Estado e Eletrobrás vão gerir Celg
Estatal Federal assumirá Vice-presidência e diretorias da companhia com acordo para saldar dívida
Fabiana Pulcineli
O governo estadual aceitou ceder todas as diretorias e a vice-presidência da Celg à Eletrobrás, em meio à proposta de acordo para equilibrar as contas da empresa goiana. Com a mudança, apesar de se manter como sócio majoritário, com 59% das ações, o governo não comandará a companhia, tendo de dividir as decisões com a estatal federal.
Isso ocorrerá porque a Eletrobrás exige a criação da vice-presidência, cujo ocupante deverá obrigatoriamente assinar todos os atos da empresa junto com o presidente, que continua a ser indicado pelo Estado (veja quadro). Assim, mesmo com 41% da participação acionária, a Eletrobrás terá o mesmo peso nas deliberações e decisões da Celg.
O governo fica em pé de igualdade com a estatal federal também no Conselho de Administração, que tem nove cadeiras. O Estado ocupa cinco vagas e passará a ter três – mesma quantia da Eletrobrás.
O Estado detém atualmente 99,68% das ações da Celg e negocia a venda de 41% por exigência do governo federal para equilibrar as contas. A gestão compartilhada foi anunciada em 4 de agosto do ano passado, após reunião do governador Alcides Rodrigues (PP) com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A dívida da companhia é de R$ 5,7 bilhões, incluindo pendências jurídicas.
O secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, disse ontem ao POPULAR que o governo tentou “até a última hora” evitar ceder a chamada gestão executiva (vice-presidência e quatro diretorias) à Eletrobrás, mas que a estatal federal não recuou. Em 29 de setembro, quando anunciou a proposta inicial da Eletrobrás, o governador e Braga demonstraram insatisfação com o pedido de cessão dos cargos, além da oferta de apenas R$ 40 milhões pelas ações.
Questionado se a mudança garante a presença de mais técnicos no comando da empresa, Braga disse que não sabe dizer. “Não sei se mudará. O que sei é que a Eletrobrás não aceitou mudança neste ponto e que todas as ações serão compartilhadas entre governos estadual e federal”, afirmou o secretário, após entrevista coletiva em que falou do balanço das contas de 2009 do Estado e fez duras críticas ao PSDB (leia reportagens nesta página).
O secretário afirmou que o acerto contém premissas que incluem a blindagem da Celg. “Temos de pensar em medidas para que empresas públicas não sejam execradas como foi a Celg. O absurdo que fizeram com a Celg não pode acontecer mais. No acordo, há a blindagem e ela jamais será usada politicamente.”
Reunião
O secretário da Fazenda confirmou que o Conselho de Administração da Eletrobrás terá reunião ainda esta semana e que a proposta final da negociação pró-Celg deve ser submetida à aprovação dos conselheiros. Se o conselho concordar com as premissas estabelecidas, o governo goiano já pode assinar o pré-acordo com a Eletrobrás, que garante avanços no acerto.
O pré-acordo permite a liberação de empréstimo de R$ 1,35 bilhão para o governo pagar dívidas da Celg com o sistema elétrico. Isso permitirá reajuste na tarifa de energia, que não ocorre desde 2006, e liberação de recursos de programa do governo federal.
Apesar dos avanços da proposta final, ainda está em aberto o valor das ações que passarão à Eletrobrás. O Estado acertou estabelecer o preço após a aprovação das premissas no conselho, já que, segundo o governo, as mudanças afetam o valor.
Depois da aprovação, uma consultoria contratada pelo governo estadual fará a avaliação da Celg e definirá o preço a ser proposta para a Eletrobrás. O governo já contratou a empresa que fará a análise, mas o secretário não quis revelar. Disse apenas tratar-se de uma faculdade especializada em economia, já que todos os bancos consultados declararam incompatibilidade porque têm algum tipo de relação com a estatal federal.
Arrecadação cresce 4% em 2009
Lúcia Monteiro
Goiás conseguiu fechar 2009 com crescimento de receita, redução de despesas e um superávit primário de R$ 1,080 bilhão, apesar da crise no primeiro semestre e dos problemas com a Celg. A receita total do Estado cresceu 2,53% no ano passado, alcançando R$ 10,6 bilhões, com destaque para o aumento de 4,07% na receita tributária – principalmente com a arrecadação do ICMS –, que chegou a R$ 7,4 bilhões.
Somente a arrecadação de ICMS passou de R$ 6,5 bilhões em 2008 para R$ 6,8 bilhões em 2009, um incremento de 4,16%. Para o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, o bom desempenho é resultado do crescimento da economia goiana e de uma gestão técnica cada vez mais eficaz da Secretaria da Fazenda junto aos contribuintes.
O Estado também conseguiu reduzir suas despesas em 1,05%, com destaque para a queda de 11,42% nas despesas correntes, que incluem pagamento de pessoal e encargos sociais. Braga disse que o governo apostou em uma gestão mais eficiente no pagamento das contas públicas.
Uma das medidas, segundo a Fazenda, foi o trabalho junto à Receita para reduzir o déficit com o INSS, além de ações para reduzir o custo dos empréstimos, com vários tipos de correção. O objetivo foi liberar fluxo de caixa. “Pela primeira vez, licitamos o primeiro lote de telefonia, resultando numa economia média de 46%, mas que pode chegar a 60%”, disse o secretário.
Dívida
Segundo Braga, a dívida pública do governo estadual recuou pela primeira vez desde 1994, passando de R$ 13,2 bilhões em dezembro de 2008 para R$12,5 bilhões no mesmo período de 2009 – queda de 5,6%. O destaque foi a queda de 50% na dívida flutuante do Estado. Em 2009, foi liquidado empréstimo feito com a União em 1989, de US$ 278,3 milhões. Mas a receita estadual também sofreu impacto negativo com os R$ 529 milhões em ICMS que a Celg deixou de arrecadar no ano passado, devido aos problemas financeiros da companhia.
Segundo o secretário, essa foi uma das causas da redução de 36,8% nos investimentos do Estado, que caíram de R$ 526 milhões em 2008 para R$ 332 milhões em 2009. As quedas mais acentuadas foram registradas nas áreas de Educação, onde se investiu 74,5% menos que em 2008, e de Saúde, que recebeu 54,7% menos. Por outro lado, se investiu 119,4% mais em Ciência e Tecnologia no ano passado do que em 2008.
PSDB reage a críticas e promete recorrer à Justiça
Núbia Lôbo
As críticas do secretário Jorcelino Braga (PP) ao senador Marconi Perillo (PSDB) e às suas gestões (1999-2006) provocaram diversas reações no ninho tucano. Em nota oficial, o partido diz que vai questionar o pepista judicialmente para obter provas do suposto déficit de R$ 100 milhões nas contas do Estado ao final do governo de Marconi e também pedir retratação.
A nota foi assinada pelo presidente estadual do PSDB, deputado federal Leonardo Vilela, que está em férias no Rio de Janeiro. Em Goiânia, a deputada federal Raquel Teixeira (PSDB) ficou responsável por representar o partido.
“Virou rotina o secretário da Fazenda desqualificar pessoas ao invés de discutir fatos e números”, afirmou Raquel. Tanto a deputada quanto Leonardo sugeriram à Assembleia que instale uma CPI sobre o déficit para esclarecer a situação financeira do Estado ao final da gestão tucana.
“Não adianta xingar as pessoas sem ter dados comprovados”, rebateu a tucana. Raquel disse ainda que protocolou, em maio de 2009, na chefia de gabinete de Braga, uma solicitação dos dados que comprovariam o déficit divulgado pelo governo de Alcides Rodrigues (PP).
A deputada negou que o PSDB estivesse tentando prejudicar as negociações da Celg com a Eletrobrás, conforme afirmou Braga. Sobre os investimentos em Ciência e Tecnologia, a tucana disse que enquanto foi secretária da pasta o governo fez uma revisão do percentual previsto na Constituição Estadual para a área e cumpriu os investimentos.
Questionada sobre o significado das críticas de Braga ao PSDB para o embate eleitoral deste ano, Raquel diz que o secretário “não é dono do PP” e que não acredita que ele represente a opinião do partido. Para a tucana, o PP e o PSDB caminharão juntos na campanha ao governo do Estado.
“Isso é inveja, ciúme, ocupação de espaço. Algumas pessoas insuflaram o governador (contra o PSDB), mas tenho certeza de que isso não representa o partido”, disse. A deputada diz esperar ainda a posição de Alcides, apesar de o governador já ter declarado publicamente que não vai se aliar ao PSDB nas eleições.
O deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB) também divulgou nota com acusações contra Braga. “Vou procurar o Ministério Público mais uma vez para que investigue as irregularidades do secretário”, afirma Leréia. Na Assembleia, o deputado estadual Daniel Goulart também repudiou as declarações do pepista contra o PSDB.
Ex-presidente atribui dívida a empréstimo
Erica Lettry
O advogado Felicíssimo Sena prestou depoimento ontem à CPI da Celg e justificou que o prejuízo líquido de R$ 203 milhões da empresa, verificado em 1991, foi decorrente de investimentos e contratação de empréstimo internacional para implantar a eletrificação rural no Estado. O prejuízo foi apontado em relatório da Fipe. “(Em 1991) a empresa era administrável, mas já tinha dificuldades”, lembrou.
Felicíssimo disse que em sua gestão (1991-1992) houve uma tentativa de conter o avanço de serviços terceirizados. “Sou contra terceirização. É uma forma simplista de administração”, criticou.
O advogado garantiu que em sua gestão cortou todos os gastos com publicidade, que nunca cogitou a privatização da Usina de Cachoeira Dourada e que não contratou empréstimos com bancos pequenos – situação apontada pela Fipe como uma das causas do endividamento da Celg.
O relator da CPI, Humberto Aidar (PT), divulgou levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TSE) com os bancos dos quais a Celg tomou empréstimo nos últimos 25 anos.
O Popular
Bancos dos quais a Celg tomou empréstimos nos últimos 25 anos
ABN Real
Banif
BBM
BIC Banco
BMC
BMG
Bank Boston
Bradesco
Brasil
BVA
Cooperativo
Credibel
Cruzeiro do Sul
Daycoval
Fibra
HSBC
Indusval
Intercap
Intermedium
Itau
Santander
Semear
Sofisa
Standard
Sudameris
Tricury
Unibanco
ZFAC
Caixa Econômica Federal
Lemon
Máxima
Mercantil
Paulista
Pine
Prosper
BRB
Rendimento
Rural
Safra
Depoimentos da CPI
Hoje, às 15h30 - Valdivino José de Oliveira, ex-presidente da Celg
26/01, às 14h30 - Os ex-presidentes André Luiz Rocha e Francisco Freitas de Castros
Fontes: Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa
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