Diário da Manhã

Meirelles desfalca quarto encontro regional do PMDB

Recebido com festa pelo partido, novo membro prioriza compromissos do BC

07/11/2009

O quarto encontro regional do PMDB começa desfalcado. Será o primeiro após a festejada filiação do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao partido. O encontro que ocorre hoje em Iporá não terá a presença do novo membro, que foi recebido com fogos de artifício e promessa de novos votos para a sigla.

A ausência de Meirelles é justificada pela agenda internacional que cumpre pelo BC, mas digerida de forma incômoda pela base peemedebista. Prefeitos da legenda têm reclamado que o executivo não se inseriu de fato no PMDB. Segundo a maioria, a filiação não ultrapassou ainda a barreira que separa o simbólico das ações concretas.

De fato, apesar de tornar-se oficialmente peemedebista, a rotina de Meirelles mantém-se focada no BC. Apesar de ter antecipado aos colegas de sigla que permaneceria na instituição, no mínimo, até março de 2010, Meirelles havia se comprometido a ampliar sua atuação nos compromissos do partido.

O presidente regional do PMDB, Adib Elias, disse ao DM que Meirelles se comprometeu a participar do próximo encontro do partido, em Quirinópolis, ainda sem data definida.

O descompasso entre o novo filiado e os “velhos de guerra”, porém, é nítido. O anfitrião do próximo encontro, por sinal, é uma das vozes de protesto à distância entre Meirelles, cotado para disputar o governo ou o Senado, e a base do partido.

Gilmar Mendes, prefeito de Quirinópolis e presidente da Frente de Mobilização Municipalista (FMM) chegou a promover almoço, na semana passada, entre prefeitos do PMDB e a cúpula da legenda para reivindicar maior aproximação. E citou Meirelles como uma das “ovelhas desgarradas”.

Na ocasião, Gilmar mencionou que o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), também não tem dado atenção ao interior. Iris, contudo, participou de todos os encontros regionais realizados até agora.

Em Goiatuba, no primeiro encontro regional da sigla neste ano, Iris foi lançado pelos companheiros ao governo estadual e disse que “não fugiria de sua responsabilidade”. Na época, a filiação de Meirelles à sigla ainda era algo bastante distante.

Meses depois, com o presidente do BC cotado para ser candidato, deputados do PMDB ainda colocam Iris no centro das atenções. A filiação de Meirelles, entretanto, inegavelmente, suscita dúvidas.

Hoje, em Iporá, o tom do discurso do prefeito novamente deve voltar-se para a antecipação do anúncio do candidato peemedebista ao governo para dezembro e não março de 2010, como previsto anteriormente. Adib já afirmou que considera ideal que a decisão seja tomada depois do carnaval. Ontem, os dois tiveram reunião de longas horas no Paço Municipal a portas fechadas. Segundo Adib, para acertar detalhes finais do encontro.

Diário da Manhã

Por que sou Marconi!

