terça-feira, 23 de março de 2010

Iris e Maguito: coveiros da CELG!


 
POLÍTICA E JUSTIÇA
 
O que quebrou a Celg

Sete meses após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indagar, em público, o que ocasionou a crise da Celg, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentou as respostas na tarde de ontem. O relatório final, de 520 páginas - resultado de 30 reuniões na Assembleia -, mostra que as vendas das usinas de Corumbá I, em 1984, e de Cachoeira Dourada, em 1997, foram as principais causas do endividamento da empresa, que chega hoje a R$ 4,1 bilhões. Em seguida, deram sua parte de contribuição à perda de patrimônio da estatal a não restituição dos subsídios concedidos à Codemin (por parte da União) e repasse de infraestrutura da empresa ao Estado do Tocantins, na época da divisão de Goiás.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o endividamento da Celg nos últimos 25 anos, divulgado ontem pela Assembleia Legislativa, apontou como principal causa do endividamento da empresa a venda das usinas de energia elétrica Corumbá I, em 1984, e Cachoeira Dourada, em 1997.

As investigações da CPI apuraram que, além da venda de Cachoeira Dourada, o Estado se comprometeu a comprar da Endesa (que adquiriu a usina), durante 15 anos, 45% da energia utilizada pela Celg a um preço 53% superior ao praticado pelo mercado. O relator dos trabalhos, Humberto Aidar (PT), afirmou que "o Estado cometeu um crime ao vender uma usina que era máquina de dinheiro”. “Na usina, entrava água de um lado e saía dinheiro do outro", emendou.

O resultado final do trabalho foi aprovado pelos membros da Comissão, por unanimidade, e entregue à presidência da Casa, que o encaminhará ao Ministério Público. O relatório final, com 520 páginas, remonta o histórico da Celg, de 1984 até 2008, e apresenta os principais pontos que levaram à situação crítica enfrentada hoje pela empresa. Mostra ainda, em anexo, levantamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), empresa contratada pela Assembleia para auxiliar os trabalhos.

Além da venda das usinas e da compra de energia a preço elevado, a CPI levantou ainda outros nove fatores que provocaram o endividamento da empresa. Para o presidente da Comissão, Helio de Sousa (DEM), o balanço final das investigações aponta má gestão da estatal. "Se fizermos análise crítica, veremos que as gestões da Celg não foram boas. As conclusões mostram que não tivemos gestões dispostas a romper com essa situação de endividamento e a quebrar essa bola de neve que foi se acumulando ao longo dos anos."

Relatório da CPI mostra que, de modo geral, a perda de patrimônio, ao longo dos anos, agravou a situação da Celg. O estudo lembra, por exemplo, que em 1984 a usina Corumbá I foi vendida a Furnas, mas o negócio foi oficializado somente dois anos depois. O acordo previa que, até a regularização, a Celg não pagaria pela energia gerada na usina. Na prática, não foi o que aconteceu. Ao oficializar o contrato de compra e venda, a Celg acabou devedora de Furnas, pois teve de pagar pela energia consumida, e o valor superou o que receberia pelo negócio.

Pouco depois, em 1989, houve a emancipação do Estado do Tocantins, onde a Celg mantinha estrutura de distribuição. A estatal deveria receber transferência dos ativos referentes à área de concessão que era da Celg e passou a ser do novo Estado, o que não ocorreu de forma justa, acumulando-se ao prejuízo da venda da usina Corumbá I.

Quatro anos depois de perder investimentos no Tocantins, a Celg passou a ser responsável pelo fornecimento de energia à Codemin, empresa de mineração. Por ser consumidor industrial com uso intensivo de energia, a mineradora tinha direito a subsídio, cedido pelo governo federal, de 50% da tarifa paga para consumo de energia. Durante dez anos (entre 1993 e 2003) a União não realizou repasses desse subsídio à Celg, que, novamente, arcou com prejuízo.

A investigação comandada pela CPI mostrou que, dos 25 anos estudados, em apenas nove deles a Celg apresentou lucro. Em todos os outros 16, a empresa fechou balanço com prejuízo. Mostrou ainda que, se por um lado a empresa devia, ao final de 2008, cerca de R$ 4,1 bilhões, por outro, ela deixou de receber, ao longo desses 25 anos, R$ 4,4 bilhões. Somente da União, a estatal acumula prejuízo de R$ 3,1 bilhões.

Para manter a situação de constante instabilidade financeira, a Celg realizou empréstimos a curto e longo prazos. De acordo com o relatório, a incapacidade de cumprir com compromissos, entre eles obrigações acordadas com a Eletrobrás, fez com que a estatal perdesse repasses de verbas do governo federal, como os programas Luz Para Todos e Baixa Renda. A inadimplência também proibiu a empresa de reajustar tarifas, nos anos de 2007 e 2008, fazendo com que perdesse receita.

O levantamento da CPI cita ainda ações judiciais movidas pelas prefeituras contra a Celg, que, se confirmadas pela Justiça, devem computar prejuízo de R$ 1,5 bilhão para a estatal. Em 1998 o Estado considerou que acordo realizado, cinco anos antes, com a Associação Goiana de Municípios (AGM) para repasse de ICMS da Celg para prefeituras não era legítimo, levando as prefeituras a acionar a empresa judicialmente. Ao final do relatório, a CPI sugere ações relacionadas à empresa para a diretoria da Celg, Estado de Goiás, TCE e MP. Segundo o relator, cada um receberá cópia do estudo de investigação.

PMDB foi governo que mais contribuiu para crise

Embora a situação atual da Celg tenha sido agravada no decorrer dos últimos 25 anos, na maioria dos eventos que contribuíram para o endividamento, o governo do Estado estava a cargo de dirigentes do PMDB. Foi assim em 1984, quando Iris Rezende (PMDB) era o governador e a usina Corumbá I foi vendida, e também em 1997, quando Maguito Vilela (PMDB) permitiu a negociação da usina de Cachoeira Dourada e a celebração do contrato de compra de energia da mesma usina a valores elevados.

O histórico dos balanços da empresa mostra, no entanto, que desde 1984 praticamente todos os governos demonstraram variações entre lucro e prejuízo. O período entre 1984 e 1986, quando Goiás estava sob comando de Iris, foi um dos poucos em que foi possível observar situação de lucro por anos consecutivos, seguido pelo segundo governo de Marconi Perillo (PSDB), entre 2003 e o início de 2006. O ano em que a Celg obteve maior lucro (R$ 400 milhões) foi 2003, logo depois de apresentar, no ano anterior, seu maior prejuízo (R$ 645 milhões) nos últimos 25 anos.

No ano em que a estatal contabilizou seu menor prejuízo (1990), no valor de R$ 2,45 milhões, o governador era Henrique Santillo, na época eleito pelo PMDB, que viu o valor transformar-se em prejuízo de mais de R$ 203 milhões no ano seguinte, quando transferiu o governo a Iris. Desde então, já sentindo o resultado de perdas acumuladas, foram poucos os momentos em que a estatal apresentou lucro.

Em 1997, quando Cachoeira Dourada foi vendida, a Celg fechou o ano positiva, com lucro de R$ 19 milhões, e os cofres do Estado ainda viram cerca de R$ 1 bilhão do dinheiro da venda. No ano seguinte, o último do mandato de Maguito, a estatal voltou a ter prejuízo, no valor de R$ 230 milhões. Dos 25 anos estudados pela CPI, em apenas nove deles a empresa mostrou-se rentável. No total, durante os 25 últimos anos, a Celg apresentou R$ R$ 967,5 milhões em lucros, contra prejuízo de mais de R$ 3 bilhões.

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