terça-feira, 26 de outubro de 2010

Governo Estadual: fim melancólico!





Política & Justiça

Presidente da Celg irrita TCE e não consegue explicar contrato firmado com a Eletrobras
Desprovido de documentos e informações precisas sobre o empréstimo de R$ 3,7 bilhões, Carlos Silva demonstra pouca disposição em sanar dúvidas de conselheiros e gera mal-estar. Nova audiência foi marcada para quinta-feira

Márcia Abreu

O governo do Estado perdeu ontem mais uma oportunidade de explicar à população detalhes da operação que vai derramar R$ 3,7 bilhões nos cofres da Celg. Em resposta à convocação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente da estatal goiana, Carlos Silva, até compareceu à sessão plenária extraordinária do Tribunal, mas não levou um só documento que pudesse elucidar o contrato – que, vale ressaltar, foi firmado com dinheiro público. Resultado: tudo terminou como havia começado, sem qualquer esclarecimento adicional. 

A conselheira Carla Santillo perguntou ao presidente da Celg se a companhia já armou um sistema de fiscalização deste recurso vultoso, para evitar eventuais desvios ou casos de corrupção. De forma pouco amistosa e bastante suscinta, Carlos respondeu que todas as informações referentes à operação constam no contrato, e outras adicionais estão no site da empresa. Insatisfeita com o comportamento do presidente, a conselheira insistiu na pergunta, e ressaltou que não há informações claras e completas sobre o empréstimo. Carlos deu a mesma resposta. 

Por fim, restou à conselheira pedir ao presidente da estatal que aceite a indicação de um técnico do TCE para acompanhar a destinação e aplicação do dinheiro – proposta que ele, Carlos, foi obrigado a aceitar. 

O conselheiro Naphtali Alves perguntou ao presidente da Celg por que a negociação com vistas ao empréstimo só começou a avançar dois meses antes das eleições, uma vez que o problema financeiro da companhia é antigo. “Eu me pergunto: por que esse empréstimo não aconteceu no início da gestão (Alcides Rodrigues, PP)? Longe de mim pensar que o governo desleixou e deixou a decisão para o final de seu mandato.” 

Carlos, por sua vez, argumentou que houve mais de oito tentativas de levar o empréstimo adiante, tanto da parte deste governo quanto de anteriores. “Foram muitas as tentativas. Só este ano foram duas. Depois de muito buscar ajuda junto ao governo federal conseguimos o empréstimo, muito por conta da ajuda técnica da estatal (refere-se à Eletrobras).” Naphtali também perguntou qual o valor total da dívida da Celg, mas, por incrível que pareça, não obteve resposta. 

O Conselheiro Edson Ferrari também fez severos questionamentos à operação. Citou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a administração pública de contrair empréstimos nos últimos 180 dias que antecedem o fim da gestão, e perguntou se o contrato não havia desrespeitado a lei. Ao ouvir o presidente dizer que “imagina” que o contrato tinha sido assinado na data correta, o conselheiro perguntou a Carlos Silva se ele não tinha lido-o. “O senhor não tem cópia do contrato? Não o conhece? Cadê eles? Não os trouxe”, indagou, afirmando em seguida que considerava-se insuficientemente esclarecido. 

Pelo fato de o presidente da Celg não haver levado nenhum documento para a sessão e ter chegado ao TCE sem a menor condição de esclarecer dúvidas sobre o empréstimo, a audiência foi encerrada e um próximo encontro foi agendado para quinta-feira, 28. O agendamento desta nova sessão foi uma decisão acatada por unanimidade.  O TCE irá requerer oficialmente à Celg e à Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) cópia de todos os documentos do empréstimo firmado entre a Companhia e a Eletrobras. 

Carlos disse que não levou documentos porque o contrato foi firmado entre Estado, Caixa e Eletrobras. “A Celg não firmou o contrato. Então eu acho que eles deveriam ter requisitado os documentos diretamente à Sefaz. Mas eu respeito o posicionamento do TCE. É um direito que tem. Acho até que nem deveria me posicionar a respeito disso.” 

O conselheiro Sebastião Tejota, relator das contas da Celg no TCE, foi quem propôs a reunião de ontem. “No exercício de gestor público creio que temos de investigar. É preciso buscar a maior economia possível com a eficiência da aplicação deste dinheiro.” 

O diretor-geral da Celg, Dionízio Jerônimo Alves, foi quem tentou explicar, por meio de planilhas, por que o empréstimo foi contraído e onde será aplicado. O presidente do Conselho Fiscal da Celg, Einstein Paniago também fez explicações. Ele deu pequenos detalhes sobre como o dinheiro será utilizado na quitação de débitos do Estado e no aporte para investimento do capital que sobrar. 

A solicitação do documento à Sefaz será feita porque o Estado é parte ativa e interessada do contrato. O empréstimo será liberado em três parcelas: a primeira, de R$ 1,2 bilhão, prevista para novembro desse ano; a segunda de R$ 1,5 bilhão, será liberada em janeiro de 2011; e a terceira, de R$ 1,02 bilhão, virá para o Estado em janeiro de 2012. 


Desinformação 

Durante a sessão, Carlos Silva e o diretor-geral da Celg também falaram sobre um novo empréstimo, de R$770 milhões, que a Companhia pegará com a Caixa, para quitar dívidas de ICMS com os municípios. O valor será usado para pagar resíduo da anistia fiscal do Estado, que dará economia de cerca de R$ 300 milhões à empresa. O TCE afirmou que desconhecia detalhes também deste empréstimo. 

À imprensa, Carlos Silva declarou que não tem previsão de quando este segundo contrato será assinado. “Estamos aguardando os trâmites, as documentações e, tao logo a gente conclua isso, fecharemos o acordo. Torcemos para que seja o mais breve possível porque quanto menor o tempo maior a economia para a Celg”, declarou. 

O presidente disse ainda que o contrato vai possibilitar o pagamento de dívidas de ICMS. “Já que o contrato aprovado pela Assembleia Legislativa seria para pagar ainda esse semestre (no mês de novembro) o ICMS, fizemos uma modificação. Estamos fazendo um antecipação da 2ª parcela, fazendo esse contrato do Estado com a Caixa, e então a Celg tomando esses R$ 770 milhões paga a dívida de ICMS tendo como garantia a segunda parcela que vai ser paga no mês de janeiro de 2011.” 

Carlos afirmou que assim que houver adimplência da empresa, o reajuste residencial para o consumidor será de aproximadamente 5,6%. No entanto, não soube dizer quando haverá essa adimplência. “Quem vai deliberar é o órgão regulatório (Aneel), não posso responder por aquilo que não me compete”, finalizou.

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