Cadê??

ARTIGO

DA REDAÇÃO

Armando Acioli

A UNE ainda existe?

Instituição autônoma, que historicamente sempre esteve na linha de frente em defesa dos direitos e garantias individuais, da legalidade, da ordem jurídica e contra toda forma de alienação na vida administrativa e política do País, a União Nacional dos Estudantes, de certo período para cá, mudou radicalmente.

Na verdade, já foi o tempo em que, com plena razão, a UNE se mobilizava País afora contra o autoritarismo, notadamente nos governos militares pós-64; condenava a censura à imprensa, gritava contra o descaso do ensino público, a começar pelo abandono das universidades.

Na sequência de sua aguerrida luta de outrora, clamava por reformas estruturais no plano social, econômico-financeiro, político e eleitoral. Como se recorda, a UNE foi uma gigante na batalha contra a corrupção e corruptores.

Que o diga a intensa mobilização dos “caras-pintadas”, que resultou no impeachment do então presidente Fernando Collor. O dirigente da entidade era o estudante Lindberg Farias (gestão 1991 /1992), o qual mais tarde tornou-se prefeito de Nova Iguaçu (Estado do Rio) pela sigla do Partido dos Trabalhadores.

A UNE saía às ruas para clamar ações dos governos contra o menosprezo dos direitos sociais e humanos: educação, saúde, trabalho, segurança, previdência, salários e outras necessidades vitais da população. Todavia, a partir do atual governo, a UNE emudeceu diante de uma série de problemas nacionais. Entre os descalabros dominantes, a UNE nada fez para expurgar candidatos implicados na Justiça.

No campo específico de suas atividades, a UNE também se omite. O Supremo Tribunal Federal, se não protelar, deverá julgar o recurso extraordinário 603583, impetrado por bacharel em Direito do Rio Grande do Sul, que questiona a obrigatoriedade do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil. O exame da OAB usurpa atribuições privativas do Ministério da Educação e infringe vários artigos e incisos da Carta Federal de 1988. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, já afirmou que “o STF há de pacificar a matéria, pouco importando em que sentido o faça”.

O Movimento Nacional de Bacharéis em Direito parece que estacionou. Tanto que até hoje não ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo. São mais de 4 milhões de bacharéis proibidos de trabalhar e ignorados pela UNE.

Para analisar, de cátedra, a UNE de ontem e de hoje, passamos a palavra a uma figura exponencial no tema. Trata-se do mestre Gil César Costa de Paula, professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica, doutor em Educação pela PUC-Goiás, docente em Direito Agrário e analista Judiciário do TRT da 18ª Região.

Em seu apreciado livro (edição novembro de 2009) A atuação da União Nacional dos Estudantes-UNE: do inconformismo à submissão ao Estado (1960 a 2009), o autor faz autêntica radiografia da ação da UNE. Enfatiza os períodos de 1964/1985 (fase de “inconformismo com o predomínio militar”) e 1986, na “redemocratização a se configurar como participação da UNE nos partidos da ordem democrática burguesa”, diz.

Também registra que participou do Movimento Estudantil de 1981a 1985 em Goiás, assim como de todos os congressos da UNE no referido período. O livro foi tese de seu doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFG, em agosto de 2009. Tem apresentação da doutora Maurides Batista de Macêdo Filha e enfoque na capa e sobrecapa do magistrado Édison Vaccari, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Além da obra em que historia os passos da UNE, o jurista, sociólogo e filósofo Gil César Costa acaba de publicar Metodologia da Pesquisa Científica, Teoria Geral do Estado e Curso de Direito Administrativo. Todos revelam seu grau cultural de primeira grandeza em múltiplos ramos das ciências jurídicas e sociais.

Retomando a história da UNE guerreira de ontem e seu inexplicável silêncio de hoje, sobretudo na era Lula, só nos resta indagar: a União Nacional dos Estudantes perdeu a voz? A UNE ainda existe?

Armando Acioli é jornalista