terça-feira, 30 de março de 2010


 


CARTAS DOS LEITORES

Justiça feita

O reconhecimento da culpabilidade e a consequente aplicação de pena ao casal Nardoni nos faz acreditar que a Justiça não é algo impossível. Como penalista, acompanhei passo a passo esse desfecho e me senti aliviada pela condenação do genitor e da madrasta de Isabella.

Posso ainda imaginar que a família da vítima alcançou seu objetivo primordial, a justiça. Quantas Isabellas foram lembradas nesses dias tão fatídicos! A condenação aliviou a tensão pública e serenou os ânimos populares. Com certeza, já é um exemplo de dignidade para com a família da vítima e o povo brasileiro.

Apesar das inúmeras tentativas da defesa de convencer da inocência de seus clientes, a barbárie praticada não cairá em esquecimento. Inocente foi quem acreditou que a autoria não havia sido dos Nardoni.

E como falar da coragem do avô paterno ao encobrir um ato tão monstruoso por parte de quem tinha o dever não só legal mas também moral de proteger aquela criança? Este fato nos remete àquela questão tão complexa: a de saber falar um não para os filhos, a de ter firmeza para orientá-los e não alisar-lhes a cabeça quando cometerem erros, a de ensinar-lhes que tudo tem consequências, que a toda ação corresponde a uma reação.

KELLY MOURA LISITA
Vila Nova – Goiânia

Pagamentos do Ipasgo

Mais uma vez, o Ipasgo atrasa o pagamento dos seus prestadores de serviço. O descaso é antigo e parece não mais incomodar aos nossos governantes. A última fatura paga pelo Ipasgo foi a do mês de outubro/2009. Para onde vai o dinheiro dos usuários, descontados religiosamente em seus contracheques? E a participação em consultas e exames pagas pelos usuários, para onde vai?

A informação que temos é de que todo esse dinheiro vai para a Secretaria da Fazenda. Particularmente, ignoro o motivo pelo qual o dinheiro arrecadado vai para ela. Desconheço, ainda, o porquê de os valores arrecadados não serem repassados direto para a diretoria do instituto. Se não é suficiente para quitar os débitos, entendo que o órgão público deve ser repensado.

Por outro lado, se o dinheiro arrecadado for suficiente para quitar os débitos e a Secretaria da Fazenda não o faz, entendo, também, que o Ministério Público deve investigar. A classe médica, através de suas entidades (Associação Médica, Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos e Associações de Especialidades), está acompanhando o problema e saberá exigir a solução.

ARY WANDERLEY DE CARVALHO JÚNIOR
Setor Oeste – Goiânia

Prédio da justiça

A respeito da matéria Lembranças que fazem história, do jornalista Rogério Borges, publicada quinta-feira, acerca do lançamento do livro escrito pelo ilustre João Néder Um Promotor na Carruagem e Histórias da Rua 20, cumpre esclarecer que quando a Justiça Federal se instalou na casa da Rua 20, em 1973, não sucedeu diretamente a Faculdade de Direito, que lá funcionara, mas o Conservatório de Música. E foi a própria Universidade Federal de Goiás, naquele ano, que vendera a casa.

Por outro lado, ao abrigar a primeira Vara Federal em Goiás, a casa assume contornos históricos também para a Justiça Federal, que até então perambulava em salas emprestadas de órgãos como o Tribunal Regional Eleitoral e o Ipase (hoje INSS).

Certo que, em 1975 e 1983, a Justiça Federal ampliou suas instalações nas adjacências. Porém, exatamente por respeitar a história da casa – fator esquecido pelas entidades que antes se desfizeram do prédio – as novas instalações cresceram sempre na direção oposta, rumo à Rua 19, onde hoje se localiza a entrada do já insuficiente edifício-sede da Justiça Federal.

Além disso, a Justiça Federal sempre esteve sensível à manutenção e à preservação da casa da Rua 20. Daí a razão por que, em 1998, com assessoria do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico, a Justiça Federal arcou sozinha com os custos de restauração do prédio, trabalho que lhe devolveu as cores, as portas e as janelas originais. Tudo para ver ali instalada a Casa da Memória da Justiça Federal em Goiás: o marco definitivo da vocação cultural da casa da Rua 20.

A partir da conversão em Casa da Memória da Justiça Federal, além de guardar documentos, mobiliário e a iconografia da história da Justiça Federal, o prédio vem servindo de cenário para exposições artísticas e lançamentos de livros, entre outras utilidades. Ademais, em virtude das amistosas relações que mantém com a Universidade Federal de Goiás, a Justiça Federal cede parte do espaço de sua Casa da Memória para que a universidade, gratuitamente, mantenha no local exibições culturais e históricas, como a que focalizou a vida de Colemar Natal e Silva e, atualmente, a intitulada Bandeirante: Documentos e História de um Monumento.

Na verdade, para que a vocação histórica do edifício se consolide ainda mais, a Justiça Federal tem todo o interesse – e até articula nesse sentido – pela devolução gratuita da casa à UFG. E se esse desejo ainda não vingou, isso se deve, sobretudo, ao fato de a Justiça Federal não possuir terreno adequado para mudar sua sede de local.

Conclamo o nobre João Néder a visitar as instalações restauradas da casa, bem como a contribuir pela implementação do sonho compartilhado. Até porque, aquilo que lhe soou como absurdo, ou seja, o fato de a casa da Rua 20 ser hoje ocupada pela Justiça Federal, embora tenha sido o responsável pela preservação do prédio histórico, não tem mais razão para subsistir.

JULIANO TAVEIRA BERNARDES
Juiz Federal Diretor do Foro

Caso Celg

Tem razão a leitora Maria das Graças Oliveira em estranhar, sexta-feira, o engajamento de entidades estatais e privadas, como MP, TJ e OABO, em estranhíssima e inoportuna campanha de salvação da Celg.

Para tranquilizar a leitora, pode-se assegurar, sem medo de errar, que a postura ali assumida, a meu ver isoladamente, por parte de integrante do Judiciário e do Ministério Público goianos, não espelham, necessariamente, a opinião e a consciência dos demais membros de ambas as instituições. Quanto à OAB, durante a ultima campanha para eleição da cúpula da seccional houve um bombardeio de e-mails disparados a toda sociedade, denunciando suposta participação de membros da digna instituição em desfalques praticados contra a Celg, razão suficiente para se recomendar sobriedade no trato da questão.

Se há de fato um rombo de R$ 6 bilhões praticados contra o patrimônio público, a melhor alternativa, sem dúvida é a investigação rigorosa e isenta do fato, com a devida punição dos culpados e confisco de seu patrimônio para reconstituição do patrimônio público por eles lesado.

MARCOS ALBERTO RIOS
Promotor de Justiça

Direitos humanos

Tenho 64 anos, sou médico por formação e por vocação. Sobrevivi à ditadura militar nos anos 60 e vi horrorizado o que a ditadura fazia contra o povo brasileiro. Intelectuais foram mortos, professores e universitários perseguidos, presos e desaparecidos.

Mas a ditadura não conseguiu matar a esperança e bravura de nosso povo, que foi às ruas, exigiu eleições diretas e arrancou a democracia das entranhas do regime maldito. Abaixo tribunais, que com julgamentos subjetivos, aplicam pena perpétua , como nos conselhos de medicina.

VIRMONDES VIEIRA MACHADO
Miami – USA

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