Política & Justiça
Marconi, Demóstenes e Lúcia: Senado acompanhará a Aneel
Cópias de atas enviadas para o gabinete de Olavo Noleto, no Palácio do Planalto, sugerem ingerência indevida em relação à questão da Celg e podem ser investigadas por uma CPI. Agência deveria estar livre de intervenção política
Alexandre Bittencourt
O Senado já foi acionado para acompanhar, passo a passo, a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na análise de qualquer medida relacionada com o futuro da Celg. Nesta semana, o governador Alcides Rodrigues (PP), acompanhado do presidente da empresa, Carlos Silva, e do secretário estadual da Fazenda, Célio Campos, esteve na Aneel, em Brasília, e saiu sugerindo que a Agência está preparando a adoção de providências drásticas contra a estatal goiana.
Segundo o resumo escrito do encontro com Alcides, que foi divulgado pela Aneel, o governador deixou clara a sua posição a respeito da inviabilidade da operação de empréstimo para sanear financeiramente a Celg, após a Assembleia aprovar emenda vinculando os recursos da operação ao pagamento exclusivo das dívidas com a Eletrobras. O governo esperava usar parte do empréstimo para desviar R$ 750 milhões para o caixa da Secretaria da Fazenda, a título de pagamento de ICMS atrasado, mas a emenda aprovada pelos deputados abortou a tentativa.
A Aneel é a agência reguladora do sistema elétrico nacional e é fiscalizada diretamente pelo Senado. Seus diretores são indicados pelo presidente da República, mas só tomam posse depois de sabatinados e aprovados pelos senadores. Teoricamente, a Aneel não comporta ingerências políticas – entretanto, causou estranheza o fato de as atas das audiências serem enviadas para o Palácio do Planalto, a pedido do subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, no caso o goiano e petista Olavo Noleto, um dos adversários do senador Marconi Perillo (PSDB).
Cresce, dentro do PSDB e em áreas próximas a Marconi, a suspeita de que o governador, com o apoio de Noleto, trama uma medida de força contra a Celg, que poderia ser a decretação da intervenção por parte da Aneel. Na audiência que Marconi e os senadores Demóstenes Torres (DEM) e Lúcia Vânia (PSDB) tiveram com a diretoria da Aneel, foi dito claramente que a Agência não pretendia fazer nenhuma ingerência na Celg antes das eleições para evitar desdobramentos políticos. No entanto, na ata que resume a audiência não foi feita referência alguma a esse ponto, confirmado por Marconi, Demóstenes, pelo deputado Luiz Bittencourt e por dois funcionários da Celg, todos presentes no encontro.
Telefonema do Diário da Manhã ao gabinete de Olavo Noleto, no Palácio do Planalto, resultou em um fato estranho: a secretária de Noleto, Maura de Castro, a quem a Aneel enviou e-mail com a cópia das atas das audiências de Marconi e Alcides, negou ter recebido a mensagem. Entretanto, o e-mail enviado para o gabinete de Marconi Perillo no Senado (como parte interessada, Marconi pediu cópia das atas) continha acidentalmente a comprovação de que houve remessa das cópias para mauracastro@planalto.gov.br, endereço eletrônico da secretária de Noleto. Ficou no ar a pergunta: por que o subchefe de Assuntos Federativos da SRI estaria interessado em um assunto que só dizia respeito à diretoria da Aneel e às autoridades presentes nas duas audiências?
A explicação é que o objetivo de Alcides e Noleto seria gerar um fato negativo capaz de refletir na campanha de Marconi, com prejuízos para o candidato tucano. Em pelo menos dois eventos públicos, na terça e quarta, o governador anunciou que no próximo dia 2 de setembro haverá uma “bomba” e que, a partir desse dia, a candidatura de Marconi estará “enterrada”. A Aneel tem poderes legais para intervir na Celg, embora sem reflexos na manutenção da concessão e sem interferência na composição societária da empresa. Uma possível intervenção, contudo, poderia ser apresentada como nociva aos interesses de Goiás, e a responsabilidade, na sequência, jogada no colo de Marconi.
Para prevenir uma possível manipulação da Aneel, sugerida pela ingerência de Olavo Noleto em assuntos privativos da Agência, os senadores Marconi, Demóstenes e Lúcia Vânia já acionaram os canais competentes do Senado Federal para acompanhar de perto o caso. É possível até que, diante de uma medida intempestiva da Aneel, seja proposta a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que pode começar investigando por que a ata da audiência com Marconi, Demóstenes e Lúcia não conteve referência à garantia do presidente da Aneel de que não haveria medida drástica contra a Celg pelo menos até as eleições, para evitar interferência no processo eleitoral.
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