Iris é censura!

Política & Justiça

A máquina de censura do PMDB

Partido entra com ação contra Diário da Manhã e comprova tradição em perseguir imprensa. Apoiadores de Iris já fizeram várias vítimas no jornalismo

Welliton Carlos 

A coligação Goiás Rumo ao Futuro, liderada por Iris Rezende (PMDB), candidato a governador do Estado de Goiás, entrou com ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o Diário da Manhã. No pedido, questiona a publicação de uma denúncia de suposta compra de votos por conta de apoiadores da campanha irista. Conforme o deputado estadual Daniel Goulart (PSDB), um esquema de pirâmide estaria sendo montado sob as barbas da opinião pública e Poder Judiciário. A reportagem foi publicada no dia 23 de outubro. 

No texto jurídico, que questiona o jornal, o advogado peemedebista diz que a campanha de Iris é “franciscana” - tamanha a quantia irrisória dos gastos. Não bastasse a ironia com um santo, visto que nenhuma campanha eleitoral é franciscana, o PMDB ainda se confronta contra o artigo 5º – cláusula pétrea da Constituição Federal. 

Conforme a petição, o Diário da Manhã teria ferido direitos da coligação, que agora deseja direito de resposta. Não é a primeira nem deve ser a última ação contra o DM durante o processo eleitoral. Também não é a primeira vez que o grupo político que dá sustentação à candidatura de Iris Rezende provoca a imprensa com ações chiliquentas que visam coagir a liberdade de manifestação e do pensamento – um líbelo constitucional maior do que a estatura de qualquer pigmeu político. 

Mais recentemente, o jornalista Paulo Beringhs foi obrigado a retirar seu programa da TV Brasil Central – a emissora de TV que tem concessão pública federal e que deveria estar a serviço da população. Em fato inédito na imprensa brasileira, e com repercussão nacional, Beringhs saiu acusando a Agecom de censura. O apresentador do programa Cidade Esperança, deputado estadual Túlio Isac, perdeu seu horário também na TV estatal. Tudo mera coincidência, conforme dizem os tiranetes da comunicação governamental – objeto hoje de uma das investigações mais volumosas de Goiás no quesito improbidade administrativa. 

O histórico do grupo peemedebista também já foi registrado nos livros, estudos científicos e acadêmicos de Goiás. Sua fama chegou nas universidades de fora. Iris Rezende é conhecido por duas marcas: os mutirões (ações de serviço público tipicamente demagógicas e que geraram as zonas mais violentas e miseráveis de Goiânia, também objeto de amplos estudos de adensamento populacional e acumulação de pobres em cantos distantes das áreas ricas da cidade) e a sua prática reiterada de tentar fechar jornais - conforme se observa no livro Vozes da Democracia (Editora: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo). Na lista, estão: Folha de Goiaz, Jornal Opção, Top News, Diário da Manhã, dentre outros. É um dos campeões brasileiros de fechamento de impressos, perdendo na história para Getúlio Vargas e a ditadura pós-1964. 

O ex-prefeito de Goiânia não pode achar que todo jornalista é assessor de imprensa dele. Ainda mais agora que se coligou com os herdeiros da UDN – o partido que apoiou o regime militar e a tortura nos calabouços do País. O grupo que apoia Iris, na década de 1960, se inspirava em outro que fundava jornal para difamar adversários e desejava invadir a TV Brasil Central, render jornalistas e prender o governador Mauro Borges. Na falta de coragem, sobrava tática parlapatã para chegar ao poder. Parte desses fatos foi parar na história; outra, empurrada para debaixo do tapete. 

Conforme a coligação irista, pragmática até o pescoço, saiu no jornal e é contra o grupo, com certeza, deve ser calúnia e difamação. Foi assim com a última pesquisa Serpes, publicada em O Popular. Iris foi chorar na Justiça o desempenho negativo na sondagem de opinião. A Justiça, geralmente distante do arrasta-pé irista, ignora as bulhufas eleitorais do grupo que faz de tudo para vencer o pleito. 

Juiz 

Quem deve falar se a denúncia de Goulart procede ou não é um juiz togado ou eleitoral, conforme manda a Constituição Federal. Não existe a hipótese de o réu decidir sobre sua própria honestidade. Porém, o PMDB tenta inovar ao procurar obstruir o DM de circular uma informação. O jornal não disse que o PMDB está comprando votos, mas que existe denúncia. Seguindo a lógica do pedido do PMDB, nenhum jornal poderia tratar do caso Isabela – pois o casal suspeito ainda não foi condenado definitivamente. O mesmo deve ser dito pelos crimes hoje publicados nos jornais de todo País, visto que nada ainda foi efetivamente comprovado. 

