Diário da Manhã

Empréstimos estatais e o benefício social

O anseio do governo de Goiás em pleitear um empréstimo de cerca de R$ 280 milhões, através do Programa Emergência de Financiamento, só é possível devido ao aumento da capacidade de endividamento do Estado. Ampliação esta que não aconteceu de uma hora para outra. Foram muitos anos de trabalho para que a relação receita dívida caísse de 3,45 (em 1999) para 1,40 (2008). Essa redução viabiliza a aquisição de novos empréstimos. Mas a possibilidade de o governo contrair mais dívidas para o Estado deve ser amplamente discutida. Em meus dois mandatos como deputado estadual, defendi uma investigação sobre o endividamento do Estado. Entre os motivos está compreender o destino de empréstimos. Muitos deles são justificáveis, pois trouxeram retorno à população. Aliás, o correto é que o destino dos recursos seja amplamente conhecido por todos.

Recentemente, um resumo dos empréstimos feitos pelo governo de Goiás nos últimos 15 anos foi divulgado em recente publicação na imprensa local. Através dessas informações é possível comparar a destinação desse grande parte dos recursos. Entre 1995 e 1998, o governo de Goiás adquiriu um empréstimo de R$ 113,4 milhões da Caixa Econômica Federal para efetuar o pagamento do 13º salário para o funcionalismo. Nesse período também vieram da Caixa outros dois empréstimos: um de R$ 67,9 milhões e outro de R$ 12 milhões para o Programa de Demissão Voluntária (PDV).

Isso pode ser traduzido como uma verdadeira catástrofe, tanto no âmbito econômico quanto social de um Estado. Um governante agir dessa forma – não ter dinheiro para pagar 13º salário e um PDV - demonstra que não tem capacidade de planejamento. Isso não é presente de Natal e sim obrigação do governo. Os dois empréstimos citados continuam sendo pagos pelo governo de Goiás até hoje. Aliás, a gestão do PMDB entre 1995 e 1998 é um mau exemplo de pagamento de 13º. Cerca de 70% desse salário referente a 1996 foi pago já na gestão de Marconi Perillo. O do ano seguinte foi quitado com o dinheiro da venda de Cachoeira Dourada e o de 1998 foi pago também por Marconi em seu primeiro ano de governo.

Empréstimos como esse feito pelo PMDB poderiam ser investido em obras ou ações que beneficiariam toda a população goiana. A exemplo do que aconteceu entre 1999 e 2006, já na gestão de Marconi Perillo. Com uma capacidade de endividamento maior, o governo de Goiás fez empréstimos com destinação focada no retorno social da aplicação desses recursos. Como os R$ 60 milhões da Caixa para dar início a Agência de Fomento. Hoje, ela tem um patrimônio líquido avaliado em R$ 93 milhões.

A agência já repassou cerca de R$ 25 milhões para obras sociais, como a construção e a reforma de creches e recursos para o Banco do Povo. Se não fosse isso, a Fomento já valeria cerca de R$ 118 milhões. Mas o importante é salientar que essa agência promove geração de emprego e renda. Poucas instituições estatais (arriscaria a dizer que nenhuma) dão lucro e geram receita. Ela permite o provimento de recursos para que o governo possa investir em política social. Portanto, é incomparável um empréstimo feito com tal finalidade com outros que foram feitos apenas para pagar outras dívidas.

Os exemplos citados valem para ilustrar o que o governo de Goiás almeja no presente. Não é a primeira vez que declaro publicamente que meu voto em relação a este novo empréstimo será favorável, mas desde que saibamos onde ele será investido. Uma sugestão seria a execução de obras complementares para que a Barragem do João Leite possa levar água à população, como a construção de duas adutoras, uma nova Estação de Tratamento de Água e redes de ligação. Dessa maneira, a barragem vai nos garantir o acesso a um bem muito precioso. Hoje, a construção civil – ramo em ascensão em Goiânia – reclama que não consegue novas autorizações por falta dela.

Espero que os homens públicos diretamente ligados à viabilização desse empréstimo – no qual, como deputado estadual, eu me incluo – tenham sabedoria para encaminhar esses recursos de modo que Goiás tenha retorno. Não podemos deixar que se repitam situações prejudiciais ao Estado como acontecia no passado.

Daniel Goulart é deputado estadual e vice-presidente do PSDB goiano