Jornal do Senado

Senadores votaram 208 matérias em novembro

Uma das principais propostas fixa em lei o compromisso voluntário do país de reduzir, até 2020, as emissões de gases de efeito estufa, entre 36,1% e 38,9%

Política Nacional de Mudança do Clima; progressão da pena; cadastro nacional de crianças desaparecidas; dívida dos estados; emendas das comissões à Lei Orçamentária de 2010. Eis algumas das principais matérias aprovadas pelo Senado em novembro.

No total, foram votadas 208 proposições, entre medidas provisórias, projetos de lei, projetos de resolução, atos internacionais, operações de crédito, aprovações de chefes de missão diplomática e de outras autoridades, autorizações para rádios e TVs, requerimentos e pareceres. Os dados são da Secretaria-Geral da Mesa.

O Plenário aprovou o projeto (PLC 283/09) que cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima às vésperas da conferência das Nações Unidas que reunirá chefes de estado em Copenhague, na próxima semana, para discutir o assunto.

A proposta fixa em lei o compromisso voluntário do Brasil de reduzir, até 2020, as emissões projetadas de gases de efeito estufa, dentro do limite que vai de 36,1% a 38,9%, com base nas taxas do relatório de emissão até 2005. De autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), o projeto voltou à Câmara.

A mesma preocupação levou os senadores a aprovarem a proposta de participação do país na quarta recomposição de recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global, instituição financeira que apoia projetos de conservação do meio ambiente.