quinta-feira, 18 de março de 2010

Respeito aos trâmites!

Diário da Manhã

"Papel da Assembleia é debater", diz Valin

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), disse ontem, em entrevista coletiva, que o papel da Assembleia é debater. Ele rebateu as críticas ao parlamento feitas pelo governador Alcides Rodrigues (PP), que tenta acelerar o processo de votação do projeto que transfere parte das ações da Celg para a Eletrobrás, do governo federal. "Há mais de três anos o Governo vem realizando negociações para encontrar uma saída para a empresa. O projeto de lei que autoriza a venda de 41,08% das ações da Celg para a Eletrobrás está na Assembleia há somente cinco dias úteis", afirmou. "Se for para tirar dos deputados o direito de debater, buscar informações, aprimorar os projetos, então pode fechar a Assembleia."

Ele avaliou ainda que, se o governo tinha tanta urgência na aprovação do projeto, deveria tê-lo encaminhado ao Legislativo antes. "Se era tão urgente assim, tão necessário, porque esse projeto não chegou aqui a 15, 20 dias atrás? Com certeza já estaria aprovado", apontou Valin. Em entrevista, durante a manhã de ontem, o governador Alcides Rodrigues (PP) disse que o adiamento da votação da matéria acabaria por tornar inviável a negociação entre Estado e Eletrobras, e que, caso acontecesse, a Assembleia seria responsabilizada. Durante sessão da Comissão Mista, na terça-feira (16), os parlamentares votaram positivamente requerimento do líder do governo, Jardel Sebba (PSDB), solicitando um prazo maior para a realização de audiências públicas com segmentos organizados da sociedade.

Para o presidente da Casa, o prazo pedido pelos parlamentares é justo. "Entendo que se o governo teve mais de três anos para tomar a decisão de vender as ações, a Assembleia também pode ter de 10 a 15 dias para avaliar o projeto", defendeu, lembrando que a mesma solução já teria sido apontada há um ano pelo então presidente da empresa, Enio Branco, e que foi rejeitada pelo governador.

"Um ano atrás, o ex-presidente da Celg deu ma entrevista dizendo que teria de partilhar a gestão da empresa e vender as ações. O governador disse, na época, que aquela informações não eram verídicas, e que não tinha autorização para ser veiculada, o que acabou gerando a demissão do presidente."

No final do ano passado, Alcides informou ao poder Legislativo que enviaria, dentro de curto período, projeto de lei solicitando a autorização dos parlamentares para realizar a operação de venda das ações. "O governador deu entrevistas dizendo que enviaria projeto para a Assembleia e que aqui era o melhor lugar para se discutir, debater. Que a sociedade tinha que tomar conhecimento da forma que estaria conduzindo todos esses procedimentos e que aqui era o fórum de debates", frisou Valin. Segundo ele, ontem completaram cinco dias úteis que o projeto chegou na Casa, e que todos os procedimentos regimentais foram cumpridos.

Comentou ainda sobre o caso da venda da usina Cachoeira Dourada, como exemplo do que pode acontecer, caso a Assembleia vote o projeto sem levá-lo à discussão pública. "A última vez que a Assembleia tomou uma decisão rápida, a toque de caixa, com pressão do governo, foi a que resultou na venda da Cachoeira Dourada. Hoje é de conhecimento de todos que essa foi a causa de toda essa situação que a Celg vem vivenciando", apontou.

Valin respondeu também o comentário do governador, de que o governo teria pedido ao presidente que agilizasse o processo de votação do projeto. "Na manhã de terça-feira, durante solenidade, o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga (PP), me pediu que desse agilidade ao processo. Acontece que sou presidente de um colegiado. Não tenho, por minha vontade, poder de aprovar, negar ou protelar qualquer votação", disse, avaliando que o líder do governo na Assembleia, deputado Evandro Magal (PP), poderia ter impedido o adiamento da votação. "Caberia ao líder do governo ter compreendido o sentimento da Casa e ter agido de forma que não adiasse, naquele momento, a votação do projeto", provocou.

Sobre a declaração do governador, de que membros do legislativo estariam fazendo "politicalha" ao aprovar o requerimento de Jardel, Valin disse que, se houve, partiu de "praticamente todos os partidos". "Tenho muito respeito por Alcides, da forma como ele tem pela Assembleia. Temos um bom relacionamento. Mas posso afirmar que se houve politicagem, foi por parte de praticamente todos os partidos, pois foi a maioria que votou a favor."

Ele fez questão de frisar que o único interesse dos parlamentares é "tomar conhecimento das negociações do governo". "A única coisa que sabemos hoje é que se o Estado não vender as ações, não compartilhar, a Celg vai quebrar. Agora, sobre a condução das negoiações, de que forma elas serão realizadas, a maioria dos deputados não sabe", reclamou. "O governo nunca nos procurou para conversar sobre isso."

VISITA

O vice-governador, Ademir Menezes (PR), acompanhado pelo presidente da Associação Goiana de Municípios(AGM) e prefeito de Inhumas, Abelardo Vaz (PP), esteve com Valin pouco antes da coletiva. O presidente da Assembleia revelou o teor da conversa. "Falei para ele tudo que conversei com vocês."

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