Marconi: proteção ao patrimônio público!

POLÍTICA

Marconi quer barrar obra vetada pelo TCU

A liberação de recursos para obras declaradas irregulares será suspensa, caso o Senado acate emenda de Marconi Perillo (PSDB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. Pela proposta, obras condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por suspeita de irregularidades, ficam proibidas de receber recursos públicos. Com a emenda, o tucano diz que quer corrigir a briga entre governo federal e TCU sobre o embargo de obras irregulares.

Pela LDO, conforme o texto que tramita no Congresso, o governo modifica os procedimentos de paralisação de obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo TCU. A alteração, segundo Marconi, foi motivo de polêmica no Congresso, por dificultar o controle prévio de desvios de dinheiro público encontrados pelo Legislativo, que tem o poder de fiscalizar o orçamento da União.

O senador lembra o episódio que envolveu o presidente Lula na alteração do Orçamento de 2010, então aprovado no Congresso, que tratava da destinação de recursos públicos a obras com suspeitas de irregularidades.

O presidente retirou quatro empreendimentos da Petrobras da lista de projetos condenados, para não correr risco de ver obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) paralisadas em ano eleitoral. Com a intervenção de Lula, foram liberados, em 2009, R$ 13,1 bilhões a quatro obras da Petrobras com irregularidades. O TCU apontou superfaturamento de preços, falta de detalhamento de gastos e falhas nos projetos.

De acordo com Marconi, a emenda apresentada vai resgatar o texto já consolidado em LDOs anteriores e moralizar a administração pública. "A emenda é uma medida efetiva contra o estelionato e a apropriação indébita dos recursos públicos", diz o senador. A mudança no texto deve ser votada pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo plenário do Congresso.

Em 2009, o TCU apontou obras federais com irregularidades em Goiás, sem, no entanto, recomendar a suspensão de repasses de recursos. Entraram na lista investimentos em infraestrutura econômica pavimentação asfáltica, galeria de águas pluviais e recuperação de vias urbanas (Luziânia e Distritro de Ingá); construção de trecho rodoviário (Uruaçu/São Miguel do Araguaia, na BR-080); implantação do perímetro de irrigação Flores de Goiás; manutenção de trechos rodoviários na BR-452 (Rio Verde/Itumbiara); e a construção de trechos da Ferrovia Norte-Sul.