segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Jornal do Senado

Projetos aprovados 

De 9 a 13 de novembro

Plenário

- PRS 73/09 – Introduz critério alternativo para o cálculo do comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada dos estados. Vai à promulgação.

CAE

- PLS 411/09, de Francisco Dornelles (PP-RJ) – Inclui os bens de uso e consumo e os bens de capital, como máquinas e equipamentos, entre os itens que podem gerar crédito de IPI. Vai à Câmara.

- PLC 190/09 – Isenção fiscal do IPI para veículos do Mercosul. Vai à sanção.

CE

- PLS 63/03, de Paulo Paim (PT-RS) – Altera a LDB para instituir a Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático. Vai à Câmara.

- PLS 33/09, de Sérgio Zambiasi (PTB-RS) – Inscreve o nome do senador Pinheiro Machado no Livro dos Heróis da Pátria. Vai à Câmara.

- PLC 122/09 – Cria o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama. Vai à sanção.

- PLC 154/09 – Institui a data de 18 de março como o Dia Nacional da Imigração Judaica. Vai à sanção.

- PLS 381/09, de Cícero Lucena (PSDB-PB) – Autoriza a criação do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba em Piancó. Vai à Câmara.

- PLS 224/09, de Efraim Morais (DEM-PB) – Autoriza a criação do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba em Mamanguape. Vai à Câmara.

- PLS 197/09, do senador Efraim Morais – Autoriza a criação do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba em Esperança. Vai à Câmara.

- PLS 650/07, de Marconi Perillo (PSDB-GO) – Autoriza a criação da Universidade Federal do Sudoeste de Goiás em Jataí. Vai à Câmara.

CCJ

- PLS 89/09, de Magno Malta (PR-ES) – Qualifica como hediondos determinados crimes previstos no Código Penal Militar, além de aumentar suas penas. Vai à Câmara.

- PLS 30/08, de Kátia Abreu (DEM-TO) – Estipula que o cumprimento da pena privativa de liberdade seja iniciado em regime fechado. Vai à Câmara.

- PLS 421/08, de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) – Trata de regime para progressão de pena. Vai à Câmara.

CRE

- PLC 193/09 – Autoriza a União a doar R$ 13,6 milhões a Moçambique para instalação de fábrica de medicamentos que impedem a multiplicação do vírus da Aids. Vai à sanção.

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