O advogado Lazaro Adelmo Mendonça, que assina a petição do PMDB, acusa o DM de calúnia, se esquecendo, talvez, de que ele é que esteja protagonizando calúnia – ao imputar crime a um impresso que zela pelo direito inalienável e imprescritível da liberdade de imprensa. “E pasme! MM. Magistrado. O jornal Diário da Manhã divulgou ainda, caluniosamente, que há um suposto esquema de corrupção com desvio de recursos públicos das prefeituras de Goiânia, Anápolis, o governo estadual e federal, a denotar politicamente que todos os administradores públicos são corruptos.” 

O defensor peemedebista, sem muito traquejo das palavras, se entrega no malabarismo jurídico: “o jornal anunciou ‘suposto’ esquema de corrupção”. É isso mesmo, o doutor advogado escreveu bem: ‘suposto’. O que se supõe, não é. Mas se a carapuça serve, serve. 

A tinta que assina as frases da petição parece retirada de um santuário, tentando subverter uma regra ancestral em direito público: o agente e o postulante ao cargo político deve, sim, ser vigiado por atentados contra o erário. E no sistema corrupto atual não seria notícia a comprovação de que existem (aos montes) inúmeros desvios de recursos de cofres públicos. Eis aqui a regra, não exceção.

TRE nega pedido de busca e apreensão protocolado pelo PCB contra o DM 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não atendeu ao pedido do Partido Comunista Brasileiro (PCB) de impedir a circulação do Diário da Manhã no dia 3 de outubro. Conforme a decisão, que extinguiu o processo, os autores não provaram suas acusações de que o jornal estaria beneficiando o candidato ao governo do Estado, Marconi Perillo (PSDB). Esta é a segunda ação movida pelo partido contra o DM que é barrado nas mãos da Justiça. 

Na ação, o partido da candidata ao governo de Goiás no primeiro turno, Marta Jane, acusou o jornal de promover distribuição gratuita de seus exemplares que, segundo ele, estariam beneficiando o senador tucano em suas manchetes, fotos e conteúdos das matérias. 

Marconi e José Eliton, requeridos pelo processo, responderam que tudo se tratou de propaganda paga, “tendo sido cumpridas todas exigências legais, inclusive com a indicação do valor pago e a CNPJ do contratante” . E classificaram a atitude do PCB como “aleivosias lançadas ao vento” . 

Eles sustentaram que publicações do Diário da Manhã são de “responsabilidade exclusiva do jornal, pois que este apresenta e veicula uma matéria jornalística que não tem qualquer interferência dos requeridos, do qual sequer tinham conhecimento antes das publicações” . 

Então, o juiz auxiliar Alexandre Magno de Almeida Guerra Marques indeferiu o pedido de busca e apreensão do periódico, atestando que “a possível vantagem indevida que o suposto tratamento diferenciado poderia gerar já se teria consumado até as vésperas do pleito, sendo inócua qualquer medida no dia das eleições” , o que culminou na “perda do objeto da lide” . 

“Portanto, no que concerne à pretensão à apreensão dos exemplares do jornal, edição do dia 3 de outubro de 2010, e à proibição de sua distribuição gratuita, a lide perdeu seu objeto, o que acarreta falta de interesse processual (ou de agir), e a consequente extinção do processo”, relatou o juiz auxiliar Leão Aparecido Alves, que sentenciou “notifiquem-se as partes e o Ministério Público Eleitoral” . 

Primeiro turno 

Em agosto, o Tribunal Regional Eleitoral (TER) cassou a liminar concedida ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e ignorou o pedido de investigação eleitoral que agiria no sentido de censurar a linha editorial do Diário da Manhã. Na ocasião, o desembargador Rogério Arédio Ferreira voltou atrás na liminar concedida por ele que obrigava o jornal a conceder tratamento “isonômico” a todos os candidatos ao governo de Goiás, sob pena de multa. 

No momento anterior ao recuo, personalidades políticas, entidades de classe e representantes da sociedade civil organizada se manifestaram contrários à decisão do desembargador e declararam apoio ao jornal. 

O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Goiás, Cláudio Curado, declarou que “o jornal, como uma empresa privada, tem o direito de se posicionar favorável à candidatura que quiser. Agora, obrigar o tratamento isonômico porque o PCB acha que está sendo desigual é uma ingerência sobre o conteúdo do jornal” . Valterli Guedes, presidente da Associação Goiana de Imprensa, disse que a “decisão não pode prevalecer. Seria o mesmo que pretender que todos os suicídios tivessem o mesmo destaque que teve o do presidente Getúlio Vargas” . 

Jornalistas repudiaram a decisão, e ressaltaram que o Diário da Manhã é o jornal mais democrático do Estado. “O cidadão tem mais espaços de artigos no Diário da Manhã que nos demais jornais do Estado” , pontuou Afonso Lopes. “Não há jornal mais democrático que o Diário da Manhã, que aceita articulistas de todos os matizes. A iniciativa do PCB tem viés autoritário” , levantou Rosenwal Ferreira. Liderados por Djalma Araújo (PT), 17 parlamentares da Câmara Municipal assinaram um documento de moção de apoio do jornal.