PARQUÍMETROS
Prefeito defende contrato com a CDL
O prefeito Iris Rezende deixou explícita sua posição de não abrir mão do contrato com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para instalação e operação de 20 mil equipamentos para controle eletrônico de vagas de estacionamento público, os parquímetros.
Em nota publicada na capa do POPULAR de domingo, Iris Rezende diz ter “certeza da legalidade, da credibilidade da parceria e da qualidade dos serviços que serão prestados”. Para assessores próximos, o prefeito marcou a posição de sua administração em favor do contrato com a CDL, com dispensa de licitação, no valor total de R$ 396 milhões em cinco anos.
O contrato da Prefeitura com a CDL é questionado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que o suspendeu, e pelo Ministério Público (MP) estadual. A promotora de justiça Villis Marra ajuizou na semana passada ação para cancelar o contrato e acusando de improbidade administrativa o prefeito Iris Rezende, o presidente da Agência Municipal de Trânsito (AMT), Miguel Tiago, e o presidente da CDL, Melchior Luiz Duarte Filho. A ação ainda não foi distribuída. Já o TCM, que retornou do recesso na terça-feira da semana passada, ainda não tem uma decisão definitiva sobre o caso.
A próxima sessão plenária dos conselheiros será realizada amanhã, mas até ontem à tarde não havia informação sobre a inclusão do processo na pauta de julgamento dos conselheiros. O TCM aprecia a medida cautelar, proposta pelo Ministério Público de Contas, que resultou na suspensão cautelar do contrato, e também o processo, em que será apreciado o mérito da ação.
Iris está aguardando o resultado da ação proposta pelo MP na Justiça. “Essa sentença é que norteará se a Prefeitura continuará insistindo na celebração do contrato, sobre o qual o prefeito tem convicção de sua legalidade”, disse um assessor. Ele acrescenta que o prefeito quer instalar os parquímetros, começando pela região de Campinas. Trata-se de uma reivindicação antiga dos comerciantes da região. “Em uma licitação normal, a Prefeitura corre o risco de ficar refém de liminares, como ocorre hoje com os fotossensores e lombadas eletrônicas.”
O controlador-geral do Município, Andrey Sales de Campos Araújo, informou que a AMT já apresentou informações ao TCM. “Não inovamos em nada, apenas reforçamos os pontos que consideramos importantes”, disse. Andrey também destaca que a nota do prefeito deixa claro que o contrato é com a CDL. Procurado pela reportagem, o presidente da CDL disse que só voltará a falar sobre o caso quando for notificado.
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