sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Celg: só Maguito não vê o erro!!

Diário da Manhã

Valdivino diz que venda de usina foi prejudicial à Celg
Em depoimento à CPI, ex-presidente da estatal afirma que dinheiro de Cachoeira Dourada, leiloada em 1997, não foi utilizado para recapitalizar a companhia

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o endividamento da Celg, o empresário Valdivino José de Oliveira (PSDB) criticou ontem o ex-governador Maguito Vilela (PMDB, 1995-1998) por não recapitalizar companhia após venda da usina hidrelétrica de Cachoeira Dourada, ocorrida em 1997.

O governo alienou a companhia do restante do patrimônio da Celg em 1996 e, no ano seguinte, negociou a Cachoeira Dourada S.A. (CDSA) com um consórcio de empresários espanhóis. Parte do dinheiro que resultou da operação foi para os cofres do governo. Além disso, o governo nunca teria cumprido a promessa de repassar recursos à estatal como forma de compensar a perda de receita que entrava com a geração de energia em Cachoeira Dourada.

Relatório feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostra que a privatização foi o elemento central do processo de inviabilização da companhia. Valdivino lamenta o fato de o governador Maguito não ter cumprido o acordo com a Celg. “Foi o momento em que a companhia estava iniciando sua vida financeira sem receita de geração”, lembra o empresário, que administrou a empresa no período entra abril e novembro de 1998 – após a venda da usina.

O empresário explicou que a perda de receita impôs à Celg uma nova realidade, em que deveria haver corte de despesas e, em especial, de funcionários para que a companhia se mantivesse viável. “Deveríamos ter nos adequado. Só que no setor público nem sempre é assim. Quando assumi a Celg, já tinha orçamento e contratos aprovados.”

Da venda da usina, a Celg recebeu apenas a quantia de R$ 4,5 milhões, que foram investidos nas obras de ampliação da BR-153 e no cabeamento subterrâneo da Avenida Anhanguera.

Valdivino lembra que a empresa iniciou em 1998 com gestão de despesa maior que sua receita. O dinheiro da venda foi para os cofres do Tesouro Estadual para ser utilizado em obras que não diziam respeito à Celg. “Como era ano eleitoral, não podíamos fazer novos pedidos de liberação de recursos na Assembleia Legislativa”, recorda.

Erro

O relator da CPI, deputado Humberto Aidar (PT), questionou o ex-presidente se, como economista e gestor público que é, entendia que a venda de Cachoeira Dourada havia sido um erro. Valdivino respondeu que foi uma decisão de governo. “Na época, não tive nenhuma oportunidade de opinar. Sei que recebemos poucos recursos para aplicação em obras.” Valdivino aproveitou para alfinetar os deputados. “As contas foram aprovadas pela Assembleia, e a Casa deveria ter tido um cuidado maior.”

Interessado em acentuar os prejuízos que a venda de Cachoeira Dourada provocaram à empresa, o deputado Daniel Goulart (PSDB) perguntou: “Em 1997, as despesas operacionais aumentaram de R$ 379 milhões para R$ 559 milhões. Isso é decorrência do fato de não terem preparado a empresa para o impacto da cisão de Cachoeira Dourada ?” Valdivino respondeu que, com a alienação da usina, não houve transferência de recursos suficientes para a empresa se reorganizar.

Após depor à CPI, Valdivino esclareceu ainda que a venda de ações da estatal, poucos dias antes da saída de Iris Rezende (PMDB) do governo, em 1994, não provocou nenhum prejuízo ao patrimônio da empresa. O economista foi o responsável pela transação, pois na época ocupava o cargo de secretário da Fazenda. Segundo ele, são improcedentes afirmações de que o dinheiro da venda dessas ações foi utilizado para o pagamento de empreiteiros. “O dinheiro foi para os cofres do Tesouro Estadual para ser utilizado em obras sociais.”

ICMS

Na época em que Valdivino foi secretário da Fazenda do Estado, a Celg firmou um acordo com a Associação Goiana dos Municípios (AGM) e o Banco do Estado de Goiás (extinto BEG) em que a Celg manipulava o ICMS dos municípios. O acordo, que seria ilegal, prejudicou os municípios, que entraram na Justiça para reaver o dinheiro.

O tucano contou que a assessoria jurídica não o informou que a assinatura da AGM nos contratos com os municípios era ilegal. “Quando assumi já estava na metade do ano com o orçamento aprovado na Assembleia, além da inadimplência dos municípios no repasse do ICMS para o Estado. É óbvio que a empresa veio ao longo das décadas com somatório de deficits. Não economizou e os contratos continuaram os mesmos. Uma bola de neve.”

O convênio foi elaborado na época em que Iris era governador de Goiás. Valdivino explicou que, do ponto de vista econômico, o acordo era perfeito. Porém, a Celg convivia com prefeituras que não pagavam de jeito nenhum. “Esta era uma situação que não podia continuar, ou a Celg deixaria de repassar energia aos municípios, ou o ICMS ao Estado.” O tucano contou que não recebeu nenhuma orientação jurídica para cessar a prática.

Por ser ex-peemedebista e ter se filiado ao PSDB em outubro do ano passado, José Nelto (PMDB) e Goulart se abstiveram de apertar Valdivino. Além de Aidar, tanto o peemedebista como o tucano foram cordiais com o “convidado”. Os deputados, que vivem as rusgas em defesa de seus partidos, continuam elaborando perguntas direcionadas. Nelto tenta a todo custo culpar o PSDB pela falência da companhia elétrica. Enquanto Goulart, insinua a culpa de Maguito e do PMDB.

No final da CPI, dois requerimentos do deputado Goulart foram enviados ao presidente da CPI, deputado Helio de Sousa (DEM), solicitando a convocação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e do presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz Lopes. Os pedidos foram aceitos.

TCE entregará duas análises sobre a estatal

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg nos últimos 25 anos, Helio de Sousa (DEM), detalhou o cronograma de atividades e convocações para as próximas semanas. De acordo com ele, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás vai entregar ainda mais duas análises sobre a companhia. Helio disse que o TCE vai apresentar a análise da Celg no período compreendido entre 1995 e 2002 no dia 3 de fevereiro, às 8h30, no Auditório Solon Amaral. O último documento produzido pelos servidores que auxiliam a CPI será entregue em 22 de fevereiro, às 14h30, no mesmo local. Ambas as reuniões deverão ser abertas ao público.

O democrata informou que as oitivas de testemunhas serão concluídas até 17 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas. O parlamentar informou que poderá, inclusive, ocorrer reuniões durante a segunda-feira de carnaval caso sejam necessárias. “O relatório final será entregue por Humberto Aidar impreterivelmente em 2 de março, quando será apreciado pelos deputados-membros da CPI da Celg. Esperamos ouvir, em média, três depoimentos por reunião”, afirmou Helio.

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