Editorial
IPTU 2010. Prepare o seu bolso
Será muito fácil calcular desde já o IPTU de 2010, mesmo a legislação informando que para chegar a esse valor é necessária uma grande quantidade de cálculos e variantes. Para o imposto do ano que vem, basta acrescentar no valor do IPTU deste ano a inflação do ano corrente, algo em torno de 6%. Isso porque não está sendo elaborada a planta municipal de valores, anualmente organizada por uma comissão.
Segundo o Código Tributário do Município de Goiânia (CTM), o valor do IPTU a ser lançado leva em consideração o valor venal do imóvel, sobre o qual se aplica a alíquota correspondente. Esse valor é estabelecido obedecendo à metragem da área e a área construída. Para elaborar o valor final são aplicadas alíquotas que dependem do tipo de construção de cada terreno. Por exemplo, os imóveis com ocupações residenciais têm menores alíquotas que os não residenciais e estes menores do que as alíquotas dos não edificados.
Para o cálculo, a cidade é dividida em quatro zonas fiscais, a primeira para os setores mais nobres – como Centro, Marista, Bueno – e a última, a quarta, para os imóveis menos valorizados, geralmente os mais periféricos. Ou seja, um imóvel da primeira zona fiscal tem uma alíquota maior do que um imóvel da segunda e este maior do que da terceira e assim sucessivamente.
A última planta de valores foi elaborada no ano de 2005 e resultou, em alguns casos, em um brutal aumento do imposto. Destaque-se o aumento para os condomínios horizontais e para as grandes glebas cujas edificações não atingiram a 20ª parte do valor da área, conforme determina o Código Tributário Municipal. Pois, foram reclassificadas de prediais ou edificados para territoriais. Assim, o aumento ultrapassou 1000%, gerando grande insatisfação nos proprietários.
Comparando a diferença de alíquota dos imóveis edificados com os não edificados da 1ª zona fiscal, temos uma diferença de mais de 700% da alíquota nos imóveis de até 2.500 m², que salta de 0,55%, quando ocupado para fins residenciais, para 4% se não edificados.
Por cumprir sua função social, os imóveis edificados, além de alíquotas bem mais reduzidas, também têm um prazo maior para pagamento (20 de fevereiro).
Para que você prepare o seu bolso é importante lembrar que embora venha no seu carnê a opção para pagamento parcelado, pagando a vista, há descontos de 10% que equivale a mais de 15 meses de juros da poupança. Então antes dos presentes e festas de fim de ano, programe-se para fazer esta despesa. Seu bolso agradece!
Jair Marcilio é advogado tributarista, pós-graduando em Direito Tributário
Alugo um imóvel comercial (lote e sala) em Aparecida de Goiânia e no contrato de locação a obrigação do pagamento do IPTU e do ITU e minha, este ano tive alguns problemas financeiros e não tive condição de pagar os impostos em dia, finalmente à situação começou a melhorar e procurei uma agencia do Vapt Vupt para emitir o carne do ITU do lote, então tive um enorme espanto, pois o aumento foi de 238% acho a diferença absurda e injustificável, pois também pago o IPTU da sala e o aumento esse ano foi de 28% em relação a 2010, o lote e sala ficam na mesma quadra, estou muito preocupada, não tenho condição de bancar a diferença.
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