Terror?

Diário da Manhã

Opinião

Dubiedade nos discursos do Palácio

Nos últimos meses, o funcionalismo público de Goiás vive o temor do atraso salarial. A cada época de pagamento se cria a expectativa de receber em dia ou não. Isso “graças” a um anúncio feito pelo secretário da Fazenda do Estado, que sugeriu a situação se justificando numa possível dificuldade financeira nos cofres estaduais.

Mas é notória certa incoerência nesse discurso pessimista. Vide as pautas de votações da Assembleia Legislativa de Goiás. Só nas últimas semanas foram aprovados quatro projetos originários da Governadoria que aumentam as despesas do Estado com pessoal. São matérias sobre a Jari (jetons), a criação da Defensoria Pública, a criação do Centro Tecnológico de Ciência e Tecnologia da secretaria de Ciência e Tecnologia e a Goiás Turismo. São situações que criam chefias, mexem na estrutura organizacional de secretarias, criando cargos e, consequentemente, aumentam a despesa.

Nos três primeiros projetos citados, pedi vistas, afim de que fosse colocado em diligência para que pudéssemos saber o impacto econômico-financeiro para os cofres públicos. Por fim, teci elogios ao líder do governo na Assembleia, pois quando chegou à Casa de Leis o projeto que altera a estrutura da Goiás Turismo, ele já trazia as informações sobre esse impacto.

Mas apesar disso, houve o impacto da folha. E também é possível observar, praticamente todos os dias, a nomeação de novos funcionários comissionados publicada no Diário Oficial. Sem contar a criação de 180 cargos de assessores para procuradores do Ministério Público de Goiás sem a realização de concurso público.

Mesmo criando novos cargos, a Sefaz levantou uma discussão sobre a padronização das políticas salariais – compatibilizar os gastos de pessoal com o crescimento da receita. De acordo com a justificativa do órgão, as altas despesas com o funcionalismo vão inviabilizar a administração em alguns anos.

Porém, isso é uma ameaça às conquistas dos servidores públicos, muitas alcançadas no governo Marconi Perillo e que garantiram melhorias nos serviços prestados pelo Estado. Como o governo incha a folha e ao mesmo tempo ameaça atrasar o pagamento e também a atrelar os gastos de pessoal com a receita? Por que criar esse clima tenso entre os servidores justo no final do ano, em época de festividades?

E ainda, em meio a toda essa situação, o governo pleiteia empréstimos que totalizam cerca de R$ 284 milhões, que começam a ser pagos em 2011. O projeto para que eles ocorram já foi aprovado na Assembleia com duas emendas – de minha autoria – solicitando o cronograma de investimentos em relação a esses empréstimos. Eles podem ser importantes quando aplicados para fomentar a economia, gerar emprego e renda, enfim, trazer retorno ao Estado. A importância em conhecer a sua aplicação é para que não aconteçam situações como no passado, quando empréstimos foram feitos para quitar folha de pagamento e financiar plano de demissão voluntária.

Ao declarar publicamente que está com dificuldades financeiras (ameaçando atraso salarial e cassar conquistas), ao pleitear empréstimos e também ao inchar a folha de pagamento com cargos novos comissionados, o governo nos passa uma sensação preocupante. Como explicar essa dubiedade? Ou a situação não é tão ruim quanto dizem, ou a intenção do governo é duvidosa. Mas o importante é que o Estado não seja inviabilizado e assim prejudique a população de Goiás.

Daniel Goulart é deputado estadual e vice-presidente do PSDB goiano (www.danielgoulart.com / danielgoulart@assembleia.go.gov.br)