Marconi Perillo: Plano de Governo consistente!

Plano de Governo

O melhor lugar para se viver

Proposta de Marconi visa melhorar a qualidade de vida dos goianos, dotando o Estado do mais alto IDH do País. Economistas aplaudem ousadia, mas divergem sobre viabilidade da meta

Sarah Mohn

Se um candidato a governador prometesse transformar o IDH do Estado no mais alto do País, isso renderia votos? A proposta foi feita há cerca de dez dias, pelo candidato a governador Marconi Perillo (PSDB), durante o lançamento de seu plano de governo. Ele afirmou que o maior desafio da próxima administração seria fazer de Goiás o maior Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil. A ideia mereceu elogios de especialistas em políticas públicas, mas qual seria o impacto eleitoral dessa proposta?

O eleitorado brasileiro é pouco instruído (5,9% são analfabetos; 14,6% leem e escrevem e 33,1% têm ensino fundamental incompleto). Por isso, é provável que a grande maioria não saiba do que se trata. Pela lógica, Marconi não obteria muitos votos com essa promessa. Aliás, é válido apostar que mesmo a parcela dita “culta” do eleitorado (13,2% possuem ensino médio completo; 2,7% têm superior incompleto e 3,8%, superior completo) não saberia o significado da sigla.

Mesmo assim, apesar da aparente dificuldade para massificar uma proposta muito técnica como essa, Marconi pode ter atingido um patamar de aceitação popular que lhe permite essas transcendências. Sua vantagem nas pesquisas facilitaria uma campanha menos populista e a legitimação do tema como um dos carros-chefes no seu plano de governo. A lógica pode ser inversa: talvez por raciocinar além do que rege o senso comum das campanhas eleitorais é que Marconi esteja na preferência popular. Sim, porque prometer melhorar o IDH do Estado, mesmo quando pouca gente sabe do que se trata, é uma meta essencial para qualquer unidade federativa. Por isso mesmo, foi uma tacada de mestre.

Se vai cumprir a promessa, essa é uma cobrança para daqui a quatro anos. Neste momento, a tarefa de casa para o eleitor é outra: é inevitável considerar que o tucano plantou a semente que pode viabilizar outro nível de debate eleitoral no Estado, no qual propostas essenciais, mas popularescas – como asfalto, saneamento e bolsas assistenciais – podem, enfim, ficar em segundo plano. Em outras palavras – e a oposição menos oportunista há de concordar –, o candidato do PSDB e a equipe que produziu seu plano foram inteligentes, ousados e, no mínimo, criativos.

Em outras palavras

Falar em melhorar a qualidade de vida da população é a versão simplificada para dizer que é preciso elevar o Índice de Desenvolvimento Humano. O IDH é uma medida que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) utiliza para calcular o bem-estar da população no mundo. A cada ano todos os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) são avaliados e catalogados em ranking mundial. Seguindo o preceito geral, cada País realiza internamente a mesma avaliação em relação a seus Estados.

Para avaliar a dimensão do IDH, três indicadores são analisados: renda, longevidade e educação. O último relatório produzido no Brasil data de 2007 e foi calculado pelo Banco Central, com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nele, Goiás aparece na nona posição, com índice de 0,824, atrás do Distrito Federal – que possui a marca de 0,900 –, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, respectivamente.

No quadro comparativo, o IDH varia de zero, que corresponde a nenhum desenvolvimento humano, até 1, índice que representa o desenvolvimento humano total. O IDH de um país é considerado baixo quando aparece entre 0 e 0,499; médio, quando contabilizado entre 0,500 e 0,799; elevado, quando fica entre 0,800 e 0,899; e muito elevado, quando registrado entre 0,900 e 1.

Desafio

“Lancei agora um desafio a toda a nossa equipe de planejamento estratégico: o de transformar Goiás, em quatro anos, no primeiro IDH do Brasil.” Em entrevista ao Jornal Opção, na última edição, o governadoriável Marconi Perillo prometeu que, se eleito, irá otimizar todas as fontes de recursos existentes no Estado para alavancar os indicadores que registram Goiás como nono Estado no ranking nacional. “Otimizar todos os talentos, todas as políticas públicas que vão ser adotadas a partir de janeiro do próximo ano. Vamos garantir recursos para que cada uma das fases dessa engenharia possa funcionar efetivamente.”

A ideia seria traçar diretrizes e metas para cada um dos componentes do IDH. “Educação, saúde, proteção à criança, emprego, formação profissional, mortalidade materna, mortalidade infantil, indicadores da educação, enfim, elencar todos os componentes que definem o IDH maior ou menor, de cada Estado, cada município, e definir um contrato de gestão.” Segundo o candidato, a proposta é que cada uma dessas áreas específicas seja avaliada trimestralmente. Ele acredita que a meta pode ser atingida se houver esforço conjunto e se a proposta for trabalhada como prioridade do governo.

