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SISTEMA FINANCEIRO

Comissão do Senado aprova autonomia do BC

Agência O Globo

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional e dá autonomia ao Banco Central. Por acordo entre os líderes, as discussões de mérito da proposta ficaram para serem feitas na Comissão de Assuntos Econômicos.

O substitutivo do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) prevê a autonomia do BC. O órgão passaria a ter mandatos fixos e não coincidentes de seus diretores. O presidente do BC só poderia ser demitido com o aval do Senado, em votação secreta. Assim também seria feita a indicação dos integrantes da diretoria do órgão.

A questão da demissão do presidente é um dos temas que pode provocar polêmica. O líder do PT, Aloízio Mercadante (SP), considerou a proposta inconstitucional e disse que vai trabalhar contra este artigo na CAE. “Isso fere a independência dos Poderes no regime presidencialista”.

Participação

Pelo texto, os diretores do BC não poderiam ter participação acionária superior a 1% em qualquer instituição que possa ser supervisionada ou fiscalizada pelo BC.

Atual

O projeto muda ainda a estrutura do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passaria a se chamar Conselho Financeiro Nacional (CFN) e teria como missão defender a poupança popular e promover a estabilidade de preços. Além dos ministros da Fazenda e Planejamento e do presidente do BC, as reuniões do CFN contariam com a presença de dois representantes do Congresso, os presidentes da Comissão de Finanças, da Câmara, e da CAE, do Senado.