quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Herança da incompetência!






POLÍTICA

Transição mira em Celg e déficit
De posse dos dados sobre situação do governo, equipe de Marconi já fala em “cenário sombrio”  

Os pontos negativos do acordo para equilibrar as contas da Celg e a desconstrução da tese do atual governo de equilíbrio financeiro serão focos da equipe de transição nomeada pelo governador eleito Marconi Perillo (PSDB) na primeira avaliação sobre a situação do Estado na manhã de hoje, em entrevista coletiva. 

De posse da maior parte dos dados solicitados ao governo, o grupo tem a intenção de revelar um "cenário sombrio", termo que vem sendo repetido pelo próprio Marconi. 

O déficit fiscal previsto para o primeiro trimestre de 2011 de R$ 379 milhões e o aumento de R$ 1 bilhão nos gastos com pessoal em apenas um ano (2009 para 2010) estarão entre os números a ser apresentados pelos coordenadores geral e técnico do grupo de transição, José Éliton (DEM) - vice-governador eleito - e Giuseppe Vecci. 

O site Transparência Goiás, do governo estadual, mostra que os gastos com pessoal e encargos foram de R$ 3,89 bilhões em 2006 e subiram para R$ 6,46 bilhões até novembro de 2010. No ano passado, o registro foi de R$ 5,32 bilhões. 

A equipe de Marconi também chegou à conclusão de que, nos moldes em que foi apresentado nos documentos fornecidos pelo governo, o acordo Celg não é positivo para o Estado. "Essa negociação jamais teve fim de salvar a Celg, mas de maquiar as contas do Estado e passar uma imagem de equilíbrio", diz um aliado do governador. 

O grupo fará críticas ao fato de o governo ficar engessado com o grande endividamento - R$ 3,7 bilhões - e à transferência da gestão para a Eletrobras. A comissão considera o acordo uma "federalização branca", já que a estatal federal se beneficia com o pagamento das dívidas por parte da Celg e ainda fica com o comando da empresa. 

A negociação da Celg está parada à espera de decisão do Tribunal Regional Federal sobre a liminar que bloqueou a primeira parcela do empréstimo - de R$ 1,2 bilhão. Ontem, por conta do Dia da Justiça, não houve expediente no TRF. O governo espera a decisão do desembargador Olindo Menezes para esta semana e considera que o atraso pode inviabilizar o acordo. 

José Eliton não quis antecipar dados ontem, mas já afirmou que as informações obtidas mostram cenário de desequilíbrio. "Tínhamos a impressão de que as contas estavam equilibradas, o governo repete muito que fez um saneamento, uma gestão com responsabilidade, e os números, que são oficiais, apontam em outra direção." 

O secretário da Fazenda e coordenador da equipe de transição nomeada pelo governador Alcides Rodrigues (PP), Célio Campos, não quis comentar ontem os dados já entregues pelo grupo. Segundo ele, ontem foram repassados novos documentos e restou apenas a resposta ao item que trata da relação de contratos em vigor. Ele informou que está coletando os dados com os órgãos. 


Oposição esvazia plenário para adiar votação 

Núbia Lôbo 

Depois da polêmica falta de quórum na Assembleia Legislativa, que possibilitou apenas dois dias de votação de matérias em plenário durante todo o mês de novembro, a Casa voltou a registrar presença suficiente no plenário para apreciar projetos dos parlamentares. Entretanto, quando o assunto fere interesses da oposição, o plenário é esvaziado. 

Foi o que aconteceu ontem durante a discussão de projetos da governadoria que concede perdão, renúncia ou isenção fiscal. Segundo o deputado Daniel Goulart (PSDB), que representa os interesses do governo eleito no Parlamento, as matérias são inconstitucionais e a bancada tucana vai trabalhar para rejeitá-las. 

Daniel não admite que a falta de quórum para apreciar os projetos seja uma manobra. O deputado alega que muitos colegas estão viajando e por isso o ritmo no plenário não está regular. 

A sessão extraordinária de ontem deixou de ser aberta por falta de quórum. Mais cedo, o mesmo motivo serviu para encerrar a sessão ordinária, que foi aberta com 22 deputados, mas apenas 18 estavam presentes quando Daniel pediu a recontagem. São necessários, no mínimo, 21 parlamentares para apreciação de projetos. 

Na terça-feira, a sessão foi aberta e vários projetos de parlamentares foram aprovados no plenário. Uma proposta do governo que extingue crédito tributário para a comercialização de fertilizantes também foi acatada. 

A previsão é de que o clima esquente na Casa na próxima terça-feira. A oposição trabalha para ter maioria em plenário e rejeitar as matérias do governo que tratam de renúncia fiscal.

Daniel diz que está havendo pressão do líder do governo, Ernesto Roller (PP), para que deputados recebam e entreguem a relatoria dos projetos no mesmo dia. A reportagem tentou ouvir o pepista, mas ele não atendeu nem retornou a ligação. 

"Consegui hoje (ontem) que três colegas não cedessem a essa pressão. Mas é difícil porque os deputados têm interesses no governo e se sentem acuados a atender o pedido do líder", afirma. 

Daniel diz ainda que a procuradoria da Assembleia deu parecer contrário aos projetos do governo que estão no centro da polêmica. Segundo ele, o principal problema é o impacto orçamentário que as propostas vão causar na receita estadual do ano que vem. 

"Esse impacto não está previsto. A Lei Orçamentária já está na Casa e não prevê essa redução na arrecadação do Estado. É totalmente inconstitucional". 

Para resolver o problema, Daniel sugere que o governo retire o Orçamento de 2011 e faça revisões, com base no perdão fiscal que pretende aprovar na Casa. "A lei é clara: para fazer renúncia, tem que comprovar compensação", destaca. 


Quórum


Por causa do embate entre governos atual e eleito, o ritmo dos trabalhos na Assembleia continuam quase tão lentos como na campanha eleitoral, em que deputados saem em busca do voto e quase não comparecem na Casa. A diferença agora é o motivo: a oposição ao governo de Alcides Rodrigues (PP) manobra para tirar deputados de plenário e não permitir apreciação de projetos.
 

Além disso, muitos deputados estão viajando, outros que não se reelegeram já não mostram o mesmo compromisso com o Parlamento. O presidente Helder Valin (PSDB) garantiu, na semana passada, que encerrará as atividades deste ano com a pauta esgotada.

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