Quanto ao indicador que mede a renda da população, Marconi citou que, durante o período em que esteve no Palácio das Esmeraldas, a renda per capita em Goiás cresceu cinco vezes. “Não se pode somar o PIB dos mais ricos com o PIB dos mais pobres e apenas fazer uma média ponderada. De qualquer maneira, creio que fará diferença investir na formação das crianças, jogar pesado na educação básica, na educação tecnológica, investir muito também na educação superior. Investir fortemente nas tecnologias de informação e inclusão digital. Investir em políticas de apoio às famílias para que tenham condições de sustentar suas crianças na escola, no lazer, no esporte e na cultura. O IDH deve ser o início, não deve ser o fim.”

Outro foco

Doutor em Economia pela Unicamp e professor da PUC-GO, Sérgio Duarte de Castro considera ousada a proposta de Marconi. Ele acredita que, para obter êxito, o projeto vai exigir investimentos importantes, principalmente em infraestrutura. Segundo o economista, será necessário investimento especialmente na área de saúde, mas não apenas na área curativa, como também na preventiva. Cita também a necessidade de mudança radical nos investimentos para a educação.

Para Sérgio Duarte, se a meta for pautada como política pública adequada, ela não será impossível de ser realizada. “É uma proposta ousada, mas não impossível. Acho importante que um plano de governo tenha o elemento social como norteador do conjunto da política de governo. Ao definir uma proposta como essa, ainda que não seja efetivada em apenas quatro anos, é fundamental, pois insere um norte claro na política pública, orientada para o desenvolvimento social e não apenas para o crescimento econômico. Nós temos assistido a uma campanha com propostas, no geral, rasteiras e populistas. Esse tipo de proposta qualifica o debate.”

Coordenador do plano de governo tucano do Estado, o economista Guiuseppe Vecci é realista ao afirmar que a proposta é viável, mas se trata de proposições. “Podemos lembrar o seguinte: em sete anos, quem acreditaria que poderíamos aumentar o PIB do Estado de Goiás três vezes? Ninguém. Mas fizemos. Quem poderia dizer que nesse período poderíamos montar a maior rede de proteção social do país? Mas também fizemos. Tudo isso são proposições, mas com embasamento teórico”, diz.

Para se tornar factível, a proposta, segundo Vecci, terá de ser detalhada especialmente na área financeira, ou seja, nos investimentos. Segundo o coordenador, atualmente Goiás não tem capacidade de realizar investimentos que possam fazer face às necessidades para elevação extraordinária do IDH. Por isso, segundo ele, o plano de governo propõe ações para aumentar as fontes de financiamento para o setor público.

“Além do aumento da receita tributária, advinda de ICMS e IPVA principalmente, propomos um conjunto de outras frentes, como as parcerias público-privadas, a captação de recursos por engenharias financeiras no setor público, como por meio do Fidc (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), um fundo baseado no crédito que se tem para receber, ou seja, antecipam-se receitas futuras”, diz Vecci.

Ipea critica critérios do IDH

Pular da nona para a primeira posição no ranking que configura o Índice de Desenvolvimento Humano no País pode ser uma proposta possível dentro do prazo de mandato de um governador – quatro anos. É o que avalia o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jorge Abraão de Castro. Na avaliação de Abraão, qualquer Estado brasileiro que proponha melhorar o IDH ganha com a proposta.

“Significa se comprometer a melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. Melhorar educação, saúde e renda é fundamental para o bem-estar de um País que busca ampliação da cidadania. Qualquer proposta que caminhe nessa linha é importante. Mas será preciso muito força política para que isso aconteça”, pontua. Ele cita que Goiás tem crescido em ritmo acelerado e se apresentado como um Estado com pujança econômica e avanço no agronegócio. Mas ele defende que será preciso estabelecer algumas mudanças favoráveis à distribuição de renda. “Para melhorar o IDH de um Estado é necessária uma ação muito concreta nas áreas social e econômica.”

Apesar de o Estado lucrar com a proposta, Jorge Abraão critica a limitação de fatores que compõem o cálculo de IDH. Segundo ele, medidas calculadas a partir de índices compostos são deficitárias – o índice é medido a partir de três indicadores: renda, saúde e educação. “Quem lida com indicadores fica sempre instigado com índices compostos, porque em geral o índice composto tem muita fragilidade em função de seus componentes matemáticos, de seus fatores de ponderação.”

Para o diretor do Ipea, o IDH é um índice interessante, mas não ordena uma realidade tão complexa como a do Brasil. “É uma realidade multicomposta. Então, por que nós podemos dizer que a realidade atual pode ser explicada pela renda, saúde e educação? A realidade social e econômica deveria incluir elementos mais complexos que esses três, porque restringir a três elementos é um fator limitador.”

Para se elevar o IDH, segundo ele, é preciso trabalhar fatores que mudem a realidade do Estado. Na área da saúde, mortalidade infantil seria o principal alvo de mudança. “Isso significa investir em políticas públicas principalmente preventivas às famílias, com melhoria de acesso, ampliação da renda, educação da mãe, do pai, da família. É preciso um conjunto de ações voltadas a estruturas preventivas.” Ele cita como necessárias ações de saneamento básico. “É preciso ter ações conjugadas de saneamento, educação e saúde para que o IDH melhore.”

Na área da educação, ele considera como principal ponto o combate ao analfabetismo. Ele pondera que são necessárias políticas de combate ao analfabetismo e ampliação do acesso e permanência na escola. Quanto ao quesito renda, seria preciso crescimento econômico que se reverta aos mais pobres. “Essa parcela da sociedade precisa receber investimentos de forma acelerada, ou seja, que os mais pobres tenham acesso a empregos formais e remuneração adequada para que possam melhorar sua renda.”

Em resumo, Jorge Abraão pontua que os fatores econômicos que contribuem para a melhoria do IDH no Brasil são o crescimento da economia, a melhoria do salário mínimo e as políticas assistenciais. “O Brasil voltou a crescer. O salário mínimo impacta tanto no mercado de trabalho quanto nas políticas sociais e as políticas sociais e de transferência de renda são fundamentais para diminuir a pobreza e reduzir a desigualdade”, resume.

Crescimento

Economista da agência de negócios da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg), Ot Vitoy acredita que há possibilidade, realmente, de Goiás chegar ao topo da lista no ranking de IDH. Ele pontua que será preciso estabelecer metas para serem seguidas, além de esforço concentrado da equipe de governo. “Estamos no Centro-Oeste e estamos numa fase bem desenvolvida. Isso é possível.”

Segundo ele, o tempo de mandato para governador é viável ao alcance da meta. “Um governo não se faz de um ano para o outro, mas em cima de uma programação para quatro anos. O governo vai fazer um diagnóstico de como está a situação hoje e quais são os pontos negativos que precisam ser superados. Depois, haverá uma programação para atingir essa meta.” Vitoy lembra que o PIB goiano tem crescido e que o principal impulsionador, que seria o setor empresarial, está correspondendo às expectativas do Estado ao gerar empregos.

“Pode-se perguntar: será que o Estado tem condições de atender esse crescimento? Eu digo que os empresários estão atentos e vão participar ativamente desse crescimento. Por exemplo, mão-de-obra é um fator importantíssimo para o desenvolvimento. Se não tiver aqui, terá de ser buscada fora. Goiás tem todas as condições de crescer. E não é só o Marconi que teria de fazer isso. Qualquer governador que assumir terá de atender isso.” Na área da educação, o economista pontua que será preciso investir pesado na qualificação profissional.

Já Eber Vaz, diretor executivo da ACL Consultoria Econômica e professor da PUC-GO, mantém posicionamento distinto. Ele acredita que aumentar os indicadores que compõe o IDH é uma iniciativa que gerará resultados a longo prazo. “Ninguém dá conta de aumentar IDH de uma hora para a outra. Distribuição de renda é um processo. Um candidato a governador prometer isso é um pouco de irresponsabilidade. Ele tem pouco poder sobre as variáveis que estão aí. Elas só se modificam a longo prazo, não se modificam em quatro anos, de jeito nenhum.”

Eber Vaz explica que a melhoria de renda nos Estados é determinada em âmbito nacional, por causa dos indicadores de inflação, e que por isso está mais ligada à política do governador federal. “Em primeiro lugar, é preciso uma política de renda. Em segundo, para as pessoas melhorarem sua condição de vida, a inflação tem que estar baixa, e os Estados não têm controle de inflação.”

Segundo o economista, um governador não tem condições de melhorar o IDH do seu Estado sem que haja processo de distribuição de renda em todo o País. “As políticas de renda são determinadas em âmbito nacional. O máximo que um governador pode fazer é trazer alguns projetos para o Estado que gerem empregos em grande quantidade e investimentos que garantam boa circulação de renda.” No entanto, ele pesa que se a diferença entre os IDHs dos Estados for pequena é possível uma modificação relevante. “A ação do Estado gera resultado? Sim, mas pequeno. Transformar no primeiro do País será muito difícil, porque quando se fala de governo, fala-se de quatro ou no máximo oito anos. Nesse tempo não se consegue modificar isso.”