07/11/2009

Estou na política desde que me entendo por gente, sou filho do ex-vereador por três mandatos e ex-prefeito por um mandato eleito na cidade de Cristianópolis, meu saudoso pai Zacarias Francisco Dias (in memorian) falecido ainda quando era prefeito com apenas 39 anos. Quando faleceu eu estava com 11 anos e meu irmão com 14 anos, graças a Deus minha amada mãe soube nos criar e educar, mesmo sem a presença importante de papai. Hoje tenho 34 anos, estou no meu segundo mandato como prefeito de Cristianópolis, eleito em 2004 e reeleito no ano passado. E quero contar que nasci em berço político, meu pai sempre foi do PMDB, quando nasci, ele quis homenagear o maior político da época, Iris Rezende Machado. E, colocou o meu nome em sua homenagem, pois me chamo Iris Aurélio Borges Dias, meu pai faleceu no dia 27/07/1987 e ai começa minha história política. Com a morte de meu pai mudamos para Goiânia, logo após o seu sepultamento. Minha mãe sempre esperançosa, pensou que o então Iris Rezende Machado, que dizia amigo de meu pai, que é nascido em Cristianópolis, iria lhe ajudar, e infelismente ela só ouviu dele, que ela era uma ex-liderança, que não podia ajudá-la. Passamos momentos difícies, morando de favores em uma casa de uma tia por quase 1 ano, mais conseguimos vencer, sem ajuda do homenageado. Pouco tempo depois, em 1998 surgiu um candidato a governo, Marconi Ferreira Perillo Júnior, e foi eleito, reeleito e companheiro, amigo e leal. Foi através de Marconi que minha mãe teve o apoio no então governo de Henrique Santillo, e daí foi quando tempos depois resolvi entrar na política de fato e de direito, como candidato a Prefeito de Cristianópolis em 2004. Fui eleito com apenas 28 anos de idade, e Marconi Perillo me surpreendeu, com tanta obra que fizemos juntos no município de Cristianópolis. Das quais posso citar Creche Valéria Perillo, para 80 crianças, 30.000m² de asfalto, recampeamento e sinalização noturna de Bela Vista de Goiás a Cristianópolis, entrega de mais 400 escrituras de casas, 2 ambulâncias 0km, 1 kombi 0km, 60 Cheques Reforma entre outros benefícios. Desde de então, Marconi tem nos apoiado em tudo, sempre muito preocupado com Cristianópolis, pois ele não é nascido em Cristianópolis, mais provou que não precisa ser nascido em uma cidade para fazer por ela. Todas eleições que disputou, sempre foi o mais votado em Cristianópolis, e Iris Rezende sempre derrotado em sua terra natal. Hoje Marconi é cidadão Cristianopolino, e continua nos ajudando muito, já nos enviou como senador da república várias emendas para reformas de praças, aquisição de patrulha mecanizada, revitalização de lago, realização de rodeio. E está sempre presente, junto, visitando, participando de cavalgadas aqui em Cristianópolis. Então no dia 12/02/2008, nasceu o meu segundo filho, e eu disse a minha adorável esposa, nosso filho irá se chamar Marconi Aurélio, em homenagem ao maior político da atualidade em Goiás, Senador Marconi Perillo. Que hoje além de sermos amigos, temos as mesmas ideologias políticas, e tenho certeza que sua mão sempre estará estendida não só para mim, mais para todo o povo da minha cidade e de Goiás. Há tempo de tudo e para todos, alguns terminam sua história de vida como o "Rei Pelé", já outros insistem em terminarem como derrotados e humilhados!

Iris Aurélio Borges Dias - é prefeito reeleito de Cristianópolis

Diário da Manhã

Fio Direto

Tony Carlo

“De folga”, deputado Leonardo Vilela usa telefone para detonar Iris

07/11/2009

Mesmo momentaneamente afastado do debate político da Capital (ele aproveitou a semana do feriadão para curtir o aniversário de Mineiros e visitar outras cidades), Leonardo Vilela tem acompanhado o noticiário com muita atenção. Segundo o presidente do PSDB, ouvir as entrevistas do prefeito Iris Rezende “é como entrar no túnel do tempo”. O deputado se refere ao fato de o prefeito ter criticado a comunicação via Twitter, acelerada por Marconi Perillo nesta semana. O deputado tucano não poupa críticas ao peemedebista: “Goiânia vive problemas sérios de crime e violência, relacionados à total desarticulação dos serviços de atenção social da prefeitura. Virou uma cidade tomada pelo crack.” Para Leonardo, as “escolhas equivocadas” de Iris serão sentidas pela cidade durante muito tempo. “Goiânia precisa de uma administração focada no futuro, que ajude a integrar as novas gerações a um mundo cada vez mais tecnológico e globalizado. Um prefeito que chama o Twitter de “artifício” não entende este mundo moderno”. Leonardo conversou com a coluna de lugar sabido e não divulgado, onde começou a descansar com a família. E promete que na próxima semana os tucanos estarão carregados de novas munições para disparar e desgastar o prefeito Iris Rezende. A ordem é não sossegar um só minuto.

