Agência Senado

COMISSÕES / Educação

08/12/2009 - 15h17

CE aprova ensino fundamental obrigatório a partir dos cinco anos

O ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, terá início a partir dos cinco anos de idade, segundo estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 414/08, do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que foi aprovado nesta terça-feira (8) em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O relator da proposta, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), foi o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

Segundo esclarece Zambiasi em seu voto favorável, o projeto destina-se a adaptar a LDB à nova redação do artigo 208, inciso IV, da Constituição, segundo o qual - de acordo com emenda aprovada em 2006 - a educação infantil, em creche e pré-escola, será oferecida a crianças até cinco anos de idade. Ou seja, os alunos permanecerão na educação infantil até completarem cinco anos. A partir desse momento, já poderão ingressar no ensino fundamental.

Em turno suplementar e igualmente em decisão terminativa, a comissão aprovou o substitutivo da relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), ao PLS 449/07, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que torna a participação dos pais em reuniões escolares condição adicional para se receber a Bolsa Família. Foi rejeitada emenda da senadora Fátima Cleide (PT-RO), segundo a qual os pais poderiam justificar ausência de reuniões pela incompatibilidade com o horário de trabalho ou pela falta de dinheiro para pagar o transporte até a escola.

Foram aprovados ainda, em decisão terminativa, mais 14 projetos.

Veja a relação:

· O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 80/09, que teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), confere ao município de Nova Petrópolis (RS) o título de Capital Nacional do Cooperativismo.

· O PLC 125/09, cujo relator ad hoc foi o senador Marco Maciel (DEM-PE), denomina Ponte Comendador Hiroshi Sumida a ponte sobre o rio Ribeira de Iguape, em Registro (SP).

· O PLC 102/09, que teve como relator o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), denomina Campus Milton Geraldo Lampe o campus de Apucarana (PR) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

· O PLC 181/09, que teve igualmente como relator Alvaro Dias, institui o dia 24 de agosto como Dia Nacional da Comunidade Ucraniana.

· O PLS 300/09, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), denomina Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva o campus do Instituto Federal Goiano localizado em Ceres (GO). O relator foi o senador Marconi Perillo (PSDB-GO).

· O PLC 120/09, cujo relator ad hoc foi o senador João Vicente Claudino (PTB-PI), institui o Dia Nacional da Baiana do Acarajé.

· O PLS 271/09, apresentado pelos senadores José Agripino (DEM-RN) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN), autoriza o Poder Executivo a implantar em Umarizal (RN) campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. O relator foi o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB).

· O PLS 270/09, igualmente de Rosalba e cujo relator foi Cavalcanti, autoriza a implantação de campus do mesmo instituto em Nova Cruz (RN).

· O PLC 157/09, cujo relator foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), institui o Dia do DeMolay, nome de uma organização que congrega jovens da maçonaria.

· O PLC 72/09, que também teve Mozarildo como relator, institui o Dia Nacional da Câmara Júnior, uma associação mundial de pessoas jovens destinada a desenvolver a consciência cívica da juventude.

· O PLC 156/09, que teve como relator o senador Augusto Botelho (PT-RR), institui o Dia Nacional dos Trabalhadores na Área da Saúde, em 12 de maio.

· O PLC 231/09, cujo relator foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), denomina Rodovia Engenheiro Simão Gustavo Tamm anel rodoviário em torno de Barbacena (MG).

· O PLC 301/09, que também teve Azeredo como relator, dá o nome de Ponte de Integração Deputado Tristão da Cunha a uma ponte sobre o rio Grande, que liga as cidades de Passos e São João Batista de Glória, em Minas Gerais.

·E o PLC 71/09, cujo relator foi Marconi Perillo, denomina Rodovia Federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060 entre Goiânia (GO) e Brasília (DF).

Marcos Magalhães / Agência Senado