Proposta aumenta pena mínima

Agência Estado

Brasília – O projeto anunciado pelo presidente Lula, que até o final do dia ainda não havia sido distribuído, prevê o aumento da pena mínima para casos de corrupção ativa e passiva, peculato e concussão (quando o corrupto pede vantagens para cumprir sua função) de dois para quatro anos para todos os servidores públicos de todas as esferas de poder, federal, estadual e municipal.

No caso de altas autoridades com poder decisório e ocupantes de cargos elegíveis, o projeto eleva a pena mínima para oito anos, o crime se torna hediondo, portanto inafiançável, e abre possibilidade para prisão temporária de até 60 dias. Se encaixam nesses casos governadores, prefeitos, vereadores, deputados, senadores, presidentes e diretores de estatais, entre outros.

Ontem, Lula deu uma verdadeira palestra sobre corrupção, comparou-a à droga por causa do jeito silencioso como se espalha, mesmo dentro da casa dos pais que não sabem o que os filhos estão fazendo quando queimam solitariamente um “baseadinho”. A corrupção “é uma coisa difícil de descobrir”. “Às vezes, o corrupto é o cara que tem a cara mais de anjo, que mais fala contra a corrupção, que mais denuncia, porque acha que não vai ser pego”.

Petista alfineta oposição ao usar a expressão panetone

Agência Estado

Brasília – Incorporado à crônica da política como o mais recente símbolo da corrupção, a expressão panetone foi usada ontem pelo presidente Lula para fustigar a oposição. Lula arrancou risos da plateia durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) ao encerrar o seu discurso de improviso recomendando a todos que comprem quantos panetones quiserem.

“Eu quero que vocês comprem todos os panetones que quiserem comprar, passem o Natal o mais tranquilos possível com as suas famílias.” Tão logo estourou o escândalo, Lula disse que as imagens da propina não falavam “por si”.

Lula lembrava que, no ano que vem, serão realizadas eleições e que muitos ministros deixarão o governo para serem candidatos, mas que todos têm de trabalhar muito porque têm “um patrimônio a mostrar”, quando se referiu aos panetones, símbolo da crise enfrentada pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). Filmado recebendo um maço de dinheiro, Arruda, apontado pelo Ministério Público como articulador de um mensalão no DF, disse que a quantia foi usada para comprar panetones para os pobres e para distribuição em creches e asilos.

CNBB entrega projeto popular pró ficha limpa

Agência Estado

Brasília – O secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, afirmou ontem que será uma “catástrofe” para o Congresso se não for aprovado o projeto de ficha limpa. A proposta veta a participação nas eleições de candidatos que tiverem condenações na Justiça em primeira instância, os chamados políticos ficha suja. Mas o Congresso resiste a aprovar um texto que poderia representar a inelegibilidade de boa parte dos atuais parlamentares.

Ontem, d. Dimas e outros representantes da sociedade civil, que defendem a aprovação do projeto, entregaram ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), mais 200 mil assinaturas de pessoas que apoiam a proposta.

Ao todo, 1,5 milhão de pessoas já assinaram o documento. Apesar disso, os defensores do ficha limpa ouviram de Temer que o texto somente terá chance de ser colocado em discussão na Casa a partir de fevereiro de 2010, no início do próximo ano legislativo. Segundo Temer, os líderes partidários não querem colocar essa discussão em pauta nesse momento, priorizando projetos considerados prioritários, como os que regulamentam a legislação de exploração do pré-sal.

Mendes evita citar mensalões em solenidade

Agência Estado

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, aproveitou seu discurso de improviso na solenidade pelo Dia Internacional Contra a Corrupção para fazer um histórico sobre como a corrupção se instalou no país. Começou lembrando a carta de Pero Vaz Caminha, que pediu um emprego para um parente, e fez uma reconstituição dos episódios de corrupção que marcaram os últimos anos. Seguiu pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor e pela crise do orçamento no Congresso (CPI dos Anões).

Quando chegou nos últimos governos, Mendes, para evitar constranger o presidente Lula e também não citar o governo Arruda, chamou os mensalões de “episódios graves de corrupção política que aconteceram aqui e acolá”. Mendes anunciou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai aprovar a criação do Siafi do Poder Judiciário para dar transparências às contas e permitir a uniformização e unificação das despesas dos tribunais. Ao citar os “graves problemas” do Judiciário, o ministro exemplificou com o que está acontecendo em Alagoas.

Ex-secretário estadual de Goiás está entre flagrados em vídeo de propina

Bruno Rocha Lima

Flagrado por câmeras ocultas recebendo dinheiro supostamente ilícito do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, o ex-diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF, José Luiz Naves, tem como origem o PMDB goiano.

Naves ocupou a Secretaria de Solidariedade Humana no governo no governo Naphtali Alves (maio a novembro de 1998), pasta na qual começou como diretor técnico na gestão do atual secretário de Turismo de Goiânia, Euler Morais (PSC). Substituiu Euler quando este deixou o governo para disputar mandado na Câmara dos Deputados.

Após o fim da gestão peemedebista em Goiás, Naves se aproximou do ex-governador do DF Joaquim Roriz (PMDB) e acabou ocupando cargos importantes em seu governo. Levou o programa de assistência social que ajudou a implantar no governo Maguito Vilela (PMDB) para o DF quando assumiu a presidência do Instituto Candango de Solidariedade. Ocupou também a Secretaria de Planejamento no governo de Maria Lourdes de Abadia (PSDB), que assumiu em 2006.

O vídeo em que Naves aparece recebendo dinheiro de Durval foi produzido nesta época, em plena disputa eleitoral pelo governo do DF. O vídeo mostra o secretário chegando no gabinete de Durval com uma pasta nas mãos. Retira dela um jornal e coloca na valise maços de dinheiro entregues pelo colega. Após divulgado o vídeo, Naves alegou que o dinheiro era para pagar fotografia a pessoas carentes para que pudessem tirar carteira de identidade.

Segundo o inquérito da Polícia Federal, o então candidato a governador José Roberto Arruda (DEM) valia-se da influência com Naves para executar contratos com o governo. O então secretário facilitaria, segundo a PF, a liberação de recursos do orçamento. Desde que foi para o DF Naves se afastou do meio político goiano, mas mantém até hoje uma residência em Goiânia, no Setor Jaó. Ironia do destino, ela fica na Rua Araponga.