Política & Justiça
Senadora Lúcia Vânia defende Conselhos Tutelares mais fortes
Responsável pela criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), a senadora Lúcia Vânia (PSDB) atua como árdua defensora dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros. No Senado, ela tem se dedicado incansavelmente a lutar pelo fortalecimento dos Conselhos Tutelares, responsáveis em garantir e combater a violência infantil e juvenil. Para ela, essa é a única forma eficaz de combater a violência da qual são vítimas as crianças e os jovens.
De acordo com a parlamentar, atualmente, o grande desafio do poder público é a estruturação física dos Conselhos Tutelares, pois, embora a grande maioria dos municípios já possua um Conselho Tutelar, eles existem mais “figurativamente” do que “efetivamente”. Muitos, inclusive, não contam com a mínima estrutura para funcionar.
“Se estamos preocupados com a proliferação das drogas entre nossas crianças e jovens é preciso reforçar essa rede de proteção. E o conselheiro tutelar é um dos elementos principais dentro desse contexto. E eles têm visto minha luta porque temos feito audiências públicas constantes, não só com os conselheiros tutelares de Goiás como do Brasil inteiro. Temos levantado essa causa e isso faz com que eles tenham uma ligação muito forte comigo”, ressaltou a senadora.
A parlamentar lembrou também que atualmente estão em tramitação no Senado Federal alguns projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o PLS 163, de 2003, que institui a comunicação obrigatória de casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes aos Conselhos Tutelares.
Outro projeto de autoria da senadora é o PLS 278, de 2009, que também altera o texto do ECA e busca a estruturação dos Conselhos Tutelares no País, definindo procedimentos a serem adotados para ativação do serviço de proteção à infância e à juventude no processo de escolha e a remuneração dos conselheiros tutelares.
Nenhum comentário:
Postar um comentário