O Popular

Para deputados, PEC é “eleitoreira”
Proposta de transferência de 6 municípios para o DF é alvo de críticas na Assembléia e no Governo

Núbia Lôbo

Com péssima reação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 422/2009 do deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que tenta transferir seis municípios goianos para o território do Distrito Federal, deputados estaduais e o governo de Goiás traduziram a ação do peemedebista de “oportunista” e “eleitoreira”, além de alertarem para a ameaça que ela representa à integridade do Estado.

São cerca de 546 mil habitantes de Planaltina, Novo Gama, Águas Lindas, Cidade Ocidental, Valparaíso e Santo Antônio do Descoberto que deixariam de pertencer a Goiás. O secretário de Planejamento do Estado, Oton Nascimento (DEM), avalia a proposta como “lastimável” e diz que Goiás é vítima de um erro histórico (leia reportagem abaixo). Na Assembleia, nenhum deputado se manifestou simpático à proposta de reduzir o território goiano.

“Isso é uma proposta descabida. É tentar arrancar uma parte do nosso mapa”, critica Daniel Goulart (PSDB). O tucano afirma ainda que a PEC de Filippelli é eleitoreira e que o autor está pensando em 2010. “Ele sabe que lá (nos seis municípios goianos) tem muito eleitor que poderia votar em Brasília”, acrescenta Goulart.

A tentativa de desmembrar a Região do Entorno provocou nos deputados reação no sentido de cobrar do governo estadual políticas públicas para os municípios em questão, carentes principalmente de infra estrutura, como água tratada e rede de esgoto.

"Sou a favor de que o governo do Estado solucione os problemas daqueles municípios porque, se passarem para o DF, eles ficariam mais abandonados ainda”, avalia Humberto Aidar (PT).

O presidente da Casa, Helder Valin (PSDB), não acredita que a PEC de Filippelli possa prosperar. “A proposta deixa a região do Entorno recortada (geograficamente). É uma atitude eleitoreira, com zero de chance de acontecer”, pondera Valin.

Ameaça

Presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia, Luis Cesar Bueno (PT) alerta para a ameaça que a PEC representa para Goiás. Ele destaca que, em 1997, por sugestão do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a Constituição Federal foi emendada de forma que a prerrogativa de legislar sobre territórios urbanos foi transformada em competência exclusiva da União.

Isso significa que a proposta de retirar municípios goianos não tem necessidade de ser apreciada pela Assembleia de Goiás. Além da PEC, o Distrito Federal precisaria apenas de referendar o avanço sobre o território goiano através de um plebiscito popular. “O que não seria tão difícil assim, se levarmos em conta que aquela população está desassistida, além de carente de serviços essenciais”, ressalta Luis Cesar.

Para o petista, este é o ponto positivo da proposta de Filippelli: acender o alerta para prefeitos da região e do governo estadual sobre as necessidades dos moradores do Entorno. Luis Cesar conta que foi a vários municípios da região no último fim de semana e a situação piora a cada dia.

“Visitei um abrigo de idosos em Águas Lindas, onde os velhinhos estavam entubados pelo corredor, em condições precárias e a chuva invadia o local. É preciso construir uma estrutura mínima para a Região, como hospitais de urgência e integração do transporte público”.

Oton: “Estado é vítima de erro histórico”

O secretário estadual de Planejamento, Oton Nascimento (DEM), cita dados de recursos e número de habitantes, de Goiás e do Distrito Federal, para mostrar que o Estado é vítima de um erro histórico. Goiás possui 6 milhões de habitantes e tem orçamento anual de R$ 14 bilhões enquanto o Distrito Federal tem apenas 3 milhões de habitantes e R$ 20 bilhões para custear suas despesas.

“Fomos vítimas de um erro histórico. Goiás doou o quadrilátero onde hoje está Brasília e não recebeu nada em troca. Deveriam ter colocado na Constituição que Goiás teria direito a receber um acréscimo pelos problemas futuros que enfrentaria em razão da proximidade com a capital do País. Mas é o Distrito Federal que recebe R$ 10 bilhões por ano da União para custear suas despesas”.

O secretário afirma que Goiás é intocável e que o governo vai trabalhar por isso. Mas espera que o governo federal perceba a necessidade de contribuir com o desenvolvimento da Região do Entorno.

“O problema existe porque Brasília cresceu demais. O fluxo migratório para o Entorno é provocado pela capital federal. As pessoas saem de regiões mais pobres do Brasil e vão procurar emprego em Brasília, mas acabam se fixando nos municípios do Entorno”, explica.

Acréscimo

Oton destaca o trecho da Proposta de Emenda Constitucional do deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF) – que transfere os municípios de Águas Lindas, Cidade Ocidental, Planaltina, Novo Gama, Valparaíso e Santo Antônio do Descoberto para o DF – onde o parlamentar já se antecipa à necessidade de aumentar o repasse dos fundos constitucionais para o Governo do Distrito Federal (GDF).

“Se a intenção é resolver o problema, então que se aumente o repasse para Goiás”, pondera, lembrando ainda que o governo de Goiás tem feito grande esforço para atender a região.

Projeto que transfere recursos causa polêmica

O projeto do governo que convalida transferências de recursos para promotores de eventos, realizadas a partir do dia 6 de maio deste ano, provocou polêmica ontem na Assembleia Legislativa. O deputado Daniel Goulart (PSDB), que pediu vistas da matéria, afirma que está havendo uma tentativa de legalizar apoio financeiro a algum evento realizado neste período e que não receberia aval do Tribunal de Contas do Estado.

O tucano destaca que o projeto não cita os eventos que seriam diretamente afetados pela lei. “Veio para cá, em maio deste ano, um projeto do governo que nós aprovamos e, dentro dessa lei, devem ter feito alguma coisa errada”, afirma Goulart.

Oposição declarada ao governo de Alcides Rodrigues (PP), Daniel Goulart vem pedindo vistas de quase todos os projetos enviados à Assembleia pela governadoria sob a justificativa de que não tem acesso ao teor das matérias com antecedência.

Desta vez, o tucano vai mais fundo. “Desconfio que querem convalidar o evento (realizado no dia 13 de agosto) que, na verdade, foi um comício, e trouxe aqui o presidente (Luiz Inácio) Lula (da Silva – PT) dizendo que era para inaugurar casas, mas ninguém inaugurou nada. Que mande então a relação desses eventos sobre os quais estamos legislando”, atacou.

O projeto pede, em sua justificativa, a dispensa de formalização de convênios para o apoio da administração pública estadual a entidades promotoras. A reportagem do POPULAR tentou ouvir o líder do governo na Casa, Evandro Magal (PP), mas o deputado não retornou as ligações.

O Popular

Giro

Jarbas Rodrigues Jr.

PERGUNTA PARA: Luiz Bittencourt, deputado do PMDB

A eleição em Goiás será mesmo polarizada entre Iris e Marconi em 2010?

Qualquer definição no PMDB para a eleição de 2010 precisa ter critérios e passar pela base do partido. A nossa bancada percebe que existe uma grande aceitação na base pela opção Henrique Meirelles, por ser um fator novo ao governo de Goiás. O PMDB precisa, pelo menos, aprender a discutir amplamente suas opções para não errar novamente.

PR de Marconi

Do deputado Cláudio Meirelles: “Wagner Siqueira (Comurg) deve ter mais cuidado e humildade ao questionar o senador Marconi. Goiânia precisa de trabalho e não de politicagem no Paço.”

Entorno 2010

José Roberto Arruda (DEM), Marconi Perillo (PSDB), Paulo Octávio (DEM) e Valdivino de Oliveira (PSDB) percorrem hoje oito municípios no Entorno do DF para assinaturas de convênios de obras.

Aliás...

O giro DEM-PSDB no Entorno se dá dois dias depois do governador Alcides reunir prefeitos da região para também falar de obras.

Vice do PSDB

O deputado Ronaldo Caiado foi citado pelo Correio Braziliense como uma das opções do DEM para a vaga de vice-presidente na chapa presidencial tucana de 2010. Gostou.

Agenda agitada

O senador Marconi fará palestra hoje à noite em Rio Verde e sábado recebe homenagens e títulos em Turvânia e Paraúna, acompanhado do deputado Padre Ferreira (PSDB).

Em números

O PSDB fará levantamento sobre as obras do governo Lula no Estado. Tucanos dizem que, de quebra, mostrará também o erro do governador Alcides ao trocar de amigo.