Autor e direito autoral!

ARTIGO

Juca Ferreira

A nova lei autoral

A proposta de modernização da Lei do Direito Autoral que o Ministério da Cultura apresenta visa garantir a realização do direito dos criadores e artistas. Além disso, procura harmonizá-lo com o direito de acesso à cultura de todos os brasileiros e dos investidores no campo autoral. Também contribui para fortalecer o mercado.

A lei atual já era incapaz de garantir a plena realização do direito do autor e de ser uma alavanca da economia da cultura. Com o surgimento do ambiente digital, se mostra mais defasada e inadequada. Daí a necessidade e a urgência de sua revisão pela sociedade. Modernizada, deverá servir para nortear a indústria cultural nos desafios trazidos pela convergência tecnológica. A harmonização do direito do criador com o de acesso da população e a segurança jurídica para os investidores e para os usuários dos bens culturais é o melhor caminho para ampliar a realização do direito do autor.

Igualmente grave é a falta de transparência no sistema de arrecadação e distribuição do montante recolhido para autores, gerando desconfiança e questionamento generalizado de artistas e criadores em relação ao que deveriam receber por suas obras. A nova lei cria transparência e condições justas para que seu principal beneficiário, o autor, possa ter seu direito assegurado e ser remunerado com justiça.

Dada a posição central que o tema assume para toda a economia da cultura (segundo o Banco Mundial, em 2003, 7% do PIB global vinha deste setor e índice semelhante se repete no nosso País), a revisão da legislação autoral possibilita novos modelos de negócios e viabiliza arranjos contratuais que contribuam para ampliar o mercado interno e exportar a produção cultural brasileira.

O Ministério da Cultura julga que a forma mais eficiente de construir a nova lei é a consulta pública aberta esta semana. Ela é uma consequência natural de um processo de diálogo que teve início em 2007, com o Fórum Nacional de Direito Autoral. Ao longo de dois anos, ocorreram mais de 80 de reuniões e 8 seminários.

Entre as principais mudanças no anteprojeto de lei estão: maior controle do autor sobre sua criação; regulação estatal dos direitos autorais; ampliação das possibilidades das obras para fins educacionais e ampliação da segurança jurídica para investidores, que estimula novos modelos de negócios no ambiente digital.

Se você quer ser co-autor dessa lei, ajudando a aperfeiçoá-la, entre no site www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral e ajude-nos com sua contribuição.

 Juca Ferreira é ministro da Cultura