Política & Justiça
FALSIFICAÇÃO DE ATA
Presidente da Fecomercio cobra transparência
Suspeita de interferência do governo federal na Aneel e na negociação do empréstimo para Celg gera preocupação
Alexandre Bittencourt
A notícia de que uma subsecretaria ligada ao Palácio do Planalto teve acesso à ata de reunião entre o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, e uma comissão de parlamentares goianos para tratar do empréstimo para Celg causou preocupação ao presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio), José Evaristo dos Santos. No dia seguinte à publicação da notícia, veiculada com exclusividade pelo Diário da Manhã, Evaristo cobrou transparência aos agentes públicos envolvidos na negociação e disse que o momento não é adequado para tratar de solução para a dívida da companhia, avaliada em R$ 4 bilhões.
De acordo com a reportagem do DM, a explicação para divergência entre as versões apresentadas pelas comissões que ouviram Hubner a respeito da Celg no mesmo dia – uma capitaneada pelo senador Marconi Perillo (PSDB) e outra pelo governador Alcides Rodrigues (PP) – pode estar na falsificação da ata da reunião com o tucano, que foi enviada ao gabinete do subsecretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, o goiano Olavo Noleto (PT). Marconi havia dito que a Aneel não discutiria a possibilidade de perda de concessão da companhia por conta do endividamento antes das eleições, mas a informação não consta na ata. O senador Demóstenes Torres (DEM) e o deputado federal Luiz Bittencourt (PMDB), que acompanharam Marconi, confirmaram a versão do tucano. Alcides, por sua vez, disse que a Celg corre risco iminente.
“Não pode haver suspeitas ou dúvidas a respeito de uma operação deste porte”, afirma Evaristo. “Tem de haver máxima transparência, a sociedade precisa saber o que está se passando, como a dívida da Celg é negociada. Porque quem vai pagar a conta é o contribuinte. Se o empréstimo porventura não vier a se concretizar, nós temos que ser informados com clareza a respeito do motivo, bem como essa história de perda de concessão. O que não pode é o Estado perder a companhia por conta de um golpe”.
O presidente da Fecomercio diz que, se o governo deixou a operação para ser executada só no período eleitoral, deve ser alvo de críticas da sociedade. Ele lembra que no começo do governo Alcides o então presidente da Celg, Ênio Branco Andrade, propôs uma solução para a companhia, e que esta proposta foi motivo de protestos do ex-secretário da Fazenda Jorcelino Braga. No entanto, depois de Ênio ser demitido, o próprio governador abraçou a proposta.
“O momento não é mais adequado para o debate de soluções para a companhia. Esse assunto deveria ter sido resolvido há dois anos, quando o Estado recebeu a sugestão do Ênio Branco, um profissional de perfil técnico, e não quis concretizá-la. O momento agora não é propício para uma intervenção na empresa, que corre o risco de ser eleitoreira”, completa o presidente da Fecomercio. Evaristo também condena o tom do discurso de personagens como Alcides, que tratam a perda de concessão como uma verdadeira catástrofe para Goiás.
“Sou contra político que diz ‘a Celg é nossa’, ‘patrimônio dos goianos’, e trata a caducidade como um desastre. Para falar a verdade, o que me interessa apenas é que a prestação de serviços seja boa e eficiente. Falávamos que a Telegoiás era nossa, assim como todas as outras empresas de telefonia. Elas foram privatizadas e o serviço melhorou. Temos que ter em mente que a Celg é apenas uma distribuidora de energia, só compra e vende. É uma operação simples demais, que qualquer outra empresa pode realizar. Prioridade, na minha opinião, é oferecer um serviço de qualidade”, avalia Evaristo.
O presidente da Fecomercio diz também não entender porquê a Eletrobras cancelaria a operação do empréstimo para Celg só por conta da alteração que a Assembleia realizou no contrato, e que na verdade só determinou que o pagamento da dívida com a estatal federal seja tratada como prioridade depois da liberação dos R$ 3,7 bilhões. “A mudança promovida pelos deputados não alterou o mérito da questão, apenas definiu qual débito precisa ser quitado primeiro. Não houve prejuízo a nenhuma das partes. Por isso é estranho que a Eletrobras tenha sido contra a operação, como disseram alguns”.
Fraga faz crítica à possível “conspiração” de Alcides
Daniela Gaia
O candidato ao governo do Estado Washington Fraga (PSol) disse que condena a possível conspiração do governador Alcides Rodrigues (PP) e do subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais Olavo Noleto (PT) para tentar inviabilizar a continuidade das negociações entre Celg, Aneel e Eletrobras.
“Recebi a notícia com estranhamento e supresa. O governador tem que respeitar o Poder Legislativo e encaminhar o que foi aprovado pelos deputados. O PSol condena a posição do governo de tentar prejudicar a Celg e o povo goiano”, afirma.
Fraga disse que condena qualquer tipo de manobra que possa prejudicar os acordos que já foram feitos para quitar a dívida da Celg. “Desaprovo as manobras políticas feitas para inviabilizar qualquer tipo de apoio com relação à Celg. O dinheiro é para salvar a Celg e, por isso, defendo que seja feita uma blindagem dentro da companhia para que não aconteça o mesmo que foi feito com a venda de Cachoeira Dourada”.
O candidato afirma que a questão da Celg não pode ser pauta de discussão política nem manipulada por causa de interesses. “A questão da Celg tem que estar acima de interesses de partidos políticos. Temos que respeitar a população do Estado. A Celg merece ser respeitada como uma empresa importante para Goiás e não podemos admitir esse tipo de manobra”, disse.
Stiueg
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários do Estado de Goiás (Stiueg), Javan Rodrigues, prefere se manter distante da discussão política. “Não vou entrar em briga de Tempo Novo ou tempo velho – referência a Alcides e Marconi Perillo (PSDB) –, isso não me interessa. Independentemente do lado que a combinação do empréstimo esteja, não importa para o sindicato se a verba será liberada nesse ou no próximo governo. Queremos que a questão da Celg seja viabilizada rápida e com um processo transparente”, afirma.
Daniela Gaia
O deputado e presidente do PSDB, Daniel Goulart, afirma estar preocupado com a possível manobra do governador Alcides Rodrigues (PP) para prejudicar as negociações do empréstimo de R$ 3,72 bilhões para quitar as dívidas da empresa. Goulart esteve presente na reunião de segunda-feira (23), em Brasília, que discutiu se a situação da Celg seria resolvida agora ou após o período eleitoral.
“Vejo com preocupação usarem uma empresa que está sangrando e um dos principais responsáveis é o governo. O que foi possível fazer na Assembleia, nós fizemos. É lamentável vermos uma empresa tão importante, que contribuiu para o crescimento do Estado, servir de jogo político. É um punhal que estão colocando nas costas da Celg”, afirma Goulart.
Deputado José Nelto (PMDB) disse não acreditar que o governador tenha coragem de conspirar contra o povo goiano, pois seria um golpe contra o Estado. “Um homem público pode até ter mágoa de outras pessoas. Mas prejudicar um povo desta forma já é outra história”.
Especialista
Para o engenheiro eletricista e membro da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético Salatiel Soares o que ocorre com a Celg não é problema técnico, mas sim questão política. Salatiel explica que a situação só atingiu o atual quadro por ineficiência da atual gestão. “O problema se iniciou no período do Plano Real. Desde então, a companhia tem passado por inúmeros tropeços, é só lembrar da venda de Cachoeira Dourada, péssimo negócio para a empresa”.
Salatiel afirma que a situação é muito delicada para ser resolvida a dois meses das eleições. “Se não foi solucionada em quatro anos, por que agir assim agora? Estamos falando da maior companhia energética do Estado”. Para o engenheiro, a Celg precisa de uma nova estrutura organizacional, um novo planejamento estratégico, de uma nova cultura de gestão.
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