quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Marconi Perillo: pela lisura do processo eleitoral!!






Política & Justiça


Marconi defende legislação moderna
Vice-presidente do Senado instala comissão de juristas que vai elaborar o anteprojeto do novo documento

Da Redação

O vice-presidente do Senado e governador eleito Marconi Perillo (PSDB) instalou ontem a comissão de juristas que vai elaborar o anteprojeto do novo Código Eleitoral. Instituída em junho de 2010, a comissão é presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Tóffoli. Durante o encontro no Auditório Petrônio Portela, onde reuniram-se ministros do STF, procuradores, promotores, advogados e estudantes, e o vice-governador eleito José Eliton; Marconi Perillo ressaltou a importância de “dotar o Brasil de uma legislação moderna e compatível com os anseios dos cidadãos” e defendeu mudanças nas pesquisas eleitorais. 
 
“O Código Eleitoral precisa conter mecanismos disciplinadores dos institutos de pesquisas, não para cerceá-los no direito inalienável de informar o eleitor sobre as tendências das urnas, mas para estabelecer parâmetros no sentido de aproximar as pesquisas da realidade. Nestas eleições, houve situações em que os institutos erraram de forma vexatória. O problema são as implicações dos erros dessas pesquisas porque podem influenciar na escolha do eleitor e no resultado do processo eleitoral, o que macula a legitimidade do pleito”, analisou o governador eleito Marconi. 
 
A sugestão foi elogiada por Tóffoli, que concorda com mudanças na atual legislação. “Temos um processo eleitoral no Brasil que serve de exemplo para os países democráticos, mas isso não significa que não precise de aprimoramento. E esta proposta de mudança na apuração e divulgação das pesquisas eleitorais será bem recebida, é preciso rever o modelo atual”. 
 
A comissão já realizou audiências públicas em Florianópolis, Belém, Recife, Salvador, São Paulo e Cuiabá. Depois de Brasília, a comissão irá ao Rio de Janeiro. De acordo com Dias Tóffoli, o importante agora é conseguir a ampla participação dos profissionais do Direito e da sociedade. O atual Código Eleitoral foi instituído em 1965 e já há, segundo ele, consenso em relação a alguns pontos. Um dos principais é a necessidade de dotar o novo Código Eleitoral de instrumentos que permitam maior agilidade, para que não ocorram mais casos como o de políticos eleitos que perdem o registro de seus diplomas já no final do mandato. 
 
Vice-governador eleito de Goiás, o advogado José Eliton (DEM) participou da audiência pública da comissão de juristas encarregada de elaborar anteprojeto de Novo Código Eleitoral. 
 
Eliton faz parte do seleto grupo de juristas que estuda fazer o aperfeiçoamento democrático da legislação eleitoral do País. A comissão verificou que a atual legislação é formada por um sistema complexo e minucioso, que muitas vezes é alterado parcialmente antes de cada processo eleitoral. 
 
De acordo com Dias Tóffoli, o importante agora é conseguir a ampla participação dos profissionais do Direito e da sociedade. Já há, segundo ele, consenso em relação a alguns pontos. Como metodologia de trabalho, a comissão de juristas adotou a divisão temática em quatro sub-relatorias. No que diz respeito à “administração e à organização das eleições”, são debatidas a composição da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral e o exercício de membros da magistratura federal e do Ministério Público Federal nessas instituições, visto que a Justiça Eleitoral é de natureza federal. José Eliton é advogado eleitoral, com atuação permanente nos tribunais superiores, sendo o único goiano a participar da Comissão. Segundo Eliton, a metodologia de trabalho adotada a partir desta audiência trará mais agilidade e eficiência aos estudos da comissão.

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