CONTEXTO
O jornal de Anápolis
Combate ao trabalho infantil
A utilização de crianças em atividades trabalhistas próprias para adultos é um problema mundial. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho 215 milhões delas trabalham para sobreviver
Flávia Gomes
A data de 12 de junho é lembrada como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Para o diretor da Organização Internacional do trabalho, Juan Somavia o avanço na diminuição do trabalho infantil está mais lento e, ficou mais difícil, o caminho para se erradicarem as piores formas em 2016. “Necessitamos recuperar a velocidade. Tomara que o Campeonato Mundial de Futebol sirva de inspiração e possamos enfrentar este desafio com a energia, as políticas e o compromisso que são requeridos para atingir as metas”, disse o Diretor-Geral da OIT.
Para celebrar o dia, mais de 60 países com a participação de governos, empregadores e trabalhadores, organismos das Nações Unidas e outras da sociedade civil, vão discutir políticas públicas, campanhas de conscientização e eventos culturais destinado à erradicação do trabalho infantil.
Legislação no Brasil
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, ao lazer, à saúde e à alimentação, além de protegê-los de qualquer forma de exploração, discriminação, crueldade e opressão. Além disso, ela proíbe o trabalho noturno, insalubre ou perigoso a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos. A exceção é a partir dos 14 anos, mas na condição de aprendiz.
É considerado aprendiz, o empregado que dedique parte de seu tempo de trabalho a um curso profissionalizante e outra dedicada à aplicação do que foi ensinado no curso. Apenas adolescentes, na faixa etária entre 16 e 18 anos, podem trabalhar, desde que este trabalho não coloque em risco a sua vida ou comprometa seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. Além disso, a atividade não pode comprometer seus horários escolares ou dificultar sua frequência à escola.
Segundo a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Terezinha Gonçalves Mendes, uma criança não deve se submeter a qualquer tipo de trabalho, mas é importante que a sociedade saiba diferenciar um trabalho que seja disciplinar de outro que comprometa a saúde e as potencialidades da criança. “Muitos pais têm a dúvida quanto ao trabalho que seja disciplinador, de outro que pode ser considerado proibido à criança. Pedir à criança a criança que se envolva em simples afazeres domésticos, como arrumar seu próprio quarto não deve ser confundido com trabalho que comprometa sua formação”, esclarece Terezinha Mendes.
Para a especialista, a lei é muito clara, e uma criança não deve ter a responsabilidade de trabalhar para ajudar na renda da família. “Não deve ser solicitado a uma criança o que ela não pode dar”, afirmou a presidente do conselho. Segundo ela, por a criança estar, ainda, em processo de formação, isso poderia comprometer todo seu futuro.
Terezinha acrescenta que é dever dos pais oferecerem meios que proporcionem à criança e ao adolescente, oportunidades de incentivo ao esporte, educação, cultura e lazer.
Influências na saúde
Além dos danos sociais que o trabalho infantil pode trazer à criança, a sua saúde também pode ser comprometida. As condições de vida da criança e do adolescente influenciam diretamente em sua situação de saúde, independente de serem trabalhadoras ou não, quando consideramos principalmente educação, alimentação, saneamento e o acesso aos serviços e bens de saúde. Segundo a médica do trabalho, Edna Alencar da Silva Oliveira, já está amplamente comprovado que vários agravos à saúde estão relacionados às condições de vida inadequadas dessa faixa etária, tais como diarréia infantil; doenças respiratórias agudas; parasitoses intestinais; atraso no desenvolvimento neuropsicomotor; drogas, doenças sexualmente transmissíveis; gravidez precoce, perda auditiva, etc. Segundo ela isso pode aumentar a sua frequência e gravidade se associada com exposição ao trabalho precoce.
A médica do trabalho explica que expor crianças e adolescentes ao trabalho precoce também aumenta o risco a acidentes de trabalho, já que eles não estão física e psicologicamente preparados para atividade laboral, além de serem submetidos a condições inadequadas de trabalho, fato esse geralmente relacionado à exploração do trabalho infantil.
Além das doenças acima citadas, já bem definidas, quando submetidas ao trabalho, as crianças e adolescentes podem apresentar diversos sinais e/ou sintomas ligados a sua saúde mental. “Cefaléia; tonturas; irritabilidade; insônia; dificuldade de concentração e memorização, baixo rendimento escolar, medo, tristeza, insegurança”, exemplifica Edna Alencar.
Para a especialista em medicina do trabalho, os próprios danos à saúde de crianças e adolescentes expostos ao trabalho irregular, já são suficientes para combatê-lo. “Se levarmos em conta apenas a questão de saúde dessas pessoas, concluímos que se justifica o combate efetivo dessa prática em todo o mundo”, concluiu Edna Alencar.
Projetos de combate
O Brasil é considerado referência mundial no combate à exploração de crianças. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) é o único país a adotar política específica contra esta mão-de-obra. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), gerenciado pelo MDS, atualmente beneficia a 930.824 crianças e adolescentes entre sete e 15 anos.
A proposta é de que, no fim do ano, o Peti atinja a um milhão de crianças. Para aprimorar o atendimento e agilizar o repasse, as crianças serão migradas para um Cadastro Único até dezembro.
Segundo a coordenadora do Peti em Anápolis, Águeda Maria Zimmer, o programa atinge a cerca de 2500 crianças no Município. Ela afirma que o projeto tem como objetivo, além de evitar que crianças e adolescentes comecem a trabalhar precocemente, oferecer uma proteção contra o trafico de drogas. “Em Anápolis, o tráfico está muito perigoso, e muitas crianças são usadas como “aviões” na entrega da droga. Isso pode comprometer todo seu futuro”, destaca Águeda Zimmer.
O Benefício
Segundo a gestora, as crianças e adolescentes de sete a 15 anos que são beneficiadas com o programa, recebem reforço escolar; aulas de artes; dança, música e incentivo ao esporte. Algumas famílias que possuem crianças cadastradas são beneficiadas com o Programa Bolsa Família, do Governo Federal, mas o Peti, também, auxilia na renda familiar. Famílias com, até, três crianças recebem até R$ 40,00 por cada uma, podendo receber por um determinado período R$ 68,00. A coordenadora do Peti-Anápolis, explica que isso é de acordo com a necessidade da família. “O MDS faz o controle e estipula quais serão as famílias que irão receber o segundo valor. O cadastro é nacional”, explica Águeda.
Denuncie
A população tem papel fundamental na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Qualquer tipo de trabalho que coloque em risco a saúde, a dignidade ou que os exponha a situações de perigo, deve ser denunciado. As denúncias contra o trabalho de crianças poderão ser feitas pelo telefone gratuito 100 ou pelo site do Ministério Público do Trabalho www.pgt.mpt.gov.br/denuncia.html.
Autor: Flávia Gomes
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