Guerra online

O mais novo embate no Twitter agora é entre as turmas irista e marconista. O @blogdobraga dispara em cima do senador Marconi Perillo (PSDB). Tudo que ele faz, cita o deputado Thiago Peixoto (PMDB).

Ataque

Já o @paioldepolvora demonstra o seu lado marconista. “O PMDB precisa recolher a arrogância que lhe tem negado vitórias maiúsculas. O Maguito se autoproclamou o melhor soldado do exército”, atirou. Sobrou até para o governador Alcides Rodrigues.

Sem bicadas

A senadora tucana Lúcia Vânia está coladinha no colega Marconi Perillo. Amanhã os dois estarão em Paraúna e Turvânia, onde o ex-governador recebe título de cidadão.

Jornal do Senado

Projetos aprovados

De 3 a 6 de novembro

CCJ

-PLC 199/09, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. Vai à sanção.

-PLC 191/09, do Executivo – Cria a Secretaria Nacional de Futebol e da Defesa dos Direitos do Torcedor no Ministério do Esporte. Vai à sanção.

-PLS 182/05, de Cristovam Buarque (PDT-DF) – Define como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Vai à Câmara.

-PLS 58/07, de Cristovam Buarque – Impõe limites à publicidade oficial. Vai à Câmara.

-PLS 122/08, de Marconi Perillo (PSDB-GO) – Institui garantias para nomeação de aprovados em concursos públicos. Vai à Câmara.

CAE

-PLS 117/07, de Sérgio Zambiasi (PTB-RS) – Diminui as exigências das instituições financeiras para conceder financiamentos habitacionais de interesse social. Vai à Câmara. -PLS 144/08, de Sérgio Zambiasi – Isenta máquinas de escrever do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Vai à Câmara.

CMA

-PLS 15/08, do ex-senador Sibá Machado – Determina a divulgação da composição e da qualidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no país. Vai à Câmara.

-PLC 146/09 – Adequa a nomenclatura sobre o sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com o uso de fio-terra. Vai à sanção.

-PLC 138/09 – Obriga estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço a oferecer, em local visível ao público, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Vai à Câmara.

CCT

-PLS 260/09, de Flexa Ribeiro (PSDB-PA) – Determina que somente as entidades constituídas há pelo menos dois anos terão autorização para explorar serviço de radiodifusão comunitária. Vai à Câmara.

Foram aprovados ainda 34 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio em diversos estados.

Jornal do Senado

Aprovado em concurso pode ter posse garantida

Projeto de Marconi Perillo prevê cronograma de nomeação. Relator, Adelmir Santana entende que aprovado tem direito de ser nomeado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) que busca assegurar a nomeação de aprovados em concursos públicos.

De acordo com a projeto (PLS 122/08), os editais de concurso público devem trazer a quantidade de vagas a serem preenchidas no prazo de validade do concurso e o cronograma das nomeações.

Pelo texto do relator, Adelmir Santana (DEM-DF), os candidatos aprovados no limite de vagas previsto no edital têm direito à nomeação durante a validade do concurso, desde que existam cargos e respeitados o Orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Marconi argumenta que os órgãos públicos não fazem um planejamento sério da gestão de pessoal e não preenchem as vagas anunciadas em concurso. Dessa forma, disse, os concursos "estão brincando com a vida daqueles que se dispuserem a se preparar" para eles.

O relator observa que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já reconhecem que a aprovação nesses certames gera direito à nomeação. Antes, apenas geraria a expectativa de direito a ela.

"Em épocas outras, de viés autoritário, era comum pensar em poderes da administração. Os doutrinadores mais modernos preferem falar em poderes-deveres, bem mais adequados ao Estado democrático de direito", argumenta Adelmir.

