Marconi: política limpa!

[FICHA LIMPA – Lei que pune políticos condenados por crimes foi publicada na segunda-feira, 7, e para o senador goiano é uma vitória da sociedade brasileira

Marconi diz que sociedade quer “limpeza” na política

Da Redação

O senador Marconi Perillo (PSDB) considera “vitória da sociedade brasileira” a criação da Lei Complementar 135/2010, popularmente conhecida como ‘Lei da Ficha Limpa’. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União dia 7, e altera a Lei Complementar 64/1990 – Lei da Inelegibilidade – depois de 20 anos de sua entrada em vigor. O Ficha Limpa é fruto de uma das maiores mobilizações populares do País, coordenada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), formado por várias instituições e organismos. A Igreja Católica teve papel de destaque na mobilização, cujo resultado foi a coleta de 1,6 milhão de assinaturas.

A sessão histórica do Senado na qual foi aprovado o Ficha Limpa foi presidida pelo senador Marconi Perillo, “trabalhamos muito para encontrar uma saída no sentido que a votação fosse feita”. A apreciação do projeto no Congresso Nacional, primeiramente na Câmara e depois no Senado, vinha sendo procrastinada. Alguns políticos não tinham interesse na aprovação de uma Lei desta amplitude, pois certamente seriam atingidos por ela. A Lei Ficha Limpa prevê que candidatos que tiverem condenação cri-minal transitada em julgado por órgão colegiado ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis.

O senador Marconi Perillo revela que para garantir a votação do projeto e resolver o problema do trancamento da pauta, teve que adotar medidas duras. “Compartilhei a situação com o Plenário. Colocamos com vigor a pauta em apreciação, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade”, disse. Na sequência a matéria foi enviada ao presidente Lula, que no dia 4 de junho sancionou a Lei sem vetos, culminando com a publicação no Diário Oficial nesta segunda-feira, 7. Uma das mudanças da nova Lei, em comparação com a Lei 64/90, é no ponto em que previa que o candidato ficaria inelegível por três anos após o cumprimento da pena, enquanto a nova lei diz que a inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.

A criação da Lei da Ficha Limpa, segundo Marconi Perillo, é uma resposta à sociedade brasileira, “que quer limpeza na política”. Segundo ele, a nova legislação representa o início prático do processo de reforma política, há muito desejado pelos partidos, os políticos e a população em geral. Perillo avalia este novo instrumento legal como um divisor de águas na política. “A partir dele os políticos terão que pensar muito antes de cometer um erro, uma falcatrua, um desvio. Aqueles que forem punidos ficarão fora da vida pública e, consequentemente, das eleições”, assevera o senador.

No caso da Lei da Ficha Limpa, tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta proposta pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que questiona se uma “lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha sua entrada em vigor antes do prazo de 5 de julho pode ser aplicada para as eleições gerais de 2010?”. Os ministros do TSE devem se pronunciar sobre a validade na ocasião do julgamento da consulta no Plenário da Corte.

O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) protocolou hoje no TSE uma consulta para saber valerá para a eleição de 2010 a lei Ficha Limpa. Ainda gera dúvida emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para “os que forem condenados”, em vez de “os que tenham sido condenados”, como estava escrito anteriormente. O fato de presidir a sessão histórica em que o projeto do Ficha Limpa foi votado e aprovado, e se empenhar por sua aprovação, afi rma o senador Marconi Perillo, “emotivo de prazer e honra, uma grande responsabilidade”. Segundo ele, o sentimento é de dever cumprido. “Mostramos a Goiás e ao Brasil que quando a gente quer fazer as coisas acontecerem elas acontecem. Quando a gente quer mudar a política, mudar a situação, a gente muda”, conclui.