Furtado é aliado do governador eleito Marconi Perillo (PSDB) e cotado para assumir um cargo no primeiro escalão do próximo governo. 
 
Marconi, em entrevista à Rádio Mil FM, disse ontem concordar com a decisão da juíza. Alegou que a operação não tinha transparência e reclamou por não conhecer o acordo. "O que parece é que o governo quer botar a mão nesse dinheiro para resolver suas questões mais prementes, já que está terminando o mandato", alfinetou. 
 
 
Emenda tenta destravar Niemeyer 
 
Vereadores aliados ao governador eleito Marconi Perillo (PSDB) apresentaram ontem, na Câmara de Goiânia, proposta de prorrogação do prazo para que prédios públicos regularizem seus projetos arquitetônicos, estrutural, hidráulico e elétrico às exigências da legislação municipal. 
 
A proposta da emenda aditiva ao Código de Obras, apresentada pelos vereadores tucanos Anselmo Pereira e Geovani Antônio, e por Santana Gomes (PMDB), visa possibilitar a adequação do Centro Cultural Oscar Niemeyer, permitindo sua reabertura. 
 
Marconi tinha a intenção de fazer a festa de sua posse no CCON, mas o Ministério Público Estadual vetou a reabertura do espaço pela ausência de licença ambiental, alvará de construção, alvará do Corpo de Bombeiros e certidão de uso do solo. Além disso, segundo perícia do MP, a obra carece de adaptações, como do sistema de drenagem. 
 
A proposta dos vereadores é de prorrogar o prazo para adequação até 31 de dezembro de 2011. A data limite determinada pelo Plano Diretor era até 31 de julho de 2008. "Essa emenda visa principalmente possibilitar ao próximo governo resolver as pendências do CCON, obra importante para Goiânia e que tem de estar acima das divergências políticas", afirma o vereador Geovani Antônio. 
 
O tucano alega que a alteração também atende outros prédios públicos que estão em situação irregular. A emenda foi incluída em um projeto de lei complementar que já tramita na Câmara, o que possibilita uma votação mais ágil. 
 
Se for aprovada a alteração, o governador eleito teria como questionar a proibição do MP de realizar a festa da posse no CCON, já que o prazo para regularizar a obra não estaria mais vencido.(B.R.L.)

Nenhum comentário:

Postar um comentário