Correio Braziliense

Turbinada na saúde do Entorno

Recursos

Governo do DF amplia repasses para municípios vizinhos melhorarem o atendimento nos hospitais e postos. Anualmente, destinará R$ 42 milhões a nove cidades

Ana Maria Campos

Numa iniciativa adotada para desafogar os hospitais da rede pública do Distrito Federal, o governador José Roberto Arruda (DEM) decidiu transferir para o Entorno R$ 24,6 milhões a mais por ano destinados à qualidade do atendimento médico na região. Acompanhado de seu grande aliado em Goiás, o senador Marconi Perillo (PSDB), Arruda assinou convênios com sete prefeituras, pelos quais pretende repassar recursos carimbados para a área de saúde. O dinheiro será necessariamente aplicado na construção de postos, compra de equipamentos e contratação e qualificação de médicos, enfermeiros e auxiliares.

Todos os municípios mais próximos do Distrito Federal serão beneficiados: Formosa, Água Fria, Planaltina de Goiás, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental e Luziânia. Além dessas cidades, Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto(1) já vinham recebendo juntas R$ 1,5 milhão por mês, ou seja, um orçamento anual de R$ 18 milhões. Com os novos convênios, o Distrito Federal passa a aplicar R$ 42 milhões por ano na região vizinha. O governo local exige duas contrapartidas, o gasto apenas em melhorias do atendimento médico e a correta prestação de contas da aplicação desses recursos.

Um decreto de Arruda delega ao presidente da Companhia de Planejamento do DF, Rogério Rosso, o papel de acompanhar a fiscalização dos gastos. Um comitê gestor, integrado por representantes da Codeplan, Secretaria de Saúde e Corregedoria do DF, vai analisar cada nota fiscal das despesas e também acompanhar a conta bancária que deverá ser aberta pelas prefeituras numa agência do Banco de Brasília (BRB) para a transferência do dinheiro.

Visitas

Arruda e sua comitiva passaram o dia em visitas aos municípios. De manhã, eles foram conferir o andamento dos convênios em Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto. À tarde, o governador entregou simbolicamente um cheque em tamanho gigante referente ao primeiro depósito mensal que será feito neste mês. O gesto foi repetido em cada cidade beneficiada durante solenidades que reuniram, num palco montado pela prefeitura, Arruda, Perillo, Rosso e os secretários de Saúde, Augusto Carvalho, e de Fazenda, Valdivino Oliveira.

Nas passagens pelos municípios, o governador pediu aos moradores que mostrassem aos habitantes do DF a importância dos repasses de recursos do orçamento da capital do país no Entorno. “Ao assinar esse convênio, penso na mãe que tem um filho doente e precisa se deslocar de sua cidade para o Distrito Federal só para consultar um médico. Agora, espero que esse drama não ocorra mais por causa da melhoria do atendimento médico nesses municípios”, discursou. O governador fez questão de dividir com Perillo, futuro candidato a governador em Goiás, o mérito pela realização dos convênios no Entorno.

Arruda começou o dia cedo em Águas Lindas e terminou de helicóptero a peregrinação em Luziânia, onde assinou o convênio com o prefeito, Célio Silveira (PSDB), cotado para ser o vice na chapa de Perillo. No município, o repasse mensal será o maior: R$ 500 mil. O dinheiro será destinado para a construção do Hospital Materno Infantil. Em Luziânia, terra natal de Joaquim Roriz (PSC), Arruda fez questão de citar o ex-governador do DF. Disse que Roriz também investiu no Entorno. “Estou na cidade dele e tenho de citá-lo, assim como gostaria que ele fizesse uma referência a mim se fosse em Itajubá”, afirmou.

1 - Melhoria

Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto recebem R$ 1, 5 milhão por mês, respectivamente, como ajuda do governo do Distrito Federal desde abril deste ano. Desde então, o atendimento médico nos municípios subiu de 1,6 mil para 28 mil mensais. O número de médicos aumentou de três para 70 profissionais, segundo dados da Codeplan.

Convênios

Água Fria

Objeto: custeio de pessoal

Valor anual a ser repassado pelo GDF: R$ 600 mil

Valor a ser aplicado pelo município: R$ 67.320

Total por ano: R$ 667.320

Cidade Ocidental

Objeto: construção de postos e centros de saúde, compra de equipamentos e contratação de médicos, enfermeiros e auxiliares

Valor repassado pelo GDF: R$ 3,6 milhões

Valor a ser aplicado pelo município: R$ 360 mil

Total por ano: R$ 3.960.000

Formosa

Objeto: construção, reforma e ampliação de centros de saúde, capacitação e contratação de profissionais e compra de equipamentos

Valor a ser repassado pelo GDF: R$ 3,6 milhões

Valor a ser aplicado pelo município: R$ 360 mil

Total por ano: R$ 3.960.000

Luziânia

Objeto: construção do Hospital Materno Infantil

Valor a ser repassado pelo GDF: R$ 6 milhões

Valor a ser aplicado pelo município: R$ 600 mil

Total por ano: R$ 6,6 milhões

Novo Gama

Objeto: construção, reforma e ampliação de hospital, compra de equipamentos e contratação de profissionais na área de saúde

Valor a ser repassado pelo GDF: R$ 3,6 milhões

Valor a ser aplicado pelo município: R$ 366.296,30

Total por ano: R$ 3.966.296,30

Planaltina de Goiás

Objeto: contratação de profissionais na área de saúde

Valor a ser repassado pelo GDF: R$ 3,6 milhões

Valor a ser aplicado pelo município: R$ 360 mil

Total por ano: R$ 3.960.000

Valparaíso de Goiás

Objeto: construção de postos de saúde, compra de equipamentos especializados e contratação de profissionais na área de saúde

Valor a ser repassado pelo GDF: R$ 3,6 milhões

Valor a ser aplicado pelo município: R$ 360.000

Total por ano: R$ 3.960.000

Total geral:

GDF: R$ 24.600.000

Municípios: R$ 2.473.616,28

TOTAL: R$ 27.073.616,28

Análise da notícia

Esforços somados

Durante a visita aos municípios vizinhos, o governador José Roberto Arruda (DEM) deixou claro qual é o modelo de gestão que considera mais eficiente para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Entorno do Distrito Federal. Em meio à discussão sobre a incorporação de cidades como forma de resolver os problemas, Arruda sinaliza acreditar que cada esfera de poder deve fazer a sua parte. Os governos federal, do Distrito Federal e de Goiás devem se dividir nessa atribuição. É uma forma de ajudar o Entorno, principalmente na área de saúde, para desafogar os hospitais que deveriam dedicar atenção exclusiva a quem vive no DF.

Essa forma de encarar o problema ficou evidente quando Arruda, então senador, apresentou e conseguiu aprovar o projeto que criou a Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride). O objetivo era possibilitar a união de esforços e de investimentos em segurança, hospitais, saneamento básico e meio ambiente numa área que ficou esquecida durante décadas pelas autoridades políticas. Ao transferir R$ 40 milhões do orçamento do Distrito Federal, com uma pequena e possível contrapartida das prefeituras, o governador coloca em prática o modelo que considera viável. Em todos os momentos, ele tenta argumentar que essa é a melhor forma de ajudar também quem vive na capital do país. (AMC)

Jornal de Brasília

COLUNA - Cláudio Humberto

Com: Tereza Barros e Tiago de Vasconcelos

FRASE

"É razoável (ter) até 200 processos"

Novo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), empresário que tem 10 mil funcionários

Lula quer barrar retorno de líderes de oposição

Além de se preocupar com a eleição dos aliados, o presidente Lula tem uma lista de políticos "marcados para morrer" na eleição de 2010. Fonte governista afirma que ele quer os aliados mobilizados para derrotar o atual líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), cujas chances de reeleição já são tão modestas quanto as de outro na lista, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), por quem nutre antiga antipatia.

O terceiro

Lula tem dito que vai se participar pessoalmente da campanha em Goiás do adversário do senador Marconi Perillo (PSDB), seja quem for.

Blog do Célio - Silvânia (GO)

Artilharia pesada

Esta saiu no Blog do Cláudio Humberto: o presidente Lula fará tudo para derrotar seus desafetos nas eleições do próximo ano. A lista dos “marcados para morrer” tem nas primeiras posições Arthur Virgílio (PSDB-AM), Cristovão Buarque (PDT-DF) e Marconi Perillo (PSDB-GO).

Agência Senado

COMISSÕES / Constituição e Justiça

06/11/2009 - 18h10

Comissão vai analisar projeto que restabelece prisão para usuários de drogas

Em sua reunião de quarta-feira (11), às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá analisar, em decisão terminativa, projeto de lei que restabelece a pena privativa de liberdade nos casos de aquisição ou posse de drogas para consumo pessoal. A matéria (PLS 227/09), de autoria do senador Gérson Camata (PMDB-ES), estava na pauta da reunião do dia 21 de outubro, mas foi concedida vista ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

A proposta altera o artigo 28 da Lei 11.343/06 - que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas (Sisnad), entre outras providências - estabelecendo pena de prisão ao usuário de drogas de seis meses a um ano, permitida a substituição por pena restritiva de direitos, conforme prevê o Código Penal. Determina ainda que a pena de prestação de serviço à comunidade, aplicada substitutivamente, deverá ser cumprida juntamente com medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Justificativa

Camata argumenta, na justificação do projeto, que "o usuário de droga é o ponto nevrálgico de toda a engenharia social que leva do tráfico à queda da riqueza do país (com a queda da produtividade no trabalho, o custo dos tratamentos, o custo da violência, o custo para as famílias etc)." Por isso, o senador entende que o usuário não pode ter a sua conduta "simplesmente descriminalizada".

O senador sustenta que a lei precisa aumentar o custo da ação de consumo para o usuário de drogas. Por isso, explica, o projeto preserva a "ideia-base" hoje em vigor, que privilegia o serviço à comunidade e o comparecimento a curso educativo, mas inserida no sistema do Código Penal de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, "o que mantém o rigor da medida punitiva".

O relator inicial do projeto, senador Almeida Lima (PMDB-SE), apresentou voto pela sua aprovação. O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) foi nomeado como relator ad hoc. Em seu relatório, Almeida Lima sustenta que a proposição é conveniente e oportuna: "Por um lado, na prática, a pena aplicada à posse de droga para consumo pessoal será restritiva de direito, por substituição à privativa de liberdade, de forma que se mantém, nesse ponto, o espírito da nova lei antidrogas. Por outro, insere a cominação de pena privativa de liberdade, que, sem dúvida, é mais eficiente para a prevenção geral do crime".

Como é hoje

Atualmente, o artigo 28 da Lei 11.343/06 estabelece que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, será submetido às penas de advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Também será submetido às mesmas medidas quem, para consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substancia ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substancia apreendida; ao local e às condições em que se desenvolveu a ação; às circunstancias sociais e pessoais; bem como a conduta e aos antecedentes do agente.

Tanto a pena de prestação de serviços á comunidade como a que estabelece medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo serão aplicadas pelo prazo máximo de cinco meses. Em caso de reincidência, ambas as penas serão aplicadas pelo prazo máximo de dez meses.

A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais e estabelecimentos congêneres, públicos e privados, sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.

O juiz poderá ainda submeter sucessivamente à admoestação verbal e ao pagamento de multa quem injustificadamente se recusar ao cumprimento das medidas educativas. Também poderá determinar ao poder público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado