Jornal do Senado

Assunto será tratado com seriedade, diz Borges

O plano de trabalho da Subcomissão de Segurança Pública foi anunciado em Plenário por César Borges.

Elaborado por Tasso Jereissati, o plano inclui, conforme Borges, a discussão do sistema penitenciário nacional, suas mazelas e necessidade de aperfeiçoamento, como a superlotação de delegacias com presos não condenados; a pequena quantidade de presídios de segurança máxima; a continuidade das ações do crime organizado de dentro das prisões; a necessidade de isolamento de presos de alta periculosidade; e a participação dos estados e municípios no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), entre outros temas.

Também está previsto, disse o senador, o acompanhamento do Sistema Nacional Antidrogas e a discussão a respeito de eventual descriminalização das drogas.

César Borges afirmou que o plano de trabalho apresentado por Jereissati "mostra a seriedade com que o assunto será tratado".

O parlamentar observou, no entanto, que embora a subcomissão possa fazer a sua parte, a execução das leis cabe ao Judiciário e ao Executivo.

– Se aplicarem bem, a sociedade será beneficiada; senão as leis se transformam em letra morta – alertou Borges.

No texto do plano, Jereissati observa que a questão da segurança pública envolve múltiplos aspectos, com grande interdependência entre todos. Como exemplo, afirma que não se pode dissociar a questão do menor infrator da situação do tráfico de drogas, problema que está relacionado ao crime organizado e ao tráfico de armas. Tudo isso, como observou, leva ao questionamento sobre a segurança nas fronteiras e ao papel das Forças Armadas e de todo o sistema de segurança, sua organização, as políticas públicas para a área e seu financiamento no Orçamento da União.

O relator da subcomissão é o senador Jarbas Vasconcelos e os outros integrantes são Aloizio Mercadante (PT-SP); Renan Calheiros (PMDB-AL); Pedro Simon (PMDB-RS); Marconi Perillo (PSDB-GO); Romeu Tuma (PTB-SP) e Osmar Dias (PDT-PR).

Correio de Brasília

COLUNA - Cláudio Humberto

Lula quer barrar retorno de líderes de oposição

Além de se preocupar com a eleição dos aliados, o presidente Lula tem uma lista de políticos "marcados para morrer" na eleição de 2010. Fonte governista afirma que ele quer os aliados mobilizados para derrotar o atual líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), cujas chances de reeleição já são tão modestas quanto as de outro na lista, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), por quem nutre antiga antipatia.

O terceiro

Lula tem dito que vai se participar pessoalmente da campanha em Goiás do adversário do senador Marconi Perillo (PSDB), seja quem for.

Uísque e cigarro patrocinam "prêmio" de Lula

O presidente Lula deve ter se sentido em casa, em Londres, recebendo o Chatham House 2009: a Chivas Brothers, fabricante do uísque Chivas Regal, e a multinacional British American Tobacco, dona da Souza Cruz, ratearam os custos do "prêmio" com as estatais Petrobras, BNDES e Banco do Brasil, cujo patrocínio foi revelado em primeira mão, na manhã de quarta-feira, pelo site claudiohumberto.com.br.

Prêmio "viciado"

Além do conflito comercial, emerge também a ética da imagem do país, que implantou Lei Seca e advertência dos males do fumo nos maços.

Rondônia Jurídico

Aprovados em concurso público podem obter mais garantia de nomeação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) que cria regras para assegurar de forma mais efetiva a nomeação de aprovados em concursos públicos. Aprovada em caráter terminativo, a proposição poderá seguir para exame da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto (PLS 122/08), duas novas informações devem passar a constar obrigatoriamente dos editais de concurso público: o quantitativo de vagas a serem preenchidas no prazo de validade do concurso e o cronograma detalhado das nomeações. Já consta da lei que a matéria altera (8.112 de 1990), a necessidade de divulgar o prazo de validade e as condições de realização do certame no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

Emenda do relator da proposta, senador Adelmir Santana (DEM-DF), estabelece que os candidatos aprovados em concurso público, no limite de vagas disponibilizadas no edital, têm direito à nomeação no período de validade do concurso, desde que existam cargos suficientes, e sendo respeitadas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a lei orçamentária de cada ano.

No texto original de Perillo, estabelecia-se apenas o direito à nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital e com o cumprimento do cronograma a ser fixado para preenchimento.

Quando apresentou a proposta, Perillo argumentou que os órgãos públicos não preenchem as vagas anunciadas em concurso por falta de planejamento sério de sua gestão de pessoal. Segundo Perillo, os responsáveis pelos concursos "estão brincando com a vida e o destino daqueles que se dispuseram a se preparar" para eles.

Segundo Adelmir, a novidade trazida pela proposta é que a "administração passará a estar vinculada com o preenchimento das vagas que divulgar". Para ele, é mais do que oportuno que se dê um freio à imensa liberdade de ação conferida à Administração nessa matéria.

O relator observa que as jurisprudências recentes, tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também caminham no sentido de reconhecer que a aprovação em concurso público gera direito à nomeação e à posse. Antes, lembrou, prevalecia o entendimento de que o concurso apenas geraria a expectativa de direito a elas.

"A ideia de que existia somente expectativa de direito por parte do candidato aprovado dentro das vagas divulgadas não se coaduna com uma Administração Pública profissionalizada, que deve seguir o princípio do planejamento e que não pode se relacionar despoticamente com os administrados", diz o senador. E prossegue: "Em épocas outras, de viés autoritário, era comum pensar em poderes da Administração. Os doutrinadores mais modernos preferem falar em poderes-deveres, bem mais adequados ao Estado Democrático de Direito", argumenta Adelmir Santana em seu relatório.

Denise Costa / Agência Senado

Tribuna do Norte

Lula quer barrar líderes de oposição

Publicação: 06 de Novembro de 2009 às 00:00

Além de se preocupar com a eleição dos aliados, o presidente Lula tem uma lista de políticos "marcados para morrer" na eleição de 2010. Fonte governista afirma que ele quer os aliados mobilizados para derrotar o atual líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), cujas chances de reeleição já são tão modestas quanto as de outro na lista, senador Cristovam Buarque (PDF-DF), por quem nutre antiga antipatia.

O terceiro

Lula tem dito que vai se participar pessoalmente da campanha em Goiás do adversário do senador Marconi Perillo (PSDB), seja quem for.

Agência Senado

PLENÁRIO / Pronunciamentos

05/11/2009 - 16h23

César Borges anuncia plano de trabalho da Subcomissão de Segurança Pública

O senador César Borges (PR-BA) comunicou ao Plenário a instalação, nesta quinta-feira (5), no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Subcomissão de Segurança Pública. A subcomissão será presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e terá como vice-presidente o próprio César Borges.

Cesar Borges detalhou o plano de trabalho de Tasso, que inclui o debate sobre o orçamento destinado à segurança e aplicado pelos governos estaduais e municipais. A subcomissão também deve avaliar o Sistema Nacional de Segurança, com debates sobre o trabalho das Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal, da Força de Segurança Nacional, do Ministério da Justiça e órgãos vinculados, como as secretarias de segurança estaduais e municipais e os órgãos de segurança. Deve ser debatida, ainda, a adoção de medidas de combate à corrupção policial.

O plano de trabalho inclui ainda, conforme César Borges, a discussão do sistema penitenciário nacional, suas mazelas e necessidade de aperfeiçoamento, como a superlotação de delegacias com presos não condenados; a pequena quantidade de presídios de segurança máxima; a continuidade das ações do crime organizado de dentro das prisões; a necessidade de isolamento de presos de alta periculosidade; e a participação dos estados e municípios no Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).

Também está previsto, disse o senador, o acompanhamento do Sistema Nacional Antidrogas e a discussão a respeito de eventual descriminalização das drogas.

César Borges disse que o plano de trabalho apresentado por Tasso Jereissati "mostra a seriedade com que o assunto será tratado". O senador observou, no entanto, que embora a subcomissão possa fazer a sua parte, a execução das leis cabe ao Judiciário e ao Executivo.

- Se aplicarem bem, a sociedade será beneficiada; senão as leis se transformam em letra morta - alertou o parlamentar.

O relator da subcomissão é o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e os outros integrantes são Aloizio Mercadante (PT-SP); Renan Calheiros (PMDB-AL); Pedro Simon (PMDB-RS); Marconi Perillo (PSDB-GO); Romeu Tuma (PTB-SP) e Osmar Dias (PDT-PR).

Da Redação / Agência Senado