ARTIGO
Ficha limpa e eleições
Ao acompanhar o acalorado debate acerca da aprovação do projeto que ficou conhecido como Ficha Limpa, fiz-me algumas indagações. Inicialmente, estas ficaram restritas às interpretações jurídicas. Entretanto, em seguida, diante de um assunto de tamanha envergadura, decidi deixar de lado o juridiquês e comecei a analisar outras formas de colocarmos em prática os preceitos desse projeto sem necessariamente ficarmos restritos às leis.
Fui pesquisar no sítio da ONG Transparência Brasil que, infelizmente, ainda é pouco acessado e conhecido. A página inicial me remeteu ao seguinte link: excelências.org.br, o qual possui uma tabela que contém as Assembleias Legislativas de todos os entes federados com os respectivos parlamentares com ocorrências nas Justiças estaduais e nos Tribunais de Contas. Trata-se do melhor material pesquisado a que tive acesso até hoje sobre processos que envolvem parlamentares.
Fazendo uma comparação entre as diversas Casas Legislativas, tive uma péssima surpresa em relação ao Estado de Goiás. Infelizmente, é o Estado que possui o maior índice de parlamentares que respondem a processos. Constam no sítio os nomes de 24 deputados goianos, ou seja, 59% dos parlamentares da Assembleia de Goiás têm pendências judiciais. Situação essa que não se coaduna com o perfil dos eleitores desse querido ente federado.
Diante disso, percebo que de nada adianta ficarmos discutindo a modificação do tempo verbal no projeto aprovado se nós eleitores não utilizarmos ferramentas que são disponibilizadas gratuitamente, tal como a tabela mencionada. Por mais que pareça óbvio, a melhor forma de não eleger um candidato com ficha suja é não votando nele. Subterfúgios de que os eleitores, no geral, não têm tempo para fazer esse tipo de pesquisa são derrubados pela a facilidade que o sítio excelências.org.br proporciona.
Sabemos que a análise da quantidade de processos não pode ser o único critério de escolha de um candidato. No entanto, ao analisar a quantidade e, sobretudo, a natureza dos processos, o eleitor terá, nas próximas eleições, um parâmetro objetivo para escolher um candidato que vai representá-lo na próxima legislatura.
Portanto, com ou sem lei, a melhor ferramenta para a escolha de um político ficha limpa ainda é informar-se adequadamente a respeito da vida dos candidatos e votar de forma consciente.
João Carlos Lima é advogado
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