Política & Justiça
Marconi defende encontro de contas
Candidato do PSDB propõe também que debate sobre empréstimo de R$ 3,7 bilhões seja adiado para o próximo ano
Alexandre Bittencourt
A semana que marca o início do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa quente. Em entrevista ao Diário da Manhã ontem, o candidato a governador pela coligação Goiás Quer Mais, Marconi Perillo (PSDB), propôs o encontro de contas entre Celg e governo do Estado como medida inicial para recuperar as contas da empresa. Marconi defende ainda que o debate em torno do empréstimo de R$ 3,7 bilhões para a companhia, bastante cobiçado pelo governador Alcides Rodrigues (PP), ocorra apenas em 2011, quando o próximo inquilino do Palácio das Esmeraldas já tiver tomado posse do cargo.
Para entender o raciocínio do candidato, é preciso pontuar duas informações. A primeira: o governo do Estado deve para a Celg cerca de R$ 1,7 bihão. A segunda: a empresa deve para o poder Executivo aproximadamente R$ 750 milhões em créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Caso haja um encontro de contas, a Celg ficará com saldo positivo de mais de R$ 1 bilhão em caixa. Com o valor, a estatal pode quitar os débitos que possui com a Eletrobras, reconquistar o status de adimplente, o direito de reajustar sua tarifa em quase 20% e fugir do risco de perder sua concessão em 2015. “Como candidato, defenderei o imediato encontro de contas entre o governo e a Celg. Se for para discutir o empréstimo, que o debate ocorra depois das eleições”. Afirma ainda que o encontro de contas deve respeitar a parte do ICMS recolhido que cabe aos municípios.
A opinião do candidato apenas formaliza a de um bloco de deputados estaduais que desde o começo da semana passada articula uma alternativa à mensagem enviada pelo governo e que pede autorização para o polêmico empréstimo. Na edição de ontem, o Diário da Manhã revelou que o deputado estadual Daniel Goulart (PSDB) prepara uma emenda que sugere a realização do encontro de contas antes que a operação entre União e governo do Estado seja efetivada. A emenda deve ser entregue ao relator da proposta, deputado estadual Daniel Messac (PSDB), e anexada à mensagem do governo. “Só esta pequena operação já seria suficiente para quitar o débito que a estatal possui com a Eletrobras e recuperar o fluxo de caixa. Mas o governador não quer. Faz parte do seu jogo político”, disse Goulart, também na edição de ontem.
Ainda que o relator tenha manifestado o desejo de realizar audiências públicas para discutir o projeto com representantes do Estado e de entidades da sociedade civil organizada, o líder do governo na Assembleia, Ernesto Roller (PP), tenta convencer os colegas a apreciar a proposta na Comissão Mista amanhã. A tendência, entretanto, é que haja pedidos de vista ao projeto, uma vez que há parlamentares que ainda não estão satisfeitos com a quantidade de informações que receberam a respeito da matéria.
O grande nó da discussão está justamente na dívida que a Celg tem com o governo. Se o empréstimo for aprovado nos termos em que foi proposto pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Estado receberá de imediato R$ 750 milhões por conta dos créditos de ICMS que tem a receber. Trocando em miúdos: apesar de dever R$ 1,7 bilhão para empresa, é o governo quem se beneficiaria com a transação. Na opinião de um grupo de deputados, a maioria ligados a Marconi e a Iris Rezende (PMDB), trata-se de um fluxo de caixa extra que pode desequilibrar a disputa eleitoral em favor dos candidatos apoiados pelo Palácio das Esmeraldas.
Na tentativa de neutralizar a resistência que este risco criou entre os deputados, o governador Alcides Rodrigues (PP) convidou o presidente da Eletrobras, José Antônio Muniz Lopes, para assinatura de um protocolo de intenções na última semana no décimo andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. No protocolo, as duas partes se comprometeram a adiar o repasse da primeira parcela do empréstimo para novembro, ou seja, depois das eleições. O protocolo, no entanto, não possui valor legal. É apenas um apanhado de intenções, como diz o próprio nome.
O presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), afirma que dividirá com os líderes de bancada do poder Executivo a responsabilidade sobre eventuais decisões relativas a matérias polêmicas na Casa. A próxima reunião ocorre amanhã, e a tramitação da mensagem do governo também está em pauta. Hoje, Valin discute o projeto com representantes do Fórum Empresarial.
CANDIDATOS
Quatro dos cinco candidatos desaprovam a iniciativa do governador Alcides de sugerir a aprovação do empréstimo de R$ 3,7 bilhões para Celg a menos de cinco meses do fim do seu mandato. O candidato da coligação Goiás Rumo ao Futuro, Iris Rezende (PMDB), defende o adiamento do debate para o próximo ano. “Agora não tem tempo mais. Aquele que ganhar a eleição tem que procurar imediatamente o governo federal e buscar uma solução”. Segue o seu posicionamento a maior parte da bancada do seu partido na Assembleia.
O candidato Washington Fraga, do PSol, lembra que a União deve R$ 4 bilhões para a Celg. O valor é maior que o empréstimo cobiçado pelo governo, e que causa polêmica entre os deputados estaduais. Na opinião do candidato, se o governo se articulasse junto ao Palácio do Planalto e o convencesse a quitar os débitos, poderia abrir mão da operação junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
A candidata do PCB é contra o adiamento do debate para depois das eleições, mas defende a realização de um plebiscito para que todos decidam, em conjunto, o futuro da companhia. O único a defender a operação proposta pelo governo é justamente o candidato que tem o apoio de Alcides, Vanderlan Cardoso (PR). Para Vanderlan, o empréstimo é um “mal necessário” para sanear as contras da Celg, que segundo ele foi prejudicada por administrações anteriores.
Iris Rezende
O que sugere
O candidato do PMDB ao governo é contra o empréstimo de R$ 3,7 bilhões no apagar das luzes do governo Alcides Rodrigues (PP). Iris defende que próximo governador eleito busque alternativas junto à União para solucionar o impasse nas contas da companhia. Diz que, sem o apoio do governo federal, não há saída para a estatal.
Vanderlan Cardoso
O que sugere
O candidato da coligação Goiás no Rumo Certo é o único favorável à aprovação imediata do empréstimo para Celg. Vanderlan classifica a operação como “mal necessário” para sanar deficiências provocadas pelas administrações anteriores ao governo de Alcides Rodrigues (PP).
Washington Fraga
O que sugere
Fraga lembra que a Celg tem R$ 4 bilhões em dívidas a receber da União, e que se houvesse real vontade política do governo em sanear as contas da empresa, poderia convencer o Palácio do Planalto a quitar as dívidas com a companhia e abrir mão do empréstimo. Diz que a operação de R$ 3,7 bi comprometerá a capacidade de endividamento do Estado.
Marta Jane
O que sugere
A candidata do PCB ao governo defende a realização de um plebiscito junto à população do Estado para que a maioria decida se Goiás deve contrair o empréstimo de R$ 3,72 bilhões para sanear a Celg, como propõe o governo Alcides Rodrigues (PP). Marta é contra o adiamento do debate para depois das eleições.
Marconi Perillo
O que sugere
O candidato da coligação Goiás Quer Mais propõe o encontro de contas entre Celg e Estado. A operação daria à empresa condições de quitar débitos com a Eletrobras e reconquistar o status de adimplente e o direito de reajustar tarifas. O tucano defende também que o debate sobre empréstimo seja adiado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário