POLÍTICA E JUSTIÇA
Goiás poderá ter R$ 1 bi do pré-sal
Emenda aprovada em plenário redistribui royalties do petróleo de maneira igualitária. Marconi comemora decisão
Da Redação
Goiás terá direito a R$ 1 bilhão por ano a título de royalties do petróleo. Essa é a expectativa, a partir da emenda aprovada pelo plenário do Senado, na madrugada de ontem. Depois de mais de 11 horas de discussão e contra todas as orientações do governo, os senadores aprovaram uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que define como os royalties do pré-sal serão divididos entre a União, os Estados e os municípios. A emenda foi apresentada ao substitutivo aprovado do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao PLC 7/10, que não fazia referências à forma de se distribuir royalties petrolíferos.
Em discurso, o senador Marconi Perillo (PSDB) apoiou a emenda de Simon e criticou a proposta do governo de tentar adiar a votação para novembro. “Nós não vamos engolir essa ideia, porque representa perdas inestimáveis para os Estados não-produtores e, consequentemente, para os municípios. Ainda ontem, recebemos comitiva de prefeitos extremamente preocupada com essa proposta de deixar a discussão dos royalties para novembro. Os prefeitos de Itapuranga, Britânia, Goianápolis, Bom Jardim, São Miguel do Passa Quatro, Quirinópolis, Hidrolândia, Cezarina, Guapó, Turvelândia, Santo Antonio da Barra e Itapirapuã, todos municípios de Goiás, estiveram conosco e pediram que viéssemos a esta Tribuna para protestar veementemente contra a atitude proposta pelo líder do governo, Romero Jucá.”
A emenda proposta por Simon retira dos Estados e municípios confrontantes de áreas produtoras no mar os royalties e participações especiais que recebem hoje (52,5% de todos os royalties) e manda redistribuir o dinheiro indistintamente com todos. O projeto estabelece que a União ficará com 40% dos royalties e os municípios afetados por operações de embarque petrolífero com outros 7,5%.
Hoje, os Estados considerados produtores recebem 22,5% dos royalties e 30% são destinados aos municípios chamados produtores. Os outros 7,5% são distribuídos para todos os municípios e Estados. Se o atual modelo de partilha fosse mantido, Goiás receberia em 2017, quando está prevista a exploração do petróleo pré-sal, R$ 217 milhões por ano. Com a divisão igualitária, Goiás terá direito a R$ 1 bilhão por ano.
Durante toda a tarde e noite, senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo haviam ocupado a tribuna para condenar a emenda. Simon esclareceu que os dois Estados, que recebem hoje mais de 90% dos royalties do petróleo extraído do mar, serão compensados pela União em suas perdas. O dinheiro sairá, de acordo com a emenda, da própria parcela de royalties que caberá ao governo federal.
A emenda de Simon, aprovada por 41 votos contra 28, é uma repetição da chamada “emenda Ibsen Pinheiro” aprovada pela Câmara no PLC 16/10, exceto pela previsão de que a União compensará os Estados que perderem dinheiro. Assim como a “emenda Ibsen”, a nova emenda diz que o dinheiro dos royalties para Estados e municípios será distribuído como previsto nas normas dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
O relator da matéria e líder do governo, Romero Jucá, afirmou, durante o debate do projeto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar essa determinação. Também foi aprovada emenda resultante de acordo entre os senadores destinando 50% dos recursos do Fundo Social para a educação pública superior e básica. A emenda determina ainda que, do total, 80% dos recursos precisam ser aplicados na educação básica.
“PSDB está preparado para se defender”
O advogado Rodrigo Ribeiro, que integra a equipe de consultores jurídicos do PSDB de Goiás, afirmou ontem, em chat promovido pelo site do senador Marconi Perillo, que o partido fará campanha de alto nível, privilegiando debate de propostas e ideias, mas que está preparado para se defender em caso de agressões, inclusive nos ataques na internet, como Twitter, Orkut, Facebook e outras redes sociais.
Em bate-papo on-line com internautas, Rodrigo, do Escritório Ribeiro Silva Advogados Associados, respondeu às perguntas por mais de uma hora e tirou dúvidas em relação aos direitos políticos dos cidadãos. O defensor, que também presta consultoria para o PSDB de Minas Gerais, criticou a postura dos candidatos que partem para o ataque pessoal e afirmou que tais atitudes serão respondidas judicialmente pelo PSDB goiano.
De acordo com o advogado, a propaganda institucional está proibida a partir do dia 1º de julho. Rodrigo explicou que as marcas “Brasil. Um país de todos” e “Goiás, desenvolvimento com responsabilidade” não poderão aparecer em propagandas após 1º de julho, sob pena de acarretarem multas aos candidatos.
A restrição à publicidade institucional em ano eleitoral vai de 1º de julho a 1º de outubro ou até 29 de outubro, no caso de haver segundo turno. Para fins eleitorais, a publicidade institucional compreende, além da publicidade institucional propriamente dita, a publicidade de utilidade pública e as ações publicitárias. Nos termos da lei, é possível realizar publicidade institucional dos atos, programas, obras e serviços, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração pública direta e indireta, em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral, explicou Rodrigo.
Comentando o processo eleitoral, Rodrigo foi o quarto convidado na série de videochats realizados pelo portal de internet do senador Marconi Perillo (marconiperillo.net). Diante de uma webcam, respondeu ao vivo a dezenas de perguntas enviadas pelos internautas. A maioria queria saber se as propagandas de governo, veiculadas na atualidade, caracterizariam propaganda extemporânea e quais as regras da legislação eleitoral para Internet. O advogado também falou sobre a organização do partido para as eleições deste ano e destacou a importância da atuação do senador Marconi Perillo para a aprovação do projeto Ficha Limpa.
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