quinta-feira, 25 de março de 2010


POLÍTICA

Senado tenta acordo para o pré-sal
Confederação dos municípios e Pedro simon apresentam emendas alternativas à redução dos royalties de estados produtores

Redação, Agências Senado e O Globo

Brasília – Duas propostas alternativas à emenda Ibsen Pinheiro entraram em discussão ontem no Senado na tentativa de se chegar a um acordo entre governo e Estados produtores quanto à partilha dos royalties da camada pré-sal de petróleo. Os novos modelos de partilha foram apresentados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Ambas, no entanto, não foram bem recebidos pelas bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que estão entre os maiores produtores atuais de petróleo.

A emenda apresentada pela CNM, segundo o presidente Paulo Ziulkoski, propõe a criação de um modelo de transição entre o atual e aquele que a entidade considera o ideal. De acordo com o texto, para os futuros contratos de partilha, seriam aplicadas as regras de distribuição originalmente previstas no substitutivo do deputado Henrique Alves (PMDB- RN) ao texto original do governo, com parte da receita dos royalties sendo distribuídas apenas aos estados e municípios produtores e parte das receitas sendo distribuídas por meio dos fundos constitucionais.

Já a emenda de Simon prevê que a “União compensará, com recursos oriundos de sua parcela em royalties e participação especial, os estados e municípios que sofrerem redução de suas receitas” em virtude da aplicação das regras incluídas no projeto pela emenda Ibsen.

O texto proposto pelo deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) – alvo de intensos protestos dos Estados e municípios produtores de petróleo – põe fim ao pagamento atualmente feito a esses entes federativos, inclusive em contratos já em vigor, e vincula o pagamento de royalties aos Fundos constitucionais – de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

“Já é hora da União promover uma reforma tributária, com descentralização e democratização na distribuição de receitas”, disse Simon ontem, ao apresentar a proposta de nova partilha ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres. “A nossa emenda oferece essa oportunidade. Não se pode tirar o dinheiro do Rio de Janeiro, mas a União pode entrar com essa parte. É um gesto do Congresso Nacional para fazer a reforma tributária”, disse Simon.

No caso da emenda proposta pela CNM, as áreas do pré-sal que ainda não foram licitadas seguiria o acordo de divisão de royalties firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES) no fim do ano passado. Os Estados e municípios produtores ficariam com 34% das receitas, os não produtores receberiam 44% dos recursos e a União ficaria com os 22% restantes.

Reação

Porém, a reação da bancada do Rio foi imediata. “A proposta é impossível. Não podemos alterar os parâmetros diretos e indiretos dos contratos já firmados”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). “O Rio não abre mão de princípios, a única coisa que não vamos perder é a honra”, disse.

Os municípios fluminenses classificaram a proposta de “eleitoreira e oportunista” e anunciaram sua desfiliação da entidade.

O debate promete não ficar restrito, nas próximas semanas, aos corredores do Senado. No início da manhã de ontem, manifestantes da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) portavam faixas e cartazes, em frente ao edifício do Congresso Nacional, em defesa da garantia de distribuição de parte recursos dos royalties do pré-sal à educação.

Lobão deve relatar texto da partilha

Folhapress

Brasília – Numa demonstração de pretende acompanhar de perto a votação da partilha dos recursos da camada pré-sal de petróleo, o Palácio do Planalto articula a entrega da relatoria da proposta ao ministro das Minas e Energia, Edison Lobão. O peemedebista retoma no final do mês o mandato no Senado para se candidatar à reeleição pelo Estado do Maranhão.

Ontem, um impasse entre governo e oposição adiou mais uma vez o início da discussão no Senado dos projetos da exploração do pré-sal. Oposicionistas defendem a inversão da ordem da análise das propostas, priorizando o projeto que trata do regime da partilha (em vez de concessão), e a retirada do pedido de urgência do Executivo.

Mas o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirma que, sem a urgência, não será possível cumprir o cronograma do governo e votar todos os projetos do pré-sal antes da eleição.

Segundo o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta de criação da Petro-Sal na Comissão de Constituição de Justiça, não faz sentido analisar a criação da estatal sem antes discutir o modelo da empresa.

A CCJ retoma a discussão do projeto na quarta, quando os partidos devem acertar o cronograma de tramitação dos projetos.

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