Política & Justiça
Demóstenes dificulta liberdade condicional para condenados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem o relatório do senador Demóstenes Torres (DEM) favorável ao projeto de lei PLS 249/05, que aumenta o prazo mínimo para que condenados por crimes hediondos recebam o livramento condicional. Atualmente, eles devem cumprir dois terços da pena (66%) para se beneficiarem da liberdade condicional. Se for aprovada pelo Congresso, a alteração do Código Penal elevará para quatro quintos (80%) da pena o prazo mínimo de permanência na prisão dos autores de crimes desta natureza. “Sou completamente a favor da proposta e faz um bem enorme à sociedade, pois são crimes da maior gravidade. Com isso, teremos um controle mais efetivo do condenado por crime hediondo”, afirmou o relator Demóstenes Torres.
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