Diário da Manhã

Deputados e TCE reagem contra José Nelto

Parlamentares do PT e PSDB, além de conselheiros, rebatem acusação de que Tribunal “age a serviço” dos tucanos

A polêmica afirmação do deputado estadual José Nelto (PMDB) de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estaria agindo “a serviço do PSDB”, ao apresentar dados referentes ao endividamento da Celg, despertou reação de colegas da Assembleia Legislativa e do próprio Tribunal.

Em nota divulgada ontem, o TCE afirma que as “acusações de parcialidade feitas pelo deputado José Nelto, sobre os relatórios produzidos por técnicos do Tribunal de Contas do Estado para a CPI da Celg”, não procedem porque os “relatórios são de natureza eminentemente técnica, produzidos por servidores qualificados, sem nenhuma vinculação ou subordinação a qualquer partido político ou governo”.

O Tribunal destaca ainda que sua participação na CPI foi requerida pela própria comissão e prosseguirá enquanto requisitada pela Assembleia. A participação a que o TCE fez referência diz respeito à análise divulgada que aponta deficit nas contas da Celg de US$ 4,896 milhões após tranferência da Usina de Corumbá 1 para Furnas Centrais Elétricas, durante governo (1983-1986) do agora prefeito de Goiânia Iris Rezende (PMDB).

A avaliação despertou em Nelto a desconfiança de postura tendenciosa do TCE. Por sua vez, a desconfiança de Nelto despertou nos demais deputados repúdio à acusação do peemedebista contra o Tribunal.

Ontem, o relator da CPI da Celg, deputado Humberto Aidar (PT), classificou como “precipitada” a afirmação de Nelto e sugeriu paciência ao colega, para que comprove isenção nos trabalhos da comissão. “Não posso impedir que deputado fale o que pensa. Mas acho que Nelto foi, no mínimo, apressado. Esta disputa entre PMDB e PSDB na CPI da Celg vai permanecer até o final”, disse.

“Nós, porém, estamos analisando o período de 1983 a 1990 primeiro (período em que o PMDB esteve no poder). O PMDB acha que não tem culpa nenhuma no endividamento da celg? É inocência ou hipocrisia. E vão aparecer os problemas do PSDB, é só ter paciência.”

Aidar disse que os números apresentados não são “imaginação”, mas resultado de trabalho minucioso e documentado. Na próxima semana, os presidentes que geriram a Celg de 1983 a 1990 serão convocados para depor.

“PMDB e PSDB podem ficar ‘pianinhos’ porque as coisas vão aparecer. E o PMDB pode ficar tranquilo, que mais coisas vão aparecer sobre o governo Maguito. Tenho notado, principalmente da parte dos deputados Nelto e Daniel Goulart (PSDB), disposição em tranformar a CPI em guerra de acusações. Se têm tanto medo da CPI, que não deixassem que fosse instalada.”

Daniel Goulart, a quem Aidar aponta como interessado em instigar guerra partidária, ressalta que Nelto defendeu participação do TCE na CPI da Celg. “Engraçado, porque ele mesmo requisitou o Tribunal. Esteve conosco numa audiência no gabinete do presidente do TCE solicitando que os técnicos nos auxiliassem. Fala pelos cotovelos, tentando livrar o partido dele. A Celg foi se afundando pela venda das geradoras de energia.”

O também tucano Jardel Sebba, ao ser questionado sobre a postura do PSDB se as “previsões” de Aidar se concretizarem e se dados negativos em relação à legenda vieram à tona, aproveita para condenar o comportamento de Nelto. “A gente nao pode ter medo da verdade. Se tiver algo do PSDB, temos que enfrentar de cara, não ficar inventando a desculpa de que é o órgão que é incompetente.”

A líder do PMDB, Mara Naves, a exemplo dos tucanos, não compartilha com a opinião do companheiro de sigla. “O TCE é órgão de alta relevância, tem técnicos compententíssimos, éticos. Conheço aquela instituição e creio no trabalho desses profissionais.”

Líder do governo na Assembleia, o pepista Evandro Magal, enxerga no embate entre PMDB e PSDB uma possibilidade de que o PP do governador Alcides Rodrigues fique alheio às acusações que permeiam o endividamento da Celg. “O governo só está preocupado em salvar a empresa. Assiste a CPI como espectador. Não queremos saber do passado. Estamos preocupados com o futuro. De que adianta saber quem endividou a empresa? Queremos é garantir o futuro de Goiás.”

Samuel Belchior também critica tribunal

O deputado Samuel Belchior (PMDB) foi o único a fazer coro com as declarações de Nelto. Segundo Samuel, “é fácil constatar a atitude tendenciosa do TCE”. “Infelizmente, o TCE é gerido por conselheiros indicados politicamente, a maioria escolhida pelos dois últimos governos do PSDB. Várias vezes, requisitamos informações importantes do endividamento da Celg e o Tribunal nunca remeteu. Aí junta a tendência tucana da CPI mais a vontade do TCE de culpar o PMDB e fica dessa forma.”

O deputado afirmou que a única alternativa ao PMDB é procurar apoio do Ministério Público. “A saída é continuar insistindo, buscar uma investigação paralela, trazer o MP que tem imparcialidade, pedir que eles atuem com intensidade para poder mostrar ao povo goiano o que realmente aconteceu com a Celg.”

Sérgio Caiado promove encontro do PP

O presidente regional do PP, Sérgio Caiado, esteve ontem na Assembleia Legislativa. O motivo: convidar os deputados para encontro do partido no próximo sábado, em Piracanjuba. Sérgio Caiado afirma que será apenas um “encontro de confraternização, sem teor político”.

Questionado se o PP não sai atrás ao protelar encontros políticos enquanto PMDB e PSDB intensificam reuniões com bases, o pepista negou que o PP esteja afastado dos acordos pré-eleitorais. “Temos percorrido o Estado. Nossos encontros são em inaugurações de obras. Desde o início do ano Alcides destaca que esse é um ano administrativo, a política fica para 2010. Mas dentro do PP existe um fórum político constante de debates e ideias. Nós da presidência do partido estamos recebendo todos os dias lideranças de todas as partes do Estado.”

“Jogo foi armado para salvar o PSDB”

Apesar das críticas referentes a sua declaração de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem agido a serviço do PSDB e que tenta incriminar o PMDB nas investigações que buscam as causas do endividamento da Celg, o deputado José Nelto (PMDB) não abaixou o tom.

Ontem, em conversa com o DM, Nelto reafirmou que o Tribunal se comporta como “cabo de chicote do PMDB”, disse que, se essa “postura tendenciosa” permanecer, entrará na Justiça contra o TCE e negou que tenha solicitado participação do Tribunal na CPI na Celg. Por fim, assegura que, como “não está na CPI para brincar”, vai denunciar contrato irregular firmado em governo do próprio PMDB.

Diário da Manhã - O senhor insiste que o TCE age em favor do PSDB?

José Nelto - Sim. As obras de Corumbá 1 foram iniciadas no governo de Ary Valadão. Quando Iris Rezende tomou posse, estava inviabilizada a obra, não tinha como a Celg bancar. O governo de Goiás, com aval da Assembleia, repassou a obra, os ativos e passivos, as dívidas para Furnas, para viabilizar a construção da quarta etapa de Cachoeira Dourada. Com essa ação do Iris, houve benefícios para o Estado. O PSDB não tem o que fazer e começa a caçar chife em cabeça de cavalo.

DM - Como membro da CPI, o que pretende fazer?

Nelto - Primeiro, se continuar essa postura, nós vamos denunciá-los (técnicos e conselheirtos do TCE) na Justiça por meio de uma ação criminal e cível, porque existem conselheiros no TCE servindo seu ex-patrão e não podemos aceitar que essa corte, que sempre foi respeitada em Goiás, possa servir de cabo de chicote, ser usada por um partido para bater em outro.

DM - E qual alternativa propõe?

Nelto - Participação da Polícia Federal na CPI, do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, porque nós do PMDB não queremos apenas balancete. Queremos investigar os contratos. Eu, por exemplo, vou denunciar um contrato na semana que vem feito na gestão do PMDB. Contrato milionário que teve sete aditivos, porque não estou na CPI para brincar.

DM - Houve irregularidade do PMDB no governo de Maguito Vilela ou Iris Rezende?

Nelto - Foi constatado um contrato feito sem licitação pública no governo do PMDB, não sei qual. Agora, não significa que o governador tenha culpa. Porque tinha alguém, um presidente da Celg na época, fazendo jogo, usando o cargo para fazer corrupção. O governador não sabia. Vou denunciar e pedir a quebra do sigilo bancário da advogada que pegou contrato sem licitação.

DM - O senhor critica o trabalho do TCE, mas foi um dos que defenderam participação do Tribunal na CPI da Celg.

Nelto - Nunca pedi a participação do TCE. Sempre disse que o TCE daria relatório contra o PMDB. Pedi o MPF, o MPE, a Polícia Federal, e quebra de sigilos bancários, fiscal e telefônicos de todos os partidos.

DM - Defende saída do TCE de qualquer participação na CPI?

Nelto - Não, quero que o TCE não faça o jogo do PSDB.

DM - Há previsão para entrega do relátório final?

Nelto - Não sei, mas sabemos o resultado. O relatório final é para condenar o PMDB. Esse jogo foi armado para salvar o PSDB. Só que eu vou pedir vista e apresentar um voto em separado.

DM - E os documentos apresentados pelo TCE, não contam?

Nelto - São fajutos. Quero saber qual engenheiro vai ter coragem de assinar esse documento, falar que tranferência de Corumbá 1 deu prejuízo. Quero desafiar, porque vou levar toda essa documentação para o Conselho Regional de Engenharia, para as universidades. Agora, não venham com documentos fraudados. Posso denunciar publicamente esse jogo sujo